[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213323-112":49,"doc-detail-213323-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","modelo-de-estrutura-de-contestacao-aula-ao-vivo","MODELO DE ESTRUTURA DE CONTESTAÇÃO - AULA AO VIVO","","Modelo de estrutura de contestação em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, incluindo endereçamento ao juízo competente e identificação do número dos autos. Traz orientação para qualificação das partes, indicação correta de informações e atenção a possíveis erros de endereçamento que podem afastar revelia. Apresenta também exemplos de ementa jurisprudencial sobre tempestividade, instrumentalidade das formas e ausência de má-fé, além de tópicos de defesa preliminar e impugnação ao valor da causa.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/modelo-de-estrutura-de-contestacao-aula-ao-vivo/213323/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/modelo-de-estrutura-de-contestacao-aula-ao-vivo/213323.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como deve ser feito o endereçamento da contestação ao juízo competente?","Question",{"text":105,"@type":106},"A contestação deve ser dirigida ao juízo que determinou a citação do réu, mesmo quando houver alegação de incompetência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que é importante indicar corretamente o número dos autos?",{"text":110,"@type":106},"Para que a petição seja anexada nos autos corretos. Erros de identificação podem gerar consequências processuais, mas a jurisprudência citada indica que, havendo tempestividade e ausência de má-fé, pode ser afastada a revelia.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a impugnação ao valor da causa na ação de indenização por danos morais e materiais?",{"text":114,"@type":106},"O texto orienta confrontar o valor atribuído na inicial com a correta soma dos pedidos. No exemplo, discute-se que o valor indicado corresponde ao quantum dos danos extrapatrimoniais, enquanto a petição inicial também inclui pedido relativo a danos morais em valor específico.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213323,1790053996,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1236954412713,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG  \n(juízo do endereçamento)  \n(a contestação será sempre dirigida ao juízo que determinou a citação do réu, ainda que sealegue a sua incompetência)  \nAutos n. 0000123-45.2021.8.12.0001 = identificação do processo  \n(é fundamental indicar o número dos autos em que tramita o processo para que a petição sejadevidamente anexada. Mesmo havendo entendimento jurisprudencial de que se apresentada tempestivamente em processo distinto por erro na identificação do processo, não será  \nconsiderada revelia, trata-se de nova discussão, que retardará o julgamento de mérito.1 Segue a ementa da jurisprudência mencionada:  \nAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.  \nAUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DEAFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 . CONTESTAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. EQUÍVOCO NA NUMERAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MÁFÉ . MERO ERRO MATERIAL. REVELIA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. AGRAVODESPROVIDO.  \n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, em consonância com o princípio da instrumentalidade das formas, o rigorismo formal pode e deve ser abrandado nashipóteses de vício formal sanável e inexistência de má-fé . Precedentes.  \n2. Hipótese em que a revelia, declarada em primeira instância, foi afastada pelo Tribunal a quo porque verificado que a contestação apresentada seria tempestivae não teria sido encartada nos autos em razão de erro de endereçamento, uma vez que indicado número correspondente a outro processo entre as mesmas partes, que tramita na mesma vara. Não há, assim, que se falar em revelia.  \n3. \"Caracterizada a tempestividade da peça processual, sobre ela não poderiam recair a revelia e seus graves efeitos, ainda mais quando tudo leva a concluir pela ausência de má-fé na conduta da contestante, nem intenção de obter qualquer vantagem processual\" (REsp 1.355.829/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe de 1º/07/2013) .  \n4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 565.559/SP, Quarta Turma, Rel. Ministro Raul Araújo, julgado em 21/09/2020, DJe 08/10/2020) ) .  \n1  \nQUALIFICAÇÃO DAS PARTES:  \nOASIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.  \n00.111.000/0001-00, com endereço na Avenida das Américas, n. 999, nesta Capital e FRANK SINATRA, brasileiro, motorista, portador do RG n. 222.222-1/SSP/MS, inscrito no CPF n. 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua do Nemo, n. 444, Bairro Dory, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovida por MICHAEL JACKSON, já qualificado, aduzindo o seguinte:  \n(a indicação do nome das partes facilita que a petição chegue corretamente aos autos do processo, bem como a qualificação da parte requerida tem o objetivo de apresentar eventuais dados não constantes na petição inicial (por possível desconhecimento da parte requerente), como, pro exemplo, profissão do requerido, o que é importante para eventual análise do benefício da justiça gratuita pretendido também pelo réu, bem como corrigir eventuais dados lançados napetição inicial, como atualização de endereço, sob pena de ser considerada qualquer intimaçãopessoal da parte válida, conforme disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil) .  \n1) Resumo da inicial  \n(É conveniente abrir a contestação com uma síntese da inicial para facilitar a compreensão da causa por parte do juiz/examinador. O advogado não deve tomar partido nesse momento, afirmando que são inverídicas ou equivocadas as afirmações, mas simplesmente relatar os fatostrazidos na inicial. )  \nA parte requerente alega que foi vítima de acidente de trânsito  \ncausado por um veículo de propriedade da requerida Oasis e conduzido pelo requerido Frank Sinatra, no dia 18 de abril de 2019.  \nSegundo o relatado na inicial, a parte requerente, acompanhado de  \nseu irmão, trans","cbCaigPc3sBXw06z","https://ap.wps.com/l/cbCaigPc3sBXw06z","pdf",159961,15,"Portuguese","# Endereçamento e identificação do processo\n## Jurisprudência sobre revelia e tempestividade\n# Qualificação das partes\n# Estrutura da contestação\n## Resumo da inicial\n## Defesas preliminares processuais\n### Impugnação ao valor da causa","[{\"question\":\"Como deve ser feito o endereçamento da contestação ao juízo competente?\",\"answer\":\"A contestação deve ser dirigida ao juízo que determinou a citação do réu, mesmo quando houver alegação de incompetência.\"},{\"question\":\"Por que é importante indicar corretamente o número dos autos?\",\"answer\":\"Para que a petição seja anexada nos autos corretos. Erros de identificação podem gerar consequências processuais, mas a jurisprudência citada indica que, havendo tempestividade e ausência de má-fé, pode ser afastada a revelia.\"},{\"question\":\"Como funciona a impugnação ao valor da causa na ação de indenização por danos morais e materiais?\",\"answer\":\"O texto orienta confrontar o valor atribuído na inicial com a correta soma dos pedidos. No exemplo, discute-se que o valor indicado corresponde ao quantum dos danos extrapatrimoniais, enquanto a petição inicial também inclui pedido relativo a danos morais em valor específico.\"}]","MODELO DE ESTRUTURA DE CONTESTAÇÃO - AULA AO VIVO | PDF",1788757404,23]