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O acordo define anexos vinculantes, modelos de execução e gestão, regras de subcontratação, remuneração em parcelas e multas por atraso.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/mmabb-contract-no-12024-operational-support-for-the-eco-invest-brasil-program/214457/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mmabb-contract-no-12024-operational-support-for-the-eco-invest-brasil-program/214457.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Sophia Brooks","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do Contrato MMA/BB Nº 1/2024?","Question",{"text":62,"@type":63},"Contratar o Banco do Brasil para prestação de serviços continuados de apoio operacional ao Programa Eco Invest Brasil, no âmbito da sub linha de financiamento parcial (Blended Finance).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem são as partes e quais as interveniências envolvidas?",{"text":67,"@type":63},"A União é representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com interveniência do Ministério da Fazenda por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Banco do Brasil atua como contratado/agente operador.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como funciona a remuneração do agente operador e quando ocorre o pagamento?",{"text":71,"@type":63},"A remuneração combina parcelas por custos operacionais fixos de implementação (R$ 3.000.000,00 no total) e parcelas semestrais (R$ 78.000,00). A primeira parcela é paga em dezembro de 2024 e a segunda até 31 de março de 2025; as parcelas semestrais seguem aprovação de relatórios mensais e pagamento até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento do semestre.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},214457,1788782722,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de 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Nacional sobre Mudança do Clima  \nCONTRATO MMA/BB Nº 1/2024, QUE  \nENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DOCLIMA, COM INTERVENIÊNCIA DOMINISTÉRIO DA FAZENDA, E O BANCO DO BRASIL, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.  \nA UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA ,ó rgão da Administração P ública Federal Direta , nos termos da Lei nº 14.600 , de 19 de junho de 2023 , e do Decreto nº 11.349 , de 1º de janeiro de 2023 , inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.375/0002-98 , com endereço na Esplanada dos Ministé rios , Bloco B , Brasília/ DF, doravante denominado MMA ou CONTRATANTE , neste ato representado por sua Subsecretá ria de Planejamento , Orçamento e Administração , ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 2510 , do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República , publicada no Diá rio Oficial da União em 26 de maio de 2023 , portadora da matrícula funcional nº 3439213 , residente e domiciliada em Brasília/ DF, e de outro lado o BANCO DO BRASIL , instituição financeira constituída sob a forma de empresa p ública de economia mista , com sede em Brasília/ DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91 , doravante denominado CONTRATADO/AGENTE OPERADOR , neste ato representado pelo Gerente Geral JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR , inscrito no CPF sob o nº *** .481.511- ** , residente edomiciliado em Brasília/ DF, com a interveniê ncia do Ministé rio da Fazenda , por meio da Secretaria do Tesouro Nacional , ó rgão da Administração P ública Federal Direta , inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0289-09 , com endereço na Esplanada dos Ministé rios , Bloco P, Brasília/ DF, doravante denominada INTERVENIENTE , neste ato representada pelo Secretá rio do Tesouro Nacional , ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, nomeado pela Portaria nº 237 , de 04 de janeiro de 2023 , publicada no DOU de 04 de janeiro de 2023 , portador da matrícula funcional nº 3320165 , resolvem CELEBRAR o presente CONTRATO , em o bservâ ncia aos termos da Lei nº 12.114 , de 9 de dezemb ro de 2009 , do Decreto nº 9.578 , de 22 de novembro de 2018 , Lei nº 14.995 , de 10 de outub ro de 2024 , Portaria MF nº 964 , de 11 de junho de 2024 , a Resolução CMN nº 5.130 , de 25 de a bril de 2024 , e ainda , no que couber, da Lei nº 14.133 , de 1º de a bril de 2021 , medianteas clá usulas e cond ições que seguem:  \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  \n1.1. O presente Contrato tem por objeto contratar o Banco do Brasil , por meio de dispensa de licitação , nos termos do parágrafo ú nico do art. 38 da Lei 14.995 de 2024 , para prestação de serviços continuados de apoio operacional ao Programa Eco Invest Brasil , no â mbito da sub linha de financiamento parcial (Blended Finance).  \n1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação , independentemente  \nContrato 1 MMA BB (1843752) SEI 02000.013226/2024-81 / pg. 1  \nde transcrição:  \n1.2.1. O Termo de Referê ncia;  \n1.2.2. A Proposta do contratado; e  \n1.2.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.  \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS  \n2.1. O regime de execução contratual , os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e cond ições de conclusão , entrega , observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referê ncia , anexo a este Contrato.  \n3. CLÁUSULA TERCEIRA – SUBCONTRATAÇÃO  \n3.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.  \n4. CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO DO AGENTE OPERADOR   \n4.1. A remuneração pela execução dos serviços prestados no âmbito deste contrato, devida ao AGENTE OPERADOR, será composta por duas parcelas associadas aos custos operacionais fixos de implementação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e parce","cbCaidf1bl9h5CNo","https://ap.wps.com/l/cbCaidf1bl9h5CNo","pdf",141228,10,"Portuguese","# Cláusula Primeira - Do objeto\n## Cláusula Segunda - Modelos de execução e gestão contratuais\n## Cláusula Terceira - Subcontratação\n## Cláusula Quarta - Da remuneração do agente operador\n## Cláusula Quinta - Dotação orçamentária\n## Cláusula Sexta - Das obrigações das partes","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Contrato MMA/BB Nº 1/2024?\",\"answer\":\"Contratar o Banco do Brasil para prestação de serviços continuados de apoio operacional ao Programa Eco Invest Brasil, no âmbito da sub linha de financiamento parcial (Blended Finance).\"},{\"question\":\"Quem são as partes e quais as interveniências envolvidas?\",\"answer\":\"A União é representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com interveniência do Ministério da Fazenda por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Banco do Brasil atua como contratado/agente operador.\"},{\"question\":\"Como funciona a remuneração do agente operador e quando ocorre o pagamento?\",\"answer\":\"A remuneração combina parcelas por custos operacionais fixos de implementação (R$ 3.000.000,00 no total) e parcelas semestrais (R$ 78.000,00). 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