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Registra aprovação de moção de agradecimento, cumprimento pela nomeação e deliberações da ordem do dia com análise de expedientes, pareceres e debates sobre temas como intervenção em Ação Civil Pública, posicionamento da OAB/SP e providências relacionadas a violações de prerrogativas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/minutes-of-the-public-advocacy-commission-meeting-august-7-2023/212844/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-public-advocacy-commission-meeting-august-7-2023/212844.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bill Black","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual foi a data e a forma de realização da reunião da Comissão da Advocacia Pública?","Question",{"text":105,"@type":106},"A reunião ordinária ocorreu em 07 de agosto de 2023, às 10:00 horas, de forma virtual pela plataforma Zoom.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais deliberações foram tomadas na seção de Assuntos Gerais?",{"text":110,"@type":106},"Foi aprovada por unanimidade uma moção de agradecimento ao Dr. Carlos Figueiredo Mourã e houve cumprimento coletivo pela nomeação da Dra. 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Relator: Dr. Yuri Ramon de Araújo  \nNa reunião do dia 10/07/23-O Relator, Dr. Yuri Ramon de Araújo, esclareceu que parte do pedido do interessado ficou prejudicado, diante de aprovação de lei municipal alterando a situação do caso. Dessa forma, solicitou adiamento daanálise, para readequação do parecer.  \nNesta reunião o relator fez uma breve exposição do parecer e sugiram diversos debates e divergências de posicionamento como, por exemplo, do Dr. Denny Eduardo , Dr. Benedicto , Dr. Ricardo Sahara , Dr. Edcarlos Alves Lima e Dr. Marcos  \nBaptistel acerca da polêmica que envolve a isonomia de tratamento com relaçãoa remuneração e atividades da advocacia pública do Poder Legislativa e do Poder Executivo. Foram também suscitadas dúvidas acerca do ingresso da OAB/SP na Ação Civil Pública n.° 1000273-50.2023.8.26.0294 em razão da ausência de elementos concretos.  \nPor fim, deliberou-se por cindir a votação no tocante aos 2 diferentes temasabordados no parecer.  \nFoi aprovado, por unanimidade, o item “a)” constante da conclusão do parecer que assim dispõe:  \na) Expedição de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e para a Câmara Municipal de Barra Turvo/SP, com cópia do PARECER REFERENCIAL OABSP-CAP n.º 1/2021, que trata de exposição jurídica sobre a incompatibilidade de controle de jornada da advocacia pública por meio de controle de ponto diário eletrônico ou manual, como meio de informar o posicionamento da OAB/SP;  \nDr. Yuri Ramon de Araújo elaborará os referidos ofícios.  \nFoi aprovado , por unanimidade também , que o item“b)” constante da conclusãodo parecer que dispõe sobre “o pedido de ingresso na qualidade de amicus curiae ou de assistência pela OAB/SP, nos autos da Ação Civil Pública n. ° 1000273- 50.2023.8.26.0294 e do Processo n. º 1001080- 70.2023.8.26.0294” fiquesobrestado para uma posterior melhor análise da comissão.  \n2 – Expediente: 7130.2.230803.6842 Requerente: Wanderson Clany Alves da Silva-Jacupiranga  \nAssunto: Relata que após a aprovação da Lei Municipal no 1.508/2023, que dispôs sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga. a Procuradoria-Geral do Município vem sofrendo ataques por parte membro(s) da Câmara de Vereadores.  \nRelator: Dr. Ricardo Sahara  \nO Relator, Dr. Ricardo Sahara, fez uma breve exposição da situação e das medidas sugeridas no parecer. Colocado em votação, foi aprovado o parecer por unanimidade.  \nRestou deliberado que a Secretaria da CAP, após a expedição dos ofícios, encaminhará, via e-mail, cópia integral do presente expediente à Comissão de Prerrogativas da OAB/SP para análise da recomendação de nota de desagravo contra o vereador Sr. Vereador R","cbCailCxDPDmM6rl","https://ap.wps.com/l/cbCailCxDPDmM6rl","pdf",536811,"Portuguese","# Assuntos Gerais\n## Moção de agradecimento e cumprimentos\n# Ordem do Dia\n## Expediente 7130.2.230518.6726\n## Expediente 7130.2.230803.6842\n## Expediente 7130.2.230727.6836","[{\"question\":\"Qual foi a data e a forma de realização da reunião da Comissão da Advocacia Pública?\",\"answer\":\"A reunião ordinária ocorreu em 07 de agosto de 2023, às 10:00 horas, de forma virtual pela plataforma Zoom.\"},{\"question\":\"Quais deliberações foram tomadas na seção de Assuntos Gerais?\",\"answer\":\"Foi aprovada por unanimidade uma moção de agradecimento ao Dr. Carlos Figueiredo Mourã e houve cumprimento coletivo pela nomeação da Dra. 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