[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212851-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-212851-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","minutes-of-the-ordinary-meeting-of-the-public-advocacy-commission-held-on-february-5-2018-deliberations-and-service-order","ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA - REALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - deliberações e ordem de serviço","","Ata da reunião ordinária da Comissão da Advocacia Pública, realizada em 5 de fevereiro de 2018, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Registra composição da presidência e pauta com deliberações sobre alteração da Ordem de Serviço 1/2016, criação de comissão para pareceres-padrão, organização de congresso estadual e apoio a procurador municipal ameaçado. Apresenta encaminhamentos e tratativas processuais, além das normas para autuação, requisitos mínimos de análise e prazos para elaboração e aprovação de pareceres e pareceres-padrão.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/minutes-of-the-ordinary-meeting-of-the-public-advocacy-commission-held-on-february-5-2018-deliberations-and-service-order/212851/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-ordinary-meeting-of-the-public-advocacy-commission-held-on-february-5-2018-deliberations-and-service-order/212851.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Pentious","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais foram os principais itens discutidos na Ordem do Dia da reunião ordinária?","Question",{"text":63,"@type":64},"A reunião deliberou sobre a alteração da Ordem de Serviço 1/2016 para incluir disciplina de pareceres-padrão, a criação de comissão de estudos, a organização do Congresso Estadual da Advocacia Pública, e a aprovação de moção de apoio a um procurador ameaçado, além de debates para definir temas do congresso e tratar de processos específicos.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"O que a Ordem de Serviço 1/2016 estabelece sobre a tramitação de pedidos e processos?",{"text":68,"@type":64},"Define que petições, pedidos ou pleitos encaminhados à Secretaria das Comissões devem ser autuados, numerados, analisados quanto à existência de requisitos mínimos e encaminhados aos advogados públicos integrantes da CAP, observando-se ordem cronológica de entrada e ordem alfabética dos membros.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como funciona a elaboração e aprovação de Parecer Padronizado na CAP?",{"text":72,"@type":64},"A elaboração de parecer-padrão é cabível quando o volume de processos repetitivos impacta a atuação dos membros, e após fixação de entendimento prevalecente. O parecer pode ser elaborado por membro da CAP e submetido à deliberação e aprovação em reunião plenária, pela maioria absoluta dos efetivos, com possibilidade de alteração pelo mesmo quórum.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},212851,1788749392,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de 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início a primeira reuniao da Comissāo da Advocacia Pública.Assumiu aPresidencia dos trabalhos o Presidente Dr.Carlos Mourao,Vice-presidenteMarcia Maria Barreta Fernandes Semer e a Primeira Secretária Dra.Nilma deCastro Abe.A reuniao deliberou sobre a seguinte Ordem do Dia:1)Submetidaà deliberacao a alteracao na Ordem de Servico 1/2016 para incluir adisciplina de aplicacao de Pareceres Padroes pelos membros da Comissaoaprovada por unanimidade;2)Registrar que na última reuniao,de 4.12.2017,foi criada a Comissao de Estudos e Elaboracao de Pareceres Padroescomposta pelos seguintes membros:i)Anna Candida Pinto Serrano;ii)CarlosRoberto Alckmin Dutra;ii)José Nuzzi Neto;iv)Nilma de Castro Abe;v)Renata Ferrero Palone.;3)Deliberado e aprovado pela realizacāo doCongresso Estadual da Advocacia Pública em Maio-2018,incluído naprogramacao do evento,o café da manha para os deputados.A Comissao derealizacao do evento se divide em 3(tres)frentes de trabalho:contadocom os deputados(dra.Marcia Semer,Dra.Gladys,Dra.Renata Palone);programacao científica (dr.Carlos Mourao,dra.Mara Stefam e dra.NilmaAbe),contratacao do servico de buffet (dra.Cleci e dra.Evelyn);4)Deliberado e aprovada mocao de apoio ao dr.Eduardo Azadinho Ramia,procurador do municipio de Santa Rita de Passa Quatro,em razao dorecebimento de ameacas em virtude do desempenho de suas atribuicoes;ficando aprovada a expedicao de ofícios ao Prefeito Dr.Leandro Luciano dosSantos(Rua Victor Meirelles,89,Centro,CEP 13670-000),Delegado de Policiado Municipio de Santa Rita de Passa Quatro(Av.Padre Pio Corso,1959,Jardim.CEP 13.670-000),ao Promotor que atua na Comarca,ao-ProcuradorGeral de Justica,ao Secretário de Seguranca Publica do Estado Dr.MaginoAlves Barbosa Filho(Rua Líbero Badaró n.39,Centro,CEP:0100000)e aoMinistério Público do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo;5)Processo  \nSAO PAULO  \nPGI n.7130.2.180112.4641,assistentes técnicos legislativos da CamaraMunicipal de Santo André informam a violacāo de dispositivos legais econstitucionais concernentes ao livre exercício da advocacia,distribuído ao Dr:Ricardo Teixeira da Silva;6)PGI n.7130.P.2.1811.2282,procurador domunicípio de Mairipora encaminha pedido acerca da possibilidade deautodefesa em processo administrativo disciplinar em tramite perante oMunicípio de Mairipora,Dr.Marcos Porto relatou o caso e se manifestou pelapossibilidade de atuacao em causa própria em processos administrativosdisciplinares,submetido à votacāo,deliberado e aprovado por unanimidade.7)Debates entre os membros sobre temas a serem abordados e sugestoes paraa realizacāo do Congresso Estadual da Advocacia Pública.Para registro doocorrido eu,Nilma de Castro Abe,secretariei os trabalhos e lavrei a presenteata.Encerrou-se a reuniao às xx horas,com a assinatura dos presentes na listaentregue a Secretaria das Comissoes.  \n2m  \nCARLOS FIGUEIREDO MOURAOPresidente da Comissao da Advocacia Pública  \nPrimeira Secretária da Comissao da Advocacia Pública  \nSAO PAULO  \nORDEM DE SERVICO N.°1/2016(Alterada em Fevereiro/2018)  \nDisciplina a distribuicao de processos paraanálise dos Advogados na Comissao deAdvocacia Pública -CAP  \nArt.1°As peticoes,pedidos ou pleitos encaminhados à Secretaria das Comissoesdeve ser autuado,numerado,analisado quanto à existencia de requisitos mínimos,eencaminhado posteriormente aos advogados públicos integrantes da CAP,seguindo-se uma ordem cronológica de entrada dos processos na Secretaria,e segundo ordemalfabética dos membros da Comissao.  \nParágrafo Único.0 membro integrante da CAP se encontra impedido para analisar oprocesso se pertencer a mesma carreira urídica e mesmo órgāo de lotacao dorequerente.  \nArt.2°Os requisitos mínimos que devem ser analisados pela Secretaria deComissoes:  \nI-nome completo e qualifica","cbCaioLtRnwHY2mJ","https://ap.wps.com/l/cbCaioLtRnwHY2mJ","pdf",1720260,"Portuguese","# Ordem do Dia\n## Alteração da Ordem de Serviço 1/2016 e inclusão de pareceres-padrão\n## Criação da comissão de estudos para pareceres-padrão\n## Organização do Congresso Estadual da Advocacia Pública\n## Moção de apoio e expedição de ofícios\n## Processos e deliberações sobre atuação\n## Debates para temas do congresso\n# Ordem de Serviço n.° 1/2016 (Alterada em Fevereiro/2018)\n## Regras de autuação e análise de processos\n## Requisitos mínimos e impedimentos\n## Prazos para parecer conclusivo e envio\n## Pauta de reuniões e votação\n## Elaboração e alteração de parecer-padrão","[{\"question\":\"Quais foram os principais itens discutidos na Ordem do Dia da reunião ordinária?\",\"answer\":\"A reunião deliberou sobre a alteração da Ordem de Serviço 1/2016 para incluir disciplina de pareceres-padrão, a criação de comissão de estudos, a organização do Congresso Estadual da Advocacia Pública, e a aprovação de moção de apoio a um procurador ameaçado, além de debates para definir temas do congresso e tratar de processos específicos.\"},{\"question\":\"O que a Ordem de Serviço 1/2016 estabelece sobre 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