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Registra a verificação de quórum, a abertura da sessão pelo Procurador-Geral e a presença de representantes de unidades e instituições relacionadas. Apresenta deliberações sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, alteração da data da prova objetiva para concurso de Advogados da União, além de encaminhamentos para banca suplementar, agradecimentos e estágio 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sala dereuniao do Gabinete do Advogado-Geral da Uniao,situada no Setor de IndústriasGráficas,Quadra 6,3°andar,Edifício da Imprensa Nacional,em Brasília,(DF),sob apresidencia do Procurador-Geral da Uniao -Doutor Moacir Antonio Machado da Silva,com a presenga do Procurador-Geral da Fazenda Nacional-Adjunto,Doutor Airton BuenoJúnior,do Consultor-Geral da Uniao,Doutor Manoel Lauro Volkmer de Castilho,doCorregedor-Geral da Advocacia da Uniao -Substituto,Doutor Edimar Fernandes deOliveira,dos Representantes das Carreiras da Advocacia-Geral da Uniao,Doutor JoaoCarlos Souto,membro da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Doutor Manuelde Medeiros Dantas,membro da Carreira de Advogado da Uniao,e contando ainda,porocasiao do debate dos itens 1e2,com a presenca da Diretora de Negócios,Dra.RobertaNegromonte,do Assessor Jurídico,Dr.Peter Alexander,do Diretor Academico,Dr.MauroRabello e do Diretor de Tecnologia,Dr.Augusto Neto,representantes do Centro deSelecao e de Promocao de Eventos da Universidade de Brasília -CESPE,e com apresenca,por ocasiao do debate do item 1,da Diretora de Recrutamento e Selecão,Dra.Estela Dalva e do Assessor Jurídico,Dr.Carmellio Mantuano,representantes da Escolade Administracao Fazendária-ESAF,o Senhor Presidente,verificada a existencia dequorum,declarou aberta a reuniao,oportunidade em que foram tratados os seguintesassuntos:1-ISENCAO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICĂO EM CONCURSOPUBLICO(tratado como item 2)-Registros:I-O Presidente solicitou ao CESPE umrelatório para verificar o quantitativo de candidatos que fizeram inscricão e os que ficarampendentes de pagamento para verificar a repercussao dos pedidos de isencão depagamento de taxa de inscricao.II-O Assessor Juridico -Dr.Peter Alexander fez umbreve histórico justificando a necessidade do pagamento da taxa de inscricao Ⅲ-0Representante da Carreira de Advogado da Uniao -Doutor Manuel de Medeiros Dantasregistrou que é preciso evitar o abuso,mas tem que realizar o direito,pois existemsituacoes em que o candidato nao pode arcar com o custo da taxa de inscricão e isto oafasta do concurso.Mencionou a possibilidade de no próximo concurso verificar umaforma de provar que o candidato é hipossuficiente.IV-O Presidente informou que oedital nao previu a isencao de pagamento de taxa de inscricao em concurso público,masnada impede de incluir este item.Decisao:O Conselho Superior,por unanimidade,decidiu quanto a preservacao da regra de edital que não estabelece o item da isencao dopagamento de taxa de inscricao,mas nada impede de ser discutido posteriormente.2CONCURSO DE ADVOGADOS DA UNIÁO-ALTERACĂO DA DATA DEREALIZACAO DA PROVA OBJETIVA(tratado como item 1).Relator:O Representanteda Carreira de Advogado da Uniao -Doutor Manuel de Medeiros Dantas registrou oquantitativo de mensagens que recebeu de candidatos solicitando a alteracão da data daprova objetiva para o Concurso Público de Advogados da Uniao,tendo em vista quenesta mesma data e horário estará sendo realizada a prova subjetiva do Exame da OABna reqião Nordeste,atinqindo 9 Seccionais.Registros:I-O Presidente perguntou dapossibilidade de alteracao da data da prova do Exame da OAB-Nordeste.II-O Diretorde Tecnologia do CESPE -Dr.Augusto Neto,informou que existe a possibilidade dealteracao da data do exame da OAB,por existir uma parceria com a Fundacão para o  \n应  \n4.0  \n5  \nVestibular da Universidade Estadual Paulista -VUNESP,instituicão responsável peloExame da OAB.Decisao:O Diretor de Tecnologia do Centro de Selecǎo e de Promocāode Eventos da Universidade de Brasília -CESPE -Dr.Augusto Neto fará contato com aFundacao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista -VUNESP para verificar apossibilidade de alteracao da data da prova da OAB e a Secretaria do Conselho Superiorprovidenciará documento ao Presidente da Ordem dos Advogados do","cbCaidl1FUvQA1ST","https://ap.wps.com/l/cbCaidl1FUvQA1ST","pdf",2208206,6,"Portuguese","# Isenção de pagamento de taxa de inscrição\n## Registros e decisão\n# Concurso de Advogados da União - Alteração da data da prova objetiva\n## Relator, registros e decisão\n# Outros assuntos\n## Banca suplementar\n## Agradecimentos\n## Estágio comprobatório\n## Cartilha da Advocacia Pública\n# Data da próxima reunião","[{\"question\":\"Quando e onde ocorreu a reunião extraordinária registrada na ata?\",\"answer\":\"A reunião ocorreu aos 14 de setembro de 2004, às 9 horas, em Brasília (DF), na sala de reunião do Gabinete do Advogado-Geral da União.\"},{\"question\":\"Quais decisões foram tomadas sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público?\",\"answer\":\"O Conselho Superior decidiu preservar a regra do edital que não prevê a isenção de taxa, mas determinou que o tema pode ser discutido posteriormente.\"},{\"question\":\"O que foi deliberado sobre a alteração da data da prova objetiva do concurso de Advogados da União?\",\"answer\":\"Foi encaminhado contato com a VUNESP (por meio do CESPE, via Diretor de Tecnologia) para verificar a 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