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Registra a abertura da reunião, a presença de membros e não-membros, a divisão da pauta em parte deliberativa e audiência pública interativa, além do tratamento dos itens legislativos e requerimentos com seus respectivos resultados. Inclui também a audiência pública sobre a suspensão de cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato envolvendo a Odebrecht.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/minutes-of-the-23rd-extraordinary-meeting-of-the-commission-on-transparency-governance-oversight-and-control-and-consumer-protection-held-on-november-12-2025/213872/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-23rd-extraordinary-meeting-of-the-commission-on-transparency-governance-oversight-and-control-and-consumer-protection-held-on-november-12-2025/213872.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Finn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quando e onde ocorreu a 23ª Reunião Extraordinária da comissão?","Question",{"text":105,"@type":106},"A reunião ocorreu em 12 de novembro de 2025, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a pauta foi organizada durante a reunião?",{"text":110,"@type":106},"A pauta foi dividida em duas partes: 1ª Parte Deliberativa e 2ª Parte destinada à Audiência Pública Interativa.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual foi o tema da audiência pública interativa?",{"text":114,"@type":106},"A audiência pública foi realizada para prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato envolvendo a Odebrecht.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213872,1788769860,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},34359740700684,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/1f400023980c374ae676?_k=1777273430885731487","Secretaria-Geral da Mesa  \nATA DA 23ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, NO SENADO FEDERAL, ANEXO II, ALA SENADOR NILO COELHO, PLENÁRIO Nº 6.  \nÀs quatorze horas e vinte minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, sob as Presidências dos Senadores Dr. Hiran e Sergio Moro, reúne-se a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor com a presença dos Senadores Alessandro Vieira, Carlos Viana, Styvenson Valentim, Efraim Filho, Eduardo Braga, Mara Gabrilli, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Beto Faro, Ana Paula Lobato, Augusta Brito, Laércio Oliveira e Damares Alves, e ainda dos Senadores Marcos do Val, Angelo Coronel, Fabiano Contarato, Eliziane Gama, Sérgio Petecão, Professora Dorinha Seabra, Nelsinho Trad, Weverton e Plínio Valério, não-membros da comissão. Deixam de comparecer os Senadores Renan Calheiros, Vanderlan Cardoso, Omar Aziz, Cid Gomes, Rogério Carvalho e Cleitinho. Havendo número regimental, a reunião é aberta. Passa-se à apreciação da pauta que divide-se em duas partes: 1ª Parte-Deliberativa. ITEM 1-Projeto de Lei n° 6547, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2011) -Não Terminativo-que: \"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.\" Autoria: Câmara dos Deputados. Relatoria: Senadora Damares Alves. Relatório: Pela aprovação com as emendas nº 1 e 2 – CCT. Resultado: Retirado de pauta pela relatora. ITEM 2-Projeto de Lei n° 2645, de 2019-Terminativo-que:\"Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.\" Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) . Relatoria: Senador Dr. Hiran. Relatório: Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CDR (substitutivo) com uma subemenda que apresenta. Resultado: Aprovado o substitutivo (emenda nº 1-CDR/CTFC) com uma subemenda de redação. ITEM 3-Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controlee Defesa do Consumidor n° 49, de 2025 que: \"Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP, informações e justificativa técnica sobre a supressão da prova discursiva no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)– Edição 2025/2 .\" Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR) . Resultado: Aprovado. ITEM EXTRAPAUTA 4-Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 50, de 2025 que: \"Requer, nos termos do  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Dr. Hiran  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/6274043569](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/6274043569)  \nSecretaria-Geral da Mesa  \nart. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Internodo Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.\" Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR) . Resultado: Aprovado. 2ª Parte Audiência Pública Interativa, atendendo ao requerimento REQ 26/2025 - CTFC, de autoria Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) . Finalid","cbCaiaoFQthFqGJe","https://ap.wps.com/l/cbCaiaoFQthFqGJe","pdf",412430,35,"Portuguese","# 1ª PARTE\n## ITEM 1 - Projeto de Lei nº 6547/2019\n## ITEM 2 - Projeto de Lei nº 2645/2019\n## ITEM 3 - Requerimento nº 49/2025\n## ITEM EXTRAPAUTA 4 - Requerimento nº 50/2025\n# 2ª PARTE\n## Audiência Pública Interativa","[{\"question\":\"Quando e onde ocorreu a 23ª Reunião Extraordinária da comissão?\",\"answer\":\"A reunião ocorreu em 12 de novembro de 2025, no Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6.\"},{\"question\":\"Como a pauta foi organizada durante a reunião?\",\"answer\":\"A pauta foi dividida em duas partes: 1ª Parte Deliberativa e 2ª Parte destinada à Audiência Pública Interativa.\"},{\"question\":\"Qual foi o tema da audiência pública interativa?\",\"answer\":\"A audiência pública foi realizada para prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato envolvendo a Odebrecht.\"}]","Ata da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - realizada em 12 de novembro de 2025 | PDF",54]