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Reúne membros titulares e registra deliberações da pauta processual, incluindo votações aprovadas por unanimidade. Os temas abordam procedimentos administrativos e concursos públicos, com análise de supostas ilegalidades, exame de ordem e atos relativos a nomeações e posses, concluindo, em diversos casos, pelo arquivamento ou homologação de decisões.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/minutes-of-the-186th-ordinary-session-may-14-2008/214595/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-186th-ordinary-session-may-14-2008/214595.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rizky","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-19","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quando ocorreu a 186ª Sessão Ordinária?","Question",{"text":106,"@type":107},"A sessão ocorreu em 14 de maio de 2008, com início às 14:35h e término às 17:00h.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais tipos de assuntos constam na pauta processual?",{"text":111,"@type":107},"A pauta inclui procedimentos administrativos relacionados a supostas ilegalidades, além de casos envolvendo concursos públicos, exame de ordem e atos de nomeação ou posse.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual foi o resultado das deliberações registradas na ata?",{"text":115,"@type":107},"Os votos apresentados ao longo da pauta foram aprovados à unanimidade, com decisões frequentemente voltadas ao arquivamento ou à homologação de arquivamentos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},214595,1788784664,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},962085564807,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","Sessão ordinária 186  \n1  \nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  \n1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO  \nMATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL  \nATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2008  \nInício: 14:35h– Término: 17:00h  \nAo décimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e oito, a Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do M.P.F., reuniu-se, em sua Centésima Octogésima Quinta Sessão Ordinária com a presençados Membros: Dr. Wagner de Castro Mathias Netto – Membro–Titular - Coordenador, Dra. Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre – Membro-Titular e Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho – Membro-Titular. Foram tomadas as seguintes deliberações:  \nPRIMEIRA PARTE  \nPauta Processual  \n01) PROCESSO N.º :1.00.000.009127/2007-13  \nRELATOR(a) :Dr. Wagner de Castro Mathias Netto  \nINTERESSADO :Mariayda Pereira Faria  \nASSUNTO :Eventual ilegalidade praticada pelas forças armadas  \nEMENTA :Procedimento administrativo instaurado originariamente no âmbito da  \nProcuradoria Geral da República para apurar supostas irregularidades praticadas no âmbito das Forças Armadas no Estado do Ceará . Cargo de Assessor Jurídico da Escola de AprendizesMarinheiros do referido Estado exercido por militares. Alegação de afronta à Lei 8.906/94. Questão judicializada. Voto pelo arquivamento da representação.  \nCONCLUSÃO :Voto aprovado à unanimidade.  \n02) PROCESSO N.º :1.16.000.000349/2006-20  \nRELATOR(a) :Dr. Wagner de Castro Mathias Netto  \nINTERESSADO :Eron Andrade  \nASSUNTO :Eventual ilegalidade ocorrida no concurso da INFRAERO  \nEMENTA :Procedimento administrativo instaurado para apurar suposta  \nirregularidade praticada pela INFRAERO. Ocupação de cargos comissionados por terceiros. Candidatos aprovados em concurso público. Cadastro de reserva. Ausência de ilegalidade. Conveniência e oportunidade da administração. Mera expectativa de direito. Precedente da 1ª CCR. Voto pela homologação da decisão de arquivamento.  \nCONCLUSÃO :Voto aprovado à unanimidade.  \nSessão ordinária 186 2  \n03) PROCESSO N.º :1.16.000.001049/2008-20  \nRELATOR(a) :Dr. Wagner de Castro Mathias Netto  \nINTERESSADO :Anônimo  \nASSUNTO :Concurso público  \nEMENTA :Procedimento Administrativo. Concurso Público da Procuradoria da  \nFazenda Nacional. Prova subjetiva. Critérios de julgamento. Alteração. Existência de pronunciamento da PR/RN. Respeito ao princípio da razoabilidade. Reitera entendimento. Indeferimento da instauração de inquérito civil. Arquivamento.  \nVoto pela homologação da decisão de arquivamento.  \nCONCLUSÃO :Voto aprovado à unanimidade.  \n04) PROCESSO N.º :1.16.000.001215/2008-98  \nRELATOR(a) :Dr. Wagner de Castro Mathias Netto  \nINTERESSADO :Soraia da Costa Batista de Oliveira  \nASSUNTO :Concurso público – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  \nTerritórios-TJDFT  \nEMENTA :Concurso público. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  \nTerritórios – TJDFT. Critério de correção da prova discursiva não previsto no edital. O centrode Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE/UnB, diante dos recursos interpostos pelos candidatos, anulou o item 2.1, da planilha usada na correção da prova discursiva. Saneamentoda irregularidade. Arquivamento na origem. Voto pela homologação da decisão dearquivamento.  \nCONCLUSÃO :Voto aprovado à unanimidade.  \n05) PROCESSO N.º :1.16.000.001918/2006-54  \nRELATOR(a) :Dr. Wagner de Castro Mathias Netto  \nINTERESSADO :Anônimo  \nASSUNTO :Nomeação de candidatos aprovados para o cargo de técnico bancário da  \ncaixa Econômica Federal - CEF obstaculizada por suposta transferência irregular deempregados  \nEMENTA :Concurso Público. Caixa Econômica Federal – CEF. Nomeação de  \ncandidatos obstaculizada por suposta transferência irregular de empregados. Os procedimentosadotados pela CEF para a nomeação de candidatos e transferência de empregados, na espécie, estão previstos no Edital CEF/2004 e não ferem a razoabilidade inerente ao poder discricionário da Administração Pública. Arquivamento na origem. 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