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O documento descreve a finalidade e atribuições do Ministério, quem pode utilizar o serviço e detalha o Pró-DH, programa que promove a doação de equipamentos essenciais aos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Traz etapas para cadastro e adesão, lista de documentação e orientações de acesso via sistema, com prazos médios de execução e canal de contato por e-mail.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ministry-of-racial-equality-mir-service-charter/523099/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ministry-of-racial-equality-mir-service-charter/523099.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Blitz","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-01","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Carta de Serviços do MIR?","Question",{"text":105,"@type":106},"Expõe as informações dos serviços públicos prestados pelo MIR, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que é o programa Pró-DH e qual é o seu propósito?",{"text":110,"@type":106},"É um programa voltado à doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas de promoção e defesa dos direitos humanos ligados à promoção da igualdade racial.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as etapas para utilizar o serviço do Pró-DH?",{"text":114,"@type":106},"A primeira etapa é solicitar cadastro no sistema do Pró-DH e habilitar-se após edital de chamamento público; a segunda é aderir ao chamamento público e realizar a habilitação no Sistema Integrado de Gestão, incluindo o envio da documentação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},523099,1791696529,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},24464137899374,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","Ministério da Igualdade  \nRacial (MIR)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nMinistério da Igualdade Racial (MIR)  \nQuem somos?  \nO Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate esuperação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil.  \n[Site:](Site: www.gov.br/igualdaderacial)[ www.gov.br/igualdaderacial](Site: www.gov.br/igualdaderacial)  \nServiços disponíveis  \nAderir ao Pró-DH – Órgãos Públicos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial (Pró-DH) 4  \nProtocolar documentos junto ao Ministério Igualdade Racial 8  \nAderir ao Pró-DH – Órgãos Públicos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial (Pró-DH)  \nAvaliação: Sem Avaliação Monitoração: Sim  \nO que é?  \nO Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos órgãos públicos e dos conselhos de promoção da igualdade racial nos municípios, estados e no Distrito Federal.  \nO Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar os órgãos públicos para recebimento de equipamentos para suas unidades administrativas e os conselhos de promoção da igualdade racial a elas vinculados.  \nA estruturação dos órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial possibilita a execução de ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo de forma capilarizada em todo o país. Ter um espaço adequadamente equipado e veículo para atendimento e outras atividades inerentes às suas atribuições impactadireta e positivamente na qualidade das ações executadas e contribui para que os gestores públicos e atores sociais possam atuar efetivamente pela igualdade racial.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nGestores municipais, estaduais e distritais em entes que possuem Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Solicitar cadastro no sistema do Programa  \nApós o cadastro no Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH, é possível aderir ao Programa e participar daetapa de habilitação, a partir da publicação de Edital de Chamamento Público pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  \nDocumentação  \nDocumentação em comum para todos os casos  \nRG ou CNH da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante  \nCPF da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante  \nDiploma Eleitoral (no caso de cargo eletivo) ou ato de nomeação ou designação para o cargo ou funçãopública de direção da autoridade ou dirigente máxima(o)  \nAto de nomeação ou designação para o cargo ou função pública ocupada ou declaração da unidade de recursos humanos do órgão que indique a ocupação do representante  \nInstrumento de Representação (modelo disponível Sistema Integrado de Gestão ) delegando poderes ao representante, assinado pela autoridade ou dirigente máxima(o) e pelo próprio representante  \nCanais de prestação  \nWeb  \n1. 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