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Define a publicação oficial do certame, competências da Fundação Cesgranrio e ministérios envolvidos, além das etapas da seleção: provas objetiva e discursiva, perícia médica biopsicossocial para PCD, verificação documental para reservas a negros e indígenas e, quando cabível, avaliação de títulos e curso de formação/prova didática. 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 \nb) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificarse efetivamente se trata de pessoas com deficiência, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiênciaapresentada pelos candidatos, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio;  \nc) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.  \nd) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatosindígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio;  \nII - Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.  \nIII -Terceira Etapa: destinada a Curso de Formação específico, de caráter classificatório e eliminatório, dos candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI; e para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas será constituída de Prova Didáticana forma de aula, de caráter classificatório.  \n1.3 - As provas objetivas, as provas discursivas, a avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos que solicitaremconcorrer como pessoa com deficiência, e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, serão realizadas nas 220 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país, conforme Anexo III.  \n1.3.1-Havendo indisponibilidade de","cbCaioczGh3VFGiG","https://ap.wps.com/l/cbCaioczGh3VFGiG","pdf",1247978,72,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Etapas e fases do concurso\n## Locais de realização e horários\n## Impugnação do edital","[{\"question\":\"Quais são as etapas do Concurso Público Nacional Unificado para cargos de nível superior?\",\"answer\":\"O edital prevê primeira etapa com provas objetiva e discursiva, além de perícia médica biopsicossocial para candidatos com deficiência e procedimentos de verificação para candidatos negros e indígenas. 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