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O documento descreve quem pode utilizar, quais agentes devem seguir ritos junto à ANEEL e como diferentes tipos de empreendimentos (hidrelétricos, termelétricos, eólicos, fotovoltaicos, entre outros) seguem metodologias e portarias específicas.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/ministry-of-mines-and-energy-mme-service-charter/523117/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ministry-of-mines-and-energy-mme-service-charter/523117.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Fans","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que é garantia física de energia e qual sua base legal?","Question",{"text":63,"@type":64},"A garantia física é a quantidade máxima de energia elétrica associada a um empreendimento, usada para comprovação de atendimento de carga ou comercialização por contratos. O documento cita a Lei nº 10.848/04 e sua regulamentação pelo art. 2º do Decreto nº 5.163/04.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quem pode utilizar o serviço de cálculo ou revisão de garantia física?",{"text":68,"@type":64},"O documento indica que empresas do segmento de geração e/ou importação podem utilizar. Também esclarece que, antes da definição ou revisão, o agente proprietário do empreendimento deve cumprir ritos correlatos junto à ANEEL para cadastro e posterior autorização, concessão ou permissão.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como funciona o processo para PCH e CGH no primeiro cálculo e revisão?",{"text":72,"@type":64},"Para PCH, o agente busca aprovação ou revisão do Projeto Básico junto à ANEEL, emissão do DRS-PCH e homologação dos parâmetros por despacho e/ou Resolução Autorizativa. 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Após avaliação e aprovação da Agência, o empreendimento receberá aautorização, concessão ou permissão para implementar, explorar e/ou alterar o empreendimento.  \nNa sequência, a partir da solicitação do Agente ao MME ou conforme estabelecido em legislação, o processo de definição ou revisão de garantia física segue metodologias e critérios específicos, a depender do tipo deempreendimento, definidos em Portarias do MME.  \nA seguir será apresentado um panorama sobre os trâmites específicos para cálculo e revisão de garantia física deempreendimentos de geração. Ressalta-se, porém, que a especificidade de cada empreendimento pode exigirtratativas diferenciadas dos exemplos apresentados.  \nPCH e CGH-Primeiro Cálculo e revisão com base na alteração de Característica técnica  \nRequisito: Para as Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, o agente interessado, para solicitar o cálculo degarantia física de energia de seu empreendimento deve buscar junto à Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL a aprovação ou revisão do Projeto Básico, a emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) e a homologação dos parâmetros da usina, que serão reconhecidos por meio de Despacho e/ou Resolução Autorizativa.  \nPara as Centrais Geradoras Hidrelétricas-CGHs, o agente interessado solicita à ANEEL a aprovação do projeto proposto que, mediante a validação, receberá a Declaração de Registro de Central Geradora.  \nReferência: Portaria MME n° 463/2009, para a cálculo e revisão de garantia física de Usinas Hidrelétricas nãodespachadas Centralizadamente  \nDefinição de Garantia Física (Primeiro Cálculo) para as demais fontes  \nRequisito: O agente interessado solicita à ANEEL a aprovação do projeto proposto que, mediante validação, recebe, por meio da Resolução Autorizativa, o direito de implementação e exp","cbCair6Hm1hYLT9f","https://ap.wps.com/l/cbCair6Hm1hYLT9f","pdf",53551,25,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Obter cálculo de garantia física de energia de empreendimento gerador\n## Projetos Prioritários de Geração de Energia Elétrica por Fontes Renováveis e Minigeração Distribuída\n## Protocolar documentos junto ao Ministério de Minas e Energia\n# O que é garantia física de energia\n## Definição legal e responsabilidade pelo cálculo\n## Quem pode utilizar este serviço\n# Definição e revisão por tipo de empreendimento\n## PCH e CGH - primeiro cálculo e revisão\n## Demais fontes - primeiro cálculo\n## Revisões para usinas termelétricas\n## Usinas eólicas, fotovoltaicas e térmicas - geração verificada\n## Publicação e vigência anual dos montantes","[{\"question\":\"O que é garantia física de energia e qual sua base legal?\",\"answer\":\"A garantia física é a quantidade máxima de energia elétrica associada a um empreendimento, usada para comprovação de atendimento de carga ou comercialização por contratos. 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