[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-523142-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-523142-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","ministry-of-human-rights-and-citizenship-mdhc-service-charter","Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) - Carta de Serviços","","Carta de Serviços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com informações sobre serviços prestados direta ou indiretamente. Apresenta formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento, destacando serviços disponíveis como Anistia Política (Sinca) e outras iniciativas relacionadas a direitos humanos. O documento detalha o serviço de Anistia, explicando o que é o Sinca, quem pode utilizá-lo, etapas (busca do processo e posição na lista), canais web, tempo de atendimento imediato, gratuidade e fatores que influenciam o prazo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/ministry-of-human-rights-and-citizenship-mdhc-service-charter/523142/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ministry-of-human-rights-and-citizenship-mdhc-service-charter/523142.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Guten tag","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são os serviços disponíveis no MDHC?","Question",{"text":62,"@type":63},"O documento lista serviços como acompanhamento de requerimentos de Anistia Política (Sinca), adesão a estratégias e programas voltados à pessoa idosa, proteção e promoção de direitos humanos e canais como o Disque 100. Também inclui matrícula em educação continuada em direitos humanos e protocolar documentos junto ao ministério.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que é o Sistema de Informações da Comissão de Anistia (Sinca)?",{"text":67,"@type":63},"É o meio para verificar o andamento do processo e acessar a lista atualizada dos requerimentos que aguardam apreciação na ordem de prioridade. O Sinca permite acompanhar solicitações relativas à anistia política e aos benefícios da Lei nº 10.559/2002.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as etapas para realizar o serviço de Anistia Política pelo Sinca?",{"text":71,"@type":63},"A Etapa 1 é buscar o processo pelo nome do requerente ou pelo número do requerimento, para verificar situação e andamento. 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O requerimento é relativo a atos de perseguição exclusivamente política ocorridos no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988 .  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nDependente econômico do(a) perseguido(a) político(a)  \nDependente econômico da pessoa perseguida por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal)  \nSucessor(es) do(a) perseguido(a) político(a)  \nSucessores de pessoas perseguidas por motivação exclusivamente política ocorrida no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal)  \nPerseguido(a) político(a)  \nPessoas perseguidas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal)  \nViúvo(a) do(a) perseguido(a) político(a)  \nViúvo(a) da pessoa perseguida por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal)  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Buscar o processo  \nCaso o solicitante possua requerimento autuado junto a Comissão de Anistia deverá acessar o sistema e buscar oprocesso pelo nome do requerente ou número do requerimento. Nesse caso será possível verificar a situação e o andamento processual.  \nTambém é possível consultar a lista dos requerimentos de anistia que aguardam apreciação. A seleção pode serrealizada considerando-se os requerimentos que aguardam análise pelo Conselho.  \nCanais de prestação  \nWeb  \nSistema de Informações da Comissão de Anistia – Sinca  \nTempo de duração da etapa  \nAtendimento imediato  \nEtapa 2-Posição na lista  \nO solicitante deverá acessar o sistema e, no campo \"requerimentos em apreciação\", escolher o subtipo que deseja consultar.  \nSerá criada uma lista por d","cbCairQCJHRzkxLW","https://ap.wps.com/l/cbCairQCJHRzkxLW","pdf",153570,68,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Anistia Política (Sinca)\n# O que é\n# Quem pode utilizar este serviço\n# Etapas para a realização deste serviço\n## Etapa 1 - Buscar o processo\n## Etapa 2 - Posição na lista\n# Canais de prestação\n# Outras Informações\n## Quanto tempo leva?\n## Informações adicionais\n# Legislação\n# Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento\n# Acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto","[{\"question\":\"Quais são os serviços disponíveis no MDHC?\",\"answer\":\"O documento lista serviços como acompanhamento de requerimentos de Anistia Política (Sinca), adesão a estratégias e programas voltados à pessoa idosa, proteção e promoção de direitos humanos e canais como o Disque 100. 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