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Traz, como exemplo, o serviço de cadastro de usuário externo no SEI-MCom, incluindo o que é, quem pode utilizar, etapas de realização, canais de prestação e orientações para dúvidas e acompanhamento.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nMinistério das Comunicações (MCOM)  \nServiços disponíveis  \nCadastrar Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações (SEI-MCom) 5  \nComunicar Alteração de Denominação Fantasia de Estação de Serviço de Radiodifusão 9  \nDeclarar a composição societária de uma entidade executante de serviços de radiodifusão 13  \nInformar alterações de caráter jurídico da emissora de radiodifusão comunitária 17  \nInformar Interrupção de Serviço de Radiodifusão ou Ancilar 21  \nManifestar interesse em executar um serviço de radiodifusão 25  \nManifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital 28  \nObter adaptação de outorga de RTV 32  \nObter Alteração de Canal de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) 36  \nObter Anuência para Transmissão de Multiprogramação 40  \nObter autorização para serviço especial para fins científicos ou experimentais de radiodifusão (FCE) 44  \nObter outorga para exercer serviços de radiodifusão comercial 47  \nObter outorga para exercer serviços de radiodifusão educativa 59  \nObter outorga para exercer serviço de RTV 64  \nObter Renovação de Outorga de Serviço de Radiodifusão (Rádio ou TV) 70  \nParticipar de Chamamento Público para ocupar a capacidade ociosa de infraestruturas de RTVD 75  \nParticipar de Chamamento Público de Retransmissão de Televisão em Tecnologia Digital (RTVD) 78  \nParticipar de edital para executar serviços de RADCOM 83  \nParticipar de edital para executar serviços de rádio educativa (FME TVE) 89  \nParticipar de edital para executar serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTRFM) 94  \nPedir vista de processo administrativo-fiscal do Funttel 98  \nProtocolar documentos junto ao Ministério das Comunicações 103  \nProtocolar impugnação do lançamento de crédito tributário 107  \nProtocolar recurso administrativo contra decisão em processo administrativo-fiscal do Funttel 111  \nProtocolar solicitações junto ao Funttel 115  \nResponder Exigências ou Complementar Informações em Processos em Andamento no Ministério das 121  \nComunicações  \nSolicitar a compensação de créditos do Funttel 124  \nSolicitar a restituição de valores pagos ao Funttel 128  \nSolicitar a retificação de Guia de Recolhimento da União (GRU) do Funttel 132  \nSolicitar alteração da geradora (RTV ou RTR) 137  \nSolicitar alteração técnica de estação transmissora de RADCOM 142  \nSolicitar aumento de potência de estação de radiodifusão e serviços ancilares 146  \nSolicitar Autorização para uso temporário do espectro de radiodifusão (UTR) 149  \nSolicitar certidão de regularidade fiscal perante o Funttel 153  \nSolicitar Computadores Recondicionados 158  \nSolicitar conexão de internet 162  \nSolicitar consignação de canal da União, Radiodifusão Pública 166  \nSolicitar correção de cadastro nos sistemas de radiodifusão 169  \nSolicitar Desligamento do Canal Analógico (MCOM) 172  \nSolicitar Dispensa ou Flexibilização para Transmissão do Programa A Voz do Brasil 176  \nSolicitar informações sobre a existência de débitos junto ao Funttel 179  \nSolicitar Licenciamento de Rádio Comunitária (RADCOM) 183  \nSolicitar Migração do Serviço de OC ou OT para FM 186  \nSolicitar parcelamento de preço público de outorga de radiodifusão 190  \nSolicitar transferência da autorização de execução de um serviço ancilar da radiodifusão (RTV ou RTR) 194  \nSolicitar Transferência Direta de um Serviço de Radiodifusão 197  \nCadastrar Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações (SEI-MCom)  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nConsiste no cadastro de Usuário Externo no SEI do Ministério das Comunicações, conforme o disposto no art. 10 da Portaria 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