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O documento descreve como atualizar o CAF, realizar inscrição para o ciclo Safra 2026/2027, reunir documentos e custos de adesão, além de explicar seleção automática e homologação municipal pelo CMDRS. Também detalha responsabilidades de emissores de CAF, gestores municipais, técnicos vistoriadores e regras para utilização do benefício.","Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar  \n(MDA)  \nCarta de Serviços  \nDocumento gerado em 30 de Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)  \nServiços disponíveis  \nAcessar o Benefício Garantia-Safra 4  \nAcessar o Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) 15  \nAcessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 21  \nCadastrar produtos para serem financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar 26 – Pronaf (Programa Mais Alimentos) (Pronaf)  \nConsultar o Garantia-Safra 31  \nConsultar o histórico da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 34  \nFamiliar (DAP)  \nObter Certificação de Entidades e Técnicos para Concessão de Crédito Fundiário (CET) 37  \nObter credenciamento como entidade prestadora de assistência técnica e extensão rural (ATER) 43  \nObter Crédito Fundiário (PNCF) 48  \nProtocolar documentos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA 52  \nRealizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) 55  \nSolicitar autorização para ingresso na Rede CAF 61  \nSolicitar o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) 66  \nSolicitar requerimento de defesa após bloqueio do benefício Garantia-Safra 71  \nSolicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular 84  \nAcessar o Benefício Garantia-Safra  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nO Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que ajuda agricultoras e agricultores familiares quando perdem parte da produção devido à falta ou excesso de chuva. Funciona assim: se o agricultor se inscreve no programa, paga uma pequena contribuição e, se for constatada perda de produção na sua região por problemas climáticos, elerecebe um auxílio financeiro, chamado benefício Garantia-Safra, para ajudar nas despesas básicas da família.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \n1. Agricultores e agricultoras familiares que desejam se inscrever, desde que:  \n• Tenham o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo;  \n• Vivam em municípios de estados que tenham aderido ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;  \n• Possuam renda bruta familiar mensal, calculada com base nos doze meses anteriores à inscrição, que não ultrapasse 1,5 (um e meio) salário mínimo (excluídos os benefícios previdenciários rurais);  \n• Plantem de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;  \n• Não sejam donos de uma propriedade maior que quatro módulos fiscais (tamanho de terra que varia conforme  \no município) .  \n2. Emissores de CAF  \n• Responsáveis por realizar a inscrição dos agricultores familiares no programa.  \n3. Presidente do CMDRS ou instância equivalente  \n• Responsável por homologar as inscrições.  \n4. Gestor Municipal  \n• Prefeito ou Secretário de Agricultura, responsável por gerar os boletos, além de validar o cadastro e indicar otécnico vistoriador.  \n5. Técnico Vistoriador  \n• Responsável por realizar a vistoria in loco e registrar os laudos no sistema.  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Atualize o seu CAF  \nPara participar, é preciso seguir alguns passos simples, mas importantes:  \nO primeiro passo é verificar se seu Cadastro da Agricultura Familiar-CAF está atualizado. Esse cadastro é feito gratuitamente em:  \nCanais de prestação  \nPresencial  \n• Prefeituras;  \n• Escritórios da EMATER;  \n• Sindicatos rurais;  \n• Associações ou cooperativas de agricultores.  \n• Tempo estimado de espera: Até 1 hora(s)  \nTempo de duração da etapa  \nAt","cbCairL7CZJ89OMr","https://ap.wps.com/l/cbCairL7CZJ89OMr","pdf",206144,5,1,88,"Portuguese","pt",112,"# Serviços disponíveis\n## Acesso e consultas do Garantia-Safra\n# O que é o Garantia-Safra\n## Critérios de elegibilidade e limites\n# Etapas para a realização deste serviço\n## Etapa 1: Atualize o seu CAF\n## Etapa 2: Inscrição no Garantia-Safra/Safra 2026/2027\n## Etapa 3: Seleção das Inscrições\n## Etapa 4: Homologação Municipal","[{\"question\":\"O que é o Garantia-Safra e quando o benefício é concedido?\",\"answer\":\"O Garantia-Safra é um programa federal que ajuda agricultoras e agricultores familiares quando há perda de parte da produção por falta ou excesso de chuva. 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