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O texto aponta indícios de manipulação de dados e quebra de cadeia de custódia, com suspeitas de inserção e alteração manual de notas, inclusive via registros lógicos (logs) e auditoria. Determina a suspensão imediata das etapas subsequentes, abstendo-se de homologar resultados e nomear candidatos até análise técnica da ASTEC/PGJ, com publicação do ato e resposta em cinco dias úteis.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ministerial-recommendation-recommendation-no-72026-1pjjjol-suspend-the-contest-stages/226007/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ministerial-recommendation-recommendation-no-72026-1pjjjol-suspend-the-contest-stages/226007.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Fahsai","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central desta Recomendação Ministerial?","Question",{"text":105,"@type":106},"Recomendar a suspensão imediata das etapas subsequentes do concurso público e a abstenção de homologação, nomeação e posse, diante de indícios de fraude material e/ou eletrônica nas notas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais suspeitas motivam a Recomendação?",{"text":110,"@type":106},"Há registros de possíveis manipulações de dados, com inserção e alteração manual de notas durante a madrugada, uso de endereços externos à banca e possível quebra da cadeia de custódia, além de favorecimento indevido de candidatos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Até quando a suspensão deve permanecer?",{"text":114,"@type":106},"A suspensão deve ser mantida até a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC/PGJ) concluir a análise dos logs do sistema e responder aos quesitos formulados, quando o Ministério Público definirá a continuidade ou necessidade de anulação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226007,1788969978,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},549768702563,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000c4aa63b76e948b?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786536092046926083","MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO  \n01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA  \nRecomendação nº 7/2026-1ªPJJJOL  \nRECOMENDAÇÃO MINISTÉRIAL  \nRef. SIMP Nº 003009-509/2023  \nA Sua Excelência o Senhor  \nFÁBIO VALE DE HOLANDA  \nPrefeito Municipal de João Lisboa  \nE  \nA Sua Excelência o Senhor  \nRONNIE VON LUÍS RODRIGUES  \nPresidente da Câmara Municipal de João Lisboa  \nE  \nAo Ilmo Sr.  \nFABRÍCIO RIBEIRO  \nDiretor do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek  \nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, por intermédio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoriade Justiça da Comarca de João Lisboa, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, e no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);  \nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social e da probidade administrativa;  \nCONSIDERANDO que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como à regra do concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, nostermos do artigo 37, cabeça e incisos I e II, da Constituição Federal;  \nCONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Administrativo (PASS) SIMP nº 003009-509/2023 nesta Promotoria de Justiça, cujo objeto é acompanhar a regularidade do concurso público deflagrado pelo Município e Câmara de João Lisboa, regidos pelos Editais nº 001/2026 e executados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (InstiuetocoJKme);ndação 7 PASS Concurso (0524440) SEI 19.13.0395.0011131/2026-51 / pg. 1  \nCONSIDERANDO os graves achados descritos nos Relatórios feitos por sevidor técnivo desta 1ª Promotoriade Justiça, os quais, mediante o cruzamento de cartões-resposta e registros de sistema (logs), fornecidos pela própria banca organizadora, identificou supostos manipulação de dados, consubstanciados na inserção e alteração manual de notas de candidatos durante o período da madrugada, sob a utilização de endereços de rede externos à banca, entre outras possíveis irregularidades;  \nCONSIDERANDO que os fatos apurados apontam para uma suposta quebra da cadeia de custódia e violaçãodireta da lisura do certame, com o suposto favorecimento indevido de determinados candidatos e a exclusão artificial de outros que haviam obtido pontuação legítima para aprovação ou classificação em cadastro de reserva;  \nCONSIDERANDO que os registros lógicos e o relatório de auditoria ministerial, além de outros documentos correlatados, foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC/PGJ), conforme ofício em anexo, para a elaboração de parecer técnico sobre as supostas intervenções ocorridas no banco de dados docertame e outras eventuais irregularidades;  \nCONSIDERANDO a existência de alguns mandados de seguranças impetrados por conta dos resultados das provas e recursos em questão, perante o Juízo local, com liminares deferidas total ou parcialmente, onde em algumas delas consta determinação de suspender eventuais homologação e nomeações, até cumprimento das decisões respectivas;  \nCONSIDERANDO que a continuidade das fases do concurso público, com a eventual homologação do resultado final e a nomeação de candidatos, cujas notas encontram-se sob suspeita de fraude material e/ou eletrônica, causará graves prejuízos ao erário e à segurança jurídica, além de caracterizar ofensa direta aos princípios da moralidade e da impessoalidade;  \nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, não se originando deles direitos adquiridos;  \nAssim, RESOLVE RECOMENDAR:  \nAo","cbCaihE8N2fnvKdE","https://ap.wps.com/l/cbCaihE8N2fnvKdE","pdf",90337,"Portuguese","# Recomendação Ministerial\n## Autoridades destinatárias\n## Fundamentação e considerações\n## Resolução e medidas recomendadas\n## Prazo para manifestação","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central desta Recomendação Ministerial?\",\"answer\":\"Recomendar a suspensão imediata das etapas subsequentes do concurso público e a abstenção de homologação, nomeação e posse, diante de indícios de fraude material e/ou eletrônica nas notas.\"},{\"question\":\"Quais suspeitas motivam a Recomendação?\",\"answer\":\"Há registros de possíveis manipulações de dados, com inserção e alteração manual de notas durante a madrugada, uso de endereços externos à banca e possível quebra da cadeia de custódia, além de favorecimento indevido de candidatos.\"},{\"question\":\"Até quando a suspensão deve permanecer?\",\"answer\":\"A suspensão deve ser mantida até a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC/PGJ) concluir a análise dos logs do sistema e responder aos quesitos formulados, quando o Ministério Público definirá a continuidade ou necessidade de anulação.\"}]","Recomendação Ministerial - Recomendação nº 7/2026-1ªPJJJOL - Suspendam as etapas do concurso público | PDF",5]