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Estabelece procedimentos para convocação, escolha e bloqueio de carências, prazos, regras de comparecimento e consequências do não comparecimento, além de definir funcionamento descentralizado das estações de atendimento. 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DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO PSS 2025/2026 -EDITAL Nº 36/2025  \n1.1. A convocação dos professores substitutos para escolha e bloqueio de carências será publicada a partir de 27/01/2026, no site oficial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ( SEEDF) .  \n1.2. O candidato deverá comparecer obrigatoriamente na data e no horário indicados na lista deconvocação destinada ao bloqueio de carência.  \n1.3. O não comparecimento do candidato na data e no horário definidos acarretará seu reposicionamento para o final do banco de aprovados, sendo essa situação caracterizada como recusa, nostermos do art. 30 da Portaria nº 805, de 25 de julho de 2024.  \n1.4. A convocação para bloqueio de carência representa apenas uma previsão das carências existentes, ficando a contratação limitada ao quantitativo de carências efetivamente disponível no momento do atendimento.  \n1.5. Na inexistência de carências disponíveis no momento da convocação, o candidato permanecerá no banco de aprovados, aguardando o surgimento de novas carências.  \n1.6. Será admitido o bloqueio de carência por meio de procurador, desde que seja apresentada procuração com firma reconhecida.  \n1.7. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de convocação, observadas as regras de preenchimento das vagas, conforme disposto no Edital de Retificação nº 41/2025, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) .  \n1.8. A contratação ocorrerá de forma descentralizada, sob responsabilidade das Coordenações Regionais de Ensino, devendo ser garantido, no mínimo:  \n o funcionamento simultâneo de duas estações de contratação, sendo:  \n uma destinada à área de Pedagogia;  \nMemorando Circular 4 (192738910) SEI 00080-00030986/2026-00 / pg. 1  \n outra destinada às demais áreas de formação; e  \n a partir das 14h, a disponibilização de mais uma estação para atendimento dos candidatos do turno noturno, quando houver.  \n1.9. A contratação terá início em 03/02/2026, seguindo o cronograma específico de cada CRE, que será publicado no site oficial da SEEDF.  \n1.10. As carências que exigem aptidão específica para atuação do professor substituto deverão ser priorizadas para suprimento, considerando:  \n a maior complexidade desse tipo de carência; e  \n o perfil mais específico do docente necessário para a atuação.  \n1.11. O servidor temporário que se enquadrar no conceito legal de empresário, em regra, cometea infração prevista no inciso IX do art. 193 da Lei Complementar nº 840/2011 . Essa vedação não se aplica quando o servidor atua por meio de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou como Microempreendedor Individual (MEI), desde que a atividade exercida seja de natureza predominantemente intelectual, não caracterize atividade empresarial e não envolva funções de gerênciaou administração da empresa, conforme o Parecer Jurídico SEI-GDF nº 945/2017-PGDF/GAB/PRCON.  \n2. DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS QUE PODEM ATUARNA EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU EM CARÊNCIAS QUE EXIJAM APTIDÃO  \n","cbCaitlWXPics0Pw","https://ap.wps.com/l/cbCaitlWXPics0Pw","pdf",66211,"Portuguese","# DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO PSS 2025/2026 - EDITAL Nº 36/2025\n## Convocação, comparecimento e bloqueio de carências\n## Regras de contratação e priorização de carências\n## Descentralização das estações de contratação e início do cronograma\n# DA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS COM POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU EM CARÊNCIAS QUE EXIJAM APTIDÃO\n## Oferta de carências e período excepcional\n## Situações sem recusa e atuação no banco regular\n## Condições obrigatórias para Educação Especial\n## Vedação de desistência e convocação de candidatos com mesma habilitação\n# DA RECOMPOSIÇÃO DAS VAGAS POR POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS","[{\"question\":\"Quando será publicada a convocação para escolha e bloqueio de carências dos professores substitutos aprovados no PSS 2025/2026?\",\"answer\":\"A convocação será publicada a partir de 27/01/2026 no site oficial da SEEDF.\"},{\"question\":\"O que ocorre se o candidato aprovado não comparecer na data e no horário definidos para o bloqueio de carência?\",\"answer\":\"O não comparecimento acarreta reposicionamento ao final do banco de aprovados, caracterizando recusa nos termos do art. 30 da Portaria nº 805, de 25 de julho de 2024.\"},{\"question\":\"Existe banco específico para atuação na Educação Especial?\",\"answer\":\"Não existe banco específico. 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