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Explica o papel do Inep e do exame Revalida, detalhando as duas etapas (prova objetiva com itens de múltipla escolha e discursivas, além de avaliação de habilidades clínicas). 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A primeira etapa é uma prova objetiva com questões de múltipla escolhae discursivas. A segunda etapa é uma avaliação de habilidadesclínicas.  \nInformação Disponível em:  \n[portal.inep.gov.br](portal.inep.gov.br)  \nLEGISLAÇÃO  \nPara ter validade nacional, o diploma de graduação tem que serrevalidado por uma Universidade Brasileira Pública, regularmentecredenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha cursoreconhecido do mesmo nível e área ou equivalente. Como primeiro passo, é necessário entrar com um requerimento de Revalidaçãoem uma instituição pública de Ensino Superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:  \n“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham cursodo mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”.  \n(Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996) .  \nDe acordo com a Portaria Normativa MEC n. 22 de 13 de dezembrode 2016, a revalidação de diplomas de graduação poderá ter tramitação regular ou tramitação simplificada.  \nMODALIDADES DE REVALIDAÇÃO  \n1) Exame do Revalida – composto por duas fases, sendo a primeira Teórica e a segunda Prática;  \nPara que o candidato possa se inscrever de forma regular no Exame do Revalida, precisa cumprir os requisitos a seguirelencados:  \nA) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal no Brasil;  \nB) Possuir Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, emitido pela Receita Federal do Brasil;  \nC) Ser portador de diploma médico expedido por Instituiçãode Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira;  \n2) Procedimento Próprio de Universidades Públicas, descritosatravés de EDITAIS.  \nOutra forma de Revalidação é participar do Procedimentos Próprios de Universidades que lançam Editais voltados a questão. Anteriormente ao Exame REVALIDA, o procedimentode Revalidação do diploma, era realizado por Universidades com provas e critérios diferentes. Após a criação do Exame Revalida, a maioria das Universidades adotou o REVALIDA, mas continuamresponsáveis pela emissão do documento de revalidação.  \nHoje, apenas 5 Universidades possuem processo de avaliaçãoindependente do REVALIDA, as quais são: UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, UFMT – Universidade Federal do Mato Grosso, USP-Universidade de São Paulo e UNICAMP – Universidade de Campinas.  \nAs avaliações e provas ficarão de acordo com o que está previstoem edital específico de cada Universidade, mas em todas elasserá realizada uma análise de carga horária e curr","cbCaikaQOYcYCyxq","https://ap.wps.com/l/cbCaikaQOYcYCyxq","pdf",35984142,10,"Portuguese","# Apresentação\n## Órgão regulador – INEP\n# Legislação\n# Modalidades de Revalidação\n## Exame do Revalida\n## Procedimento Próprio de Universidades Públicas\n# Documentação","[{\"question\":\"Quais documentos são exigidos para solicitar a revalidação do diploma?\",\"answer\":\"Devem ser apresentados, entre outros, cópia do diploma, histórico escolar, projeto pedagógico/organização curricular, informações sobre corpo docente e documentação institucional, conforme as normas citadas no manual.\"}]","Manual de Revalidação do Diploma de Medicina - Requisitos e Modalidades | PDF",15]