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Estabelece que a PND será aplicada anualmente pelo Inep, com aplicação descentralizada, e regula a adesão voluntária dos entes federativos por meio de sistema oficial. A norma prevê critérios de uso da PND em seleções docentes, participação, inscrição e emissão de boletins, além de determinar que relatórios e procedimentos operacionais sejam definidos pelo Inep, com publicação anual da lista de adesões no Diário Oficial da União.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/mec-ordinance-no-300-on-the-national-teaching-aptitude-exam-pnd/211636/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/mec-ordinance-no-300-on-the-national-teaching-aptitude-exam-pnd/211636.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jacob","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria MEC nº 300 estabelece sobre a Prova Nacional Docente (PND)?","Question",{"text":105,"@type":106},"A portaria disciplina a PND, incluindo disposições gerais, objetivos, regras de realização, adesão dos entes federativos, participação e tratamento dos resultados. 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O ente federativo, por meio da respectiva secretaria de educação, celebrará  \ntermo de adesão com o Ministério da Educação.  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-300-de-2-de-abril-de-2026-697382451 1/2](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-300-de-2-de-abril-de-2026-697382451 1/2)  \nArt. 8º A adesão será válida por prazo indeterminado e poderá ser revogada por meio de  \nsolicitação do ente federativo no sistema oficial do Ministério da Educação.  \nArt. 9º As adesões formalizadas pelos entes federativos no exercício de 2025, nos termos do  \nEdital MEC nº 1, de 11 de fevereiro de 2025, da Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, e do Decretonº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, e observadas as disposições da Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, permanecerão válidas para o exercício de 2026 em diante, dispensada a assinatura de novo termo de  \nadesão, mediante manifestação do ente no sistema oficial do Ministério da Educação.  \nArt. 10. O Ministério da Educação deverá publicar, no Diário Oficial da União e em sua página  \noficial, anualmente, antes do período de inscrições dos participantes na PND, a lista dos entes federativos  \nque aderirem à PND, com a finalidade de conferir publicidade às adesões.  \nArt. 11. Os entes federativos que aderirem à PND deverão citar explicitamente a utilização deste  \nexame nos editais de seleção para admissão de docentes.  \nParágrafo único. A citação pelos entes federativos nos respectivos editais deverá incluir  \ninformação expressa sobre quais edições da PND serão consideradas,","cbCaifRxAqBWiPE7","https://ap.wps.com/l/cbCaifRxAqBWiPE7","pdf",112628,"Portuguese","# Disposições Gerais\n## Dos objetivos\n# Da realização\n## Da adesão dos entes federativos\n## Da participação e dos resultados\n# Disposições finais","[{\"question\":\"O que a Portaria MEC nº 300 estabelece sobre a Prova Nacional Docente (PND)?\",\"answer\":\"A portaria disciplina a PND, incluindo disposições gerais, objetivos, regras de realização, adesão dos entes federativos, participação e tratamento dos resultados. Também define competências do Inep e orienta o uso da prova nos processos de seleção docente.\"},{\"question\":\"Quem realiza a PND e como ocorre sua aplicação?\",\"answer\":\"A PND será realizada pelo Inep anualmente, com aplicação descentralizada. 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