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O certame é regulamentado por este edital e anexos, descrevendo cargos, requisitos, taxa de inscrição e etapas de seleção, com provas objetivas e avaliações complementares, incluindo prova de títulos para cargos de nível superior. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O presente Concurso Público será regulamentado por este Edital e executado pela INAZ DO PARÁ – Serviços de Concursos Públicos Ltda (endereço eletrônico: [http://www.paconcursos.com.br](http://www.paconcursos.com.br / e-mail:)[ / e-mail:](http://www.paconcursos.com.br / e-mail:)[ ](http://www.paconcursos.com.br / e-mail:)[atendimento@paconcursos.com.br](atendimento@paconcursos.com.br)).  \n1.2 As especificações dos cargos ofertados constam no Anexo I deste Edital, contemplando código de inscrição, denominação, escolaridade mínima e demais exigências, jornada de trabalho, vencimento-base e valor da taxa de inscrição.  \n1.3 A seleção dos candidatos compreenderá as seguintes etapas, de acordo com o cargo em disputa:  \n1ª FASE – Provas de Conhecimentos;  \na) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;  \n2ª FASE – Avaliações Complementares;  \nc) Prova de Títulos, de caráter classificatório, exclusiva para os cargos de nível superior.  \n1.4 As etapas presenciais do Concurso Público, em regra, serão realizadas no Município de Mazagão-AP. Havendo necessidade, em razão do número de inscritos ou da logística de aplicação, poderão ser utilizados municípios circunvizinhos.  \n1.5 Todos os custos com transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer outras despesas para deslocamentoaté o local de realização das provas, em todas as fases do concurso, correrão por conta exclusiva do candidato, não havendo reembolso por parte da Prefeitura Municipal ou da organizadora, inclusive em casos de eventual remarcação de prova.  \n1.6 Poderá haver registro de imagens e/ou gravações de áudio e vídeo durante a aplicação das provas, para fins de segurança, auditoria e verificação de conduta. O candidato, ao participar do certame, autoriza o usodesse material para análise posterior, inclusive em eventual procedimento administrativo ou judicial.  \n1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, as publicações, comunicados e eventuais retificações do edital, não podendo alegar desconhecimento de qualquer informação oficialmente divulgada.  \n1.8 Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas de forma fundamentada, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do Edital, por meio do campo próprio disponibilizado na página oficial da Banca Organizadora ou, alternativamente, por meio de correio eletrônico, conforme disposto neste Edital.  \n1.8.1 As impugnações encaminhadas por correio eletrônico deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante o preenchimento do modelo específico constante no Anexo IV, devidamente assinadas eencaminhadas para o endereço eletrônico indicado, não sendo conhecidas aquelas apresentadas fora do  \nmodelo estabelecido ou por outros meios diversos dos previstos neste Edital.  \n1.8.2. 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