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A harmonização legislativa motivou a criação do Subgrupo de Trabalho n.º 11 (SGT Saúde) e a aprovação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL (Resolução GMC n.º 27/04), destinada a padronizar e compartilhar informações para monitorar fluxos e apoiar reconhecimento mútuo. O texto, porém, ressalta que a matriz não assegura, por si, o exercício profissional no Brasil, pois a revalidação de diplomas estrangeiros e o registro em conselho são exigências centrais, intensificadas por debates como o Programa Mais Médicos (Lei n.º 12.871/2013).",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/matriz-de-livre-transito-de-profissionais-de-saude-no-mercosul-contextualizacao-historica-e-referencias-ao-surgimento-do-mercosul-e-do-subgrupo-de-gestao-do-trabalho/213940/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/matriz-de-livre-transito-de-profissionais-de-saude-no-mercosul-contextualizacao-historica-e-referencias-ao-surgimento-do-mercosul-e-do-subgrupo-de-gestao-do-trabalho/213940.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é a Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL e qual seu objetivo?","Question",{"text":105,"@type":106},"É um instrumento aprovado pela Resolução GMC n.º 27/04 para padronizar e permitir a troca de informações essenciais sobre profissionais, visando monitorar seu fluxo e apoiar o reconhecimento mútuo entre países membros.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A Matriz Mínima garante o exercício da profissão no Brasil?",{"text":110,"@type":106},"Não. 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A necessidade de harmonizar legislaÁıes levou ‡ criaÁ„o do Subgrupo de Trabalho n􀂺 11 (SGT Sa˙de) . Para viabilizar a circulaÁ„o desses profissionais entre os paÌses membros (como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), foi aprovada a Matriz MÌnima de Registro de Profissionais de Sa˙de do MERCOSUL (ResoluÁ„o GMC n􀂺 27/04) . Essa matriz visa padronizare trocar informaÁıes essenciais sobre os profissionais para monitorar seu fluxo e facilitar oreconhecimento m˙tuo. No entanto, o artigo enfatiza que a Matriz MÌnima n„o garante oexercÌcio da profiss„o no Brasil. A legislaÁ„o brasileira exige a revalidaÁ„o do diploma estrangeiropor uma universidade p˙blica e o registro no respectivo conselho profissional, o que gera resistÍncia e debate com entidades de classe. A discuss„o sobre o tema ganhou destaque com o Programa Mais MÈdicos (Lei n􀂺 12.871/2013), que, apesar de polÍmico, permitiu a atuaÁ„o tempor·ria de mÈdicos estrangeiros (intercambistas)—muitas vezes dispensando a revalidaÁ„o— para suprir a carÍncia de profissionais na atenÁ„o b·sica brasileira. Em essÍncia, o artigo contextualiza o esforÁo de integraÁ„o regional do MERCOSUL, amparado pela ConstituiÁ„o Federal Brasileira, mas ressalta o desafio de conciliar a intenÁ„o de livre circulaÁ„o de m„o deobra com as exigÍncias regulatÛrias internas do Brasil, especialmente a necessidade darevalidaÁ„o do diploma para o exercÌcio profissional pleno e permanente.  \nPalavras-chave: MERCOSUL, Profissionais de sa˙de, Programa Mais MÈdicos, Livre Tr‚nsito de Profissionais, IntegraÁ„o Regional e RevalidaÁ„o de Diploma.  \n1  \nLaboratory for Technological Innovation in Health (LAIS), Federal University of Rio Grande do Norte, Natal 59012-300, RN, Brazill and Center for Global Studies of the Open University of Portugal.  \n2  \nLaboratory for Technological Innovation in Health (LAIS), Federal University of Rio Grande do Norte, Natal 59012-300, RN, Brazil and Center for Global Studies of the Open University of Portugal.  \nInterference Journal  \nVolume 11, Issue 2 (2025), Page 5091-5119.  \nMATRIZ DE LIVRE TR¬NSITO DE PROFISSIONAIS DESA⁄DE NO MERCOSUL: CONTEXTUALIZA«􀃃O  \nHIST”RICA E REFER NCIASAO SURGIMENTO DO MERCOSUL E DO SUBGRUPO DE GEST􀃃O DO TRABALHO  \nValentim e Coutinho, 2025.  \nMATRIX OF FREE MOVEMENT OF HEALTH PROFESSIONALS IN MERCOSUR: HISTORICAL CONTEXTUALIZATION AND REFERENCES TO THE EMERGENCE OF MERCOSUR AND THE LABOR MANAGEMENT SUBGROUP  \nABSTRACT  \nThe free movement of healthcare professionals within MERCOSUR stands out for its evolution since the bloc's creation in 1991, with an initial focus on the economy, leading to the pursuit of broader political and social integration. 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