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O conteúdo consolida orientações e procedimentos contábeis previstos em normas do Ministério da Fazenda e de órgãos vinculados, incluindo disposições das Portarias Conjuntas STN/SOF e STN/SRPC. A obra define que as partes aprovadas devem ser observadas pelos entes federativos, com efeitos alinhados à execução orçamentária de 2025 e à elaboração de instrumentos correlatos, além de indicar a revogação de atos anteriores.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/manual-of-public-sector-accounting-mcasp-11th-edition-effective-from-2025/213461/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/manual-of-public-sector-accounting-mcasp-11th-edition-effective-from-2025/213461.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",44,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"A partir de quando o MCASP 11ª edição passa a valer?","Question",{"text":106,"@type":107},"O manual indica “Válido a partir de 2025”, com efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2025 e, quando couber, na elaboração do respectivo Projeto de Lei.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais entes devem observar as orientações do MCASP na Parte I?",{"text":111,"@type":107},"A contabilidade no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve observar as orientações contidas na Parte I do MCASP.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Que tipo de matéria é aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF N° 26 de 18 de dezembro de 2024?",{"text":115,"@type":107},"A Portaria Conjunta STN/SOF N° 26 aprova a Parte I - 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