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A contabilização é efetuada por ano escolar, conforme previsto no Estatuto da Carreira Docente, produzindo efeitos para concursos (graduação), progressão na carreira (escalões/vencimentos) e aposentação/reforma. Inclui secções sobre situações que relevam para a contagem, com subcasos como horários incompletos, AEC, ensino particular e cooperativo, ensino superior e regimes no estrangeiro, além de exemplos do que não releva, suportados por indicação de legislação aplicável.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/manual-for-teaching-service-time-counting-dgae/227045/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/manual-for-teaching-service-time-counting-dgae/227045.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lute","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",8,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Como é feita a contagem do tempo de serviço docente e para que efeitos é usada?","Question",{"text":106,"@type":107},"A contagem é feita por ano escolar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente. 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Situações que relevam para contagem de tempo de serviço docente ............................. 5  \n1.1 Tempo de serviço prestado com horários incompletos, com complementos e com aditamentos ao contrato ............................................................................................................................................... 5  \n1.2 Tempo de serviço prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) ........................ 7  \n1.3 Tempo de serviço prestado por formadores e técnicos especializados ....................................... 8  \n1.4 Tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo na educação pré-escolar e nosensinos básico e secundário ................................................................................................................ 9  \n1.5 Tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ............................................................................... 10  \n1.6 Tempo de serviço prestado em Escolas Portuguesas de Natureza Pública, no Estrangeiro ...... 11  \n1.7 Tempo de serviço prestado no Ensino Superior ......................................................................... 12  \n1.8 Tempo de serviço prestado nos Estados-Membros da União Europeia (EU) ou nos Estados parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (AEEE) ......................................................................... 13  \n1.9 Tempo de serviço prestado no Ensino Português no Estrangeiro .............................................. 14  \n1.10 Tempo de serviço prestado em regime de licença sem vencimento fundamentada emcircunstâncias de interesse público................................................................................................... 15  \n1.11 Tempo de serviço prestado em regime de voluntariado, por professores/formadores recrutadospor ONG ou outras entidades privadas de utilidade pública apoiadas pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) .............................................................................................................. 15  \n1.12 Tempo de serviço prestado na qualidade de agente de cooperação previsto na Lei n.º 13/2004, de 14 de abril..................................................................................................................................... 16  \n1.13 Tempo de serviço prestado em Macau, em regime de licença especial............................... 17  \n1.14 Tempo relativo à frequência do Curso de Promoção a Educadores de Infância .................. 17  \n1.15 Tempo relativo à frequência dos Cursos Geral e Especial das Escolas do Magistério Primário 18  \n1.16 Tempo de serviço militar obrigatório.................................................................................... 18  \n1.17 Tempo de serviço prestado na Escola de Sargentos do Exército .......................................... 18  \n1.18 Tempo de serviço prestado na Força Aérea Portuguesa ...................................................... 19  \n1.19 Tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional................................................................................................................................. 19  \n1.20 Tempo de serviço prestado na Casa Pia de Lisboa................................................................ 20  \n1.21 Te","cbCailViKYOMwX8X","https://ap.wps.com/l/cbCailViKYOMwX8X","pdf",445619,30,"Portuguese","# Introdução - Objetivo e âmbito\n# 1. Situações que relevam para contagem de tempo de serviço docente\n## 1.1 Tempo de serviço prestado com horários incompletos, complementos e aditamentos ao contrato\n## 1.2 Tempo de serviço prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)\n## 1.3 Tempo de serviço prestado por formadores e técnicos especializados\n## 1.4 Tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário\n## 1.5 Tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada nos PALOP\n## 1.6 Tempo de serviço prestado em Escolas Portuguesas de Natureza Pública, no Estrangeiro\n## 1.7 Tempo de serviço prestado no Ensino Superior\n## 1.8 Tempo de serviço prestado nos Estados-Membros da União Europeia (EU) ou nos Estados parte do AEEE\n## 1.9 Tempo de serviço prestado no Ensino Português no Estrangeiro\n## 1.10 Tempo de serviço prestado em regime de licença sem vencimento fundamentada em circunstâncias de interesse público\n## 1.11 Tempo de serviço prestado em regime de voluntariado por professores/formadores recrutados por ONG ou outras entidades\n## 1.12 Tempo de serviço prestado na qualidade de agente de cooperação\n## 1.13 Tempo de serviço prestado em Macau, em regime de licença especial\n## 1.14 Tempo relativo à frequência do Curso de Promoção a Educadores de Infância\n## 1.15 Tempo relativo à frequência dos Cursos Geral e Especial das Escolas do Magistério Primário\n## 1.16 Tempo de serviço militar obrigatório\n## 1.17 Tempo de serviço prestado na Escola de Sargentos do Exército\n## 1.18 Tempo de serviço prestado na Força Aérea Portuguesa\n## 1.19 Tempo de serviço prestado em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional\n## 1.20 Tempo de serviço prestado na Casa Pia de Lisboa\n## 1.21 Tempo de serviço prestado nas ex-províncias ultramarinas\n## 1.22 Situações especiais equiparadas a serviço docente\n## 1.23 Tempo de serviço aquando de faltas por doença\n# 2. Situações que não relevam para contagem de tempo de serviço docente (alguns exemplos)\n## 2.1 Tempo de frequência de estágio pedagógico nas licenciaturas do ramo de formação educacional ou de ensino\n## 2.2 Tempo de serviço prestado no âmbito dos estágios profissionais\n## 2.3 Tempo de serviço que medeia entre dois contratos de serviço docente (bonificação interanos)\n## 2.4 Tempo prestado na categoria de auxiliares de educação\n## 2.5 Outros exemplos de situações que não relevam para contagem de tempo de serviço docente\n# Legislação aplicável","[{\"question\":\"Como é feita a contagem do tempo de serviço docente e para que efeitos é usada?\",\"answer\":\"A contagem é feita por ano escolar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente. 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