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Detalha etapas de pré-inscrição, campos exigidos (TIN/CNPJ, contatos e atividades) e informações sobre mercadorias (classificação SH).",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/manual-for-exporters-sgp-switzerland-and-norway-rex-system-updated-version-march-2024/522282/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/manual-for-exporters-sgp-switzerland-and-norway-rex-system-updated-version-march-2024/522282.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Theodore","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-16","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que é o Sistema REX e quem pode utilizá-lo no SGP Suíça e Noruega?","Question",{"text":62,"@type":63},"O Sistema REX é o sistema usado para o SGP da Suíça e da Noruega para que exportadores obtenham o Número de Registro do Exportador (Número REX). 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A fim de beneficiar-se das preferências outorgadas no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça e da Noruega, os exportadores brasileiros interessados deverão possuir um Número de Registro do Exportador (Número REX), obtido por meio de cadastro no Sistema REX. Esse sistema, desenvolvido pela União Europeia (UE), está sendo utilizadopela Suíça e pela Noruega em seu respectivos Sistemas Gerais de Preferências. Dessa forma, a utilização desse sistema por exportadores brasileiros restringe-se ao SGP da Suíça e da Noruega, uma vez que o Brasil não é mais beneficiário do SGP da UE desde janeiro de 2014.  \n2. Esse mecanismo visa acelerar os procedimentos de exportação edesembaraço de mercadorias sob o SGP nesses dois países e destaca-se que as operações de registro e obtenção do Número REX não acarreta custopara o exportador brasileiro.  \n3. A partir de um único cadastro no Sistema REX, o exportador poderá utilizar o Número REX em todas as exportações ao amparo do SGP da Suíçae da Noruega, desde que acompanhado de uma Declaração de Origem (modelo apresentado adiante), em substituição ao Form A.  \n4. O período de implementação do Sistema REX iniciou-se em janeiro de 2017 e desde 1º de janeiro de 2018 não é mais permitida a utilização de Form A para exportações ao amparo do SGP da Suíça e Noruega.  \n5. E, por fim, é importante lembrar que ao utilizar o Número REX em substituição ao Certificado de Origem FormA, o exportador continua sendoobrigado a cumprir as regras de origem e eventuais procedimentos acessórios definidos pela Suíça e a Noruega no SGP. Nesse sentido, os exportadores registrados deverão manter toda a documentação necessáriaa uma eventual verificação de origem por parte da autoridade competentepelo prazo de 5 (cinco) anos.  \n6. As empresas ou suas unidades fabris ou comerciais podem obter o Número REX de forma independente por unidade e a qualquer tempo desde janeiro de 2017.  \n2- Registro  \n7. Cabe à SEINT finalizar o registro no Sistema REX e informar ao exportador seu Número REX. Para obter esse registro, os exportadores interessados deverão, como primeiro passo, preencher o formulário de préinscrição (Pre-Application Form ) disponível no sítio eletrônico: [https://customs.ec.europa.eu/rex-pa-ui/](https://customs.ec.europa.eu/rex-pa-ui/. As)[. As](https://customs.ec.europa.eu/rex-pa-ui/. As) instruções de preenchimento serão apresentadas na sequência.  \n8. Quando a exportação não ultrapassar o valor de CHF 10.3000 (dez mile trezentos francos suíços), no caso da Suíça, ou NOK 100.000 (cem mil coroas norueguesas), no caso da Noruega, por operação, não é necessário que o exportador solicite o registro no Sistema REX. Neste caso, ele poderá optar pela Declaração na Fatura Comercial descrita no Capítulo III, Seção II, Subseção I correspondente ao Sistema de Autocertificação de Origem para Suíça e Noruega da Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023.  \n9. Para preencher o formulário de pré-inscrição no Sistema REX, o exportador deverá seguir os seguintes passos:  \ni. Acessar o sítio eletrônico: [https://customs.ec.europa.eu/rex-pa-ui/](https://customs.ec.europa.eu/rex-pa-ui/);  \nii. O formulário de pré-inscrição (Pre-Application Form ) consiste de 6 fichas. 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