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O material apresenta a finalidade do aplicativo, a quem se destina (ME e EPP), limitações e regras de uso, além dos requisitos tecnológicos e caminhos de acesso pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC. 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 \nEmpresa não optante pelo Simples Nacional, que já foi optante pelo regime e possui valores passíveis de compensação, pode utilizar o aplicativo para compensar créditos com débitos, ambos apurados no Simples Nacional.  \nO aplicativo não permite a compensação de valores apurados no regime Simei.  \n2 – REQUISITOS TECNOLÓGICOS  \nO sistema está habilitado para os seguintes navegadores: Internet Explorer 9.0 (versões acima devem estar commodo de compatibilidade ativo: teclar Control+F5 ou acionar o menu Ferramentas -> Opções da Internet) enavegadores baseados no Mozilla 5.0 (Firefox 2.0 e Netscape 8.0) ou versões posteriores.  \n3 – ACESSO AO APLICATIVO DE COMPENSAÇÃO  \nO aplicativo pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.  \nPortal do Simples Nacional: [https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx](https://www8.receit","cbCaibiHjXM2sK3p","https://ap.wps.com/l/cbCaibiHjXM2sK3p","pdf",1482701,15,"Portuguese","# Sumário\n## Introdução\n### Apresentação do aplicativo\n### Objetivos do aplicativo\n### A quem se destina\n## Requisitos tecnológicos\n## Acesso ao aplicativo de compensação\n## Funcionalidades do aplicativo de compensação\n### Compensar\n### Consulta compensações\n### Cancelamento de compensação\n## Emissão de DAS após compensação","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do aplicativo “Compensação a Pedido”?\",\"answer\":\"Permite compensar créditos apurados no Simples Nacional com débitos também apurados no Simples Nacional, para o mesmo ente federado e relativo ao mesmo tributo.\"},{\"question\":\"Quem pode usar o aplicativo de compensação?\",\"answer\":\"Destina-se às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.\"},{\"question\":\"Quais são as principais limitações/regras para realizar a compensação?\",\"answer\":\"A compensação deve ocorrer entre tributos da mesma espécie e natureza; e o ICMS/ISS devem ser compensados no âmbito do respectivo ente federado. 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