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A publicação divulga conceitos, regras e fluxos gerais para apoiar gestores parceiros na execução cotidiana das atividades operacionais. Inclui contextualização da Política Nacional de Assistência Estudantil, princípios, diretrizes e objetivos, além de elementos de fundamentação política e informações sobre instrumentos legais que sustentam o PBP.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/management-manual-for-the-bolsa-permanencia-program/215734/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/management-manual-for-the-bolsa-permanencia-program/215734.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ophelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência (PBP)?","Question",{"text":105,"@type":106},"Estabelecer orientações e procedimentos do programa, divulgando conceitos, regras e fluxos gerais para apoiar gestores parceiros na execução cotidiana das atividades operacionais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que é a Política Nacional de Assistência Estudantil e quais objetivos ela busca?",{"text":110,"@type":106},"Conjunto de princípios e diretrizes para garantir acesso, permanência e conclusão na graduação, atuando preventivamente contra repetência e evasão ligadas à vulnerabilidade socioeconômica, com foco em inclusão social, qualidade de vida e melhoria do desempenho acadêmico.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que o Manual contextualiza a Política Nacional de Assistência Estudantil no âmbito do PBP?",{"text":114,"@type":106},"Para situar o Programa, considerando que 2013 é o ano de lançamento, e apresentar a fundamentação política do PBP, além de antecipar dúvidas para futuras versões do manual.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215734,1788804300,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},7971461741311,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000253aff267980c6?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779345379180704826","SESU / SET EC-MEC  \n2  \nDilma Vana Rousseff Presidenta da República  \nAloizio Mercadante  \nMinistro de Estado da Educação  \nJosé Henrique Paim Fernandes  \nSecretário Executivo  \nPaulo Speller  \nSecretário de Educação Superior  \nMarco Antonio de Oliveira  \nSecretário de Educação Profissional e Tecnológica  \nAdriana Rigon Weska  \nDiretora de Desenvolvimento da Rede de IFES  \nAléssio Trindade de Barros  \nDiretor de Desenvolvimento da Rede Federal  \nLucas Ramalho Maciel  \nCoordenador-Geral de Relações Estudantis  \nGarabed Kenchian  \nCoordenador-Geral de Planejamento e Gestão da Rede  \nFábio Pereira Ribeiro  \nProjeto Gráfico e Direção de Arte-CGPG  \nÍNDICE  \nApresentação, 5  \nConheça a Política Nacional de Assistência Estudantil, 7 Perguntas Diretas, 9  \nPortaria de Criação do Bolsa Permanência, 22  \nAnexo I, 29  \nAnexo II, 32  \nAnexo III, 34  \nManual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência  \nSESU SETEC-MEC  \n4  \nAPRESENTAÇÃO  \nO Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência (PBP), ação integrante da Política Nacional de Assistência Estudantil, destina-se a estabelecer orientações e procedimentos para o programa. Ao tornar públicos os conceitos, as regras e os procedimentos para seu funcionamento, o Manual de Gestão cumpre a prescrição da de criação do Programa. O objetivo principal é informar e apoiar o cotidiano de gestores parceiros que executam suas atividades operacionais.  \nNesta versão, optou-se por descrever o contexto geralda Política Nacional de Assistência Estudantil para situar o Programa de Bolsa Permanência, uma vez que, por ser 2013 o ano de lançamento do programa, é importante apresentara fundamentação política do mesmo. Ademais, foi realizada uma tentativa de antecipar aquelas que julgamos que serãoas dúvidas mais frequentes – evidentemente, ainda não há nenhuma questão registrada pelo serviço de atendimentoao público, no entanto, acreditamos que, a partir do ano de 2014, teremos acúmulo suficiente para elaborar uma segunda versão do Manual de Gestão que contenha as perguntasmais frequentes de gestores e beneficiários do Programa.  \nO lançamento do Programa de Bolsa Permanência é fruto de esforço coletivo com os parceiros, assim como do engajamento daqueles que assumiram o compromisso coma democratização do acesso e da permanência no ensino superior gratuito no país, sobretudo de indígenas, quilombolas eestudantes de baixa renda.  \nO objetivo do presente manual é prestar esclarecimentos essenciais sobre os conceitos e regras fundamentais - indicados nas suas bases legais - e trazer informações importantes sobre os fluxos gerais para sua operacionalização. Emanexo, seguem os instrumentos legais que sustentam o Programa.  \n5  \nManual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência  \nSESU / SET EC-MEC  \nCONhEÇA A POlÍTICA NACIONAl DE ASSISTê NCIA ESTuDANTI l  \nA Política Nacional de Assistência Estudantil é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso de graduação aos estudantes universitários, agindo preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes das condições de vulnerabilidade socioeconômica. Tem como princípios aafirmação da educação superior como política de Estado; a igualdade de condições para o acesso, a permanência e a conclusãode curso; a garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil; a defesa em favor da justiça social e a eliminação de todas as formas de preconceitos. Seu principal objetivo é garantir a permanência e a diplomação dos estudantes, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida.  \nA partir de 2003, foi implantada no país uma série de políticas que mudaram o perfil socioeconômico dos universitários. 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