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Define o objeto, a finalidade e a incorporacao de anexos, incluindo plano operacional, sistema de acompanhamento/avaliacao/pagamento e termo de permissao de uso. Estabelece, na Clausula Segunda, as obrigacoes e responsabilidades da contratada, abrangendo cumprimento legal, prestacao assistencial, contratacao de pessoal e terceiros, encargos, selecao, riscos e responsabilidade por danos, cobranca indevida e exigencias de seguranca e conduta.",{"@graph":59,"@context":114},[60,77,97],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/management-contract-no-032018-contracted-partys-duties-and-responsibilities/369738/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":91,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":92,"interactionStatistic":93},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/management-contract-no-032018-contracted-partys-duties-and-responsibilities/369738.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Adam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-23",true,{"@type":94,"interactionType":95,"userInteractionCount":4},"InteractionCounter",{"@type":96},"ViewAction",{"@type":98,"mainEntity":99},"FAQPage",[100,106,110],{"name":101,"@type":102,"acceptedAnswer":103},"Qual e o objeto do Contrato de Gestao N°03/2018?","Question",{"text":104,"@type":105},"Implementar e gerir servicos de assistencia a saude na UBDS Dr. Sergio Arouca-Quintino Facci II, no ambito do SUS, conforme principios, normas e objetivos constitucionais e legais.","Answer",{"name":107,"@type":102,"acceptedAnswer":108},"Quais anexos integram o contrato?",{"text":109,"@type":105},"Integram os anexos ANEXO 1 (Plano Operacional), ANEXO 2 (Sistema de Acompanhamento, Avaliacao e Sistema de Pagamento) e ANEXO 3 (Termo de Permissao de Uso).",{"name":111,"@type":102,"acceptedAnswer":112},"O que a Contratada e obrigada a fazer na Clausula Segunda?",{"text":113,"@type":105},"Cumprir as obrigacoes dos anexos e da legislacao do SUS, prestar os servicos especificados no Anexo 1 e no Plano de Trabalho, contratar pessoal e terceiros com observancia legal, gerir encargos e responder por responsabilidades civis e regras de seguranca no trabalho.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":116,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":118,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":120,"site_id":52},369738,1790184302,{"code":4,"msg":5,"data":123},{"doc_id":120,"user_id":124,"nickname":85,"user_avatar":125,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":126,"file_id":127,"file_url":128,"file_type":129,"file_size":130,"view_count":4,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":131,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":121,"read_time":14},1374404737137,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","| 14  \u003Cbr>Fdha;   |  |\n| --- | --- |\n| Ргое. :.У  \u003Cbr>Ааз. ]СасОПО   |  |\n\nPrefeitura Municipal de Ribeirao Preto  \nnChera  \nEstado de Sao PauloSecretaria da Administracão  \nCONTRATO DE GESTÄO N°03/2018.  \nCONTRATO DE GESTAO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO COM AINTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE,EA FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA PARAOPERACIONALIZACAO,GERENCIAMENTOE EXECUCAODE ACOES E SERVICoS DE SAÚDE NA UNIDADEBÁSICA DISTRITAL DE SAÚDE DR.SÉRGIO AROUCA -QUINTINO FACCI II.  \nPelo presente instrumento,de um lado a PrefeituraMunicipal de Ribeirão Preto,pessoa jurídica de direito público,com sede nesta Cidade,naPraca Barão do Rio Branco s/n°,inscrita no CNPJ/MF sob n°56.024.581/0001-56,de acordocom a determinacão do Decreto n°262,de 14 de setembro de 2017,neste ato,representada peloSecretário Municipal da Saúde,Prof.Dr.Sandro Scarpelini,portador do RG n°11.333.931einscrito no CPFn°159.997.568-80,doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,ede outro lado a Fundacão Hospital Santa Lydia,com sede nesta cidade,na rua Tamandaré,n°434,bairro Campos Elíseos,inscrito no CNPJ/MF sob n⁰13.370.183/0001-89,doravantedenominada CONTRATADA,neste ato representado por Marcelo Cesar Carboneri,portador do RG n°40.348.871-0 e CPF 362.019.658-31 e Walther de Oliveira CamposFilho,portador do RGn°12.728.012e CPF 555.146.186-68,tendo em vista o que dispõemna Lei Federal n°8.080,de 19/09/90,a Lei Federal n°8.666/93,atualizada pela Lei Federal  \n8.883/94,a Lei Complementar n°2.415 de 14 de julho de 2010,alterada pela LeiComplementar n°2.434,de 17 de dezembro de 2010,o Decreto Federal 7.508/2011,aInstrucão Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo n°02/2016e demaisdisposicões legais e regulamentares aplicáveis à espécie,resolvem firmar o presenteContrato de Gestão,na forma prevista no art.37§8°da Constituicão Federal,autuados noProcesso Administrativo n°2018.001848-1,regido pelas Cláusulas e condicões que seseguem:  \n见  \n# Cláusula Primeira-Do Objeto e da Finalidade\n\nO presente Contrato de Gestao e seus Anexos 1,2e 3,adiante descritos,tem por objeto o estabelecimento de parceria para,no ambito do SistemaÚnico de Saúde-SUS,implementar e gerir os Servicos de Assistência à saude na UBDSDr.Sérgio Arouca-Quintino Facci II,de acordo com os princípios,normas e os objetivosconstitucionais e legais do SUS.A UBDS “Dr.Sérgio Arouca”-Quintino Facci I localiza-se na Rua Bruno Pelicani n°70,e doravante será simplesmente denominada UBDS.  \n## Parágrafo único\n\nIntegram este instrumento os seguintes anexos:ANEXO1-Plano Operacional.ANEXO2-Sistema de Acompanhamento,Avaliacao e Sistema de Pagamento.  \nQvuc  \nNL  \nPrefeitura Municipal de Ribeirao Preto  \nEstado de Sao PauloSecretaria da Administracão  \nANEXO3-Termo de Permissao de Uso.  \n# Cláusula Segunda-Das Obrigacōes e Responsabilidades da Contratada\n\nA CONTRATADA se obriga  \nI.Cumprir as obrigacões constantes nos Anexos deste Contrato de Gestão e asestabelecidas na legislacão referente ao SUS,bem como nos diplomas federal emunicipal,que regem a presente contratacão;  \nII.Prestar os servicos de saude que estão especificados no Anexo 1 e no Plano deTrabalho,de acordo com o estabelecido neste Contrato de Gestão e nos exatos termosda legislacāo pertinente ao SUS;  \nII.Contratar pessoal para a execucão das atividades previstas neste Contrato de Gestão,responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas,previdenciários,fiscais e comerciais,resultantes da execucão do objeto desta avenca,devendo,ainda,nesse contexto:  \na)Utilizar processo seletivo para a contratacão de pessoal,observando as normaslegais vigentes.Os empregados serão regidos pela Consolidacão das LeisTrabalhistas-CLT  \nb)Contratar servicos de terceiros,sempre que necessário,responsabilizando-se pelosencargos daí decorrentes,sem prejuízo da disponibilizacão dos respectivosinstrumentos contratuais.Para tanto,a CONTRATADA deverá formular eencaminhar para publicacão na imprensa oficial local,regulamento paracontratac","cbCaisySXW1ArvNt","https://ap.wps.com/l/cbCaisySXW1ArvNt","pdf",5913894,30,"Portuguese","# Clausula Primeira - Do Objeto e da Finalidade\n## Paragrafo unico\n# Clausula Segunda - Das Obrigacōes e Responsabilidades da Contratada","[{\"question\":\"Qual e o objeto do Contrato de Gestao N°03/2018?\",\"answer\":\"Implementar e gerir servicos de assistencia a saude na UBDS Dr. Sergio Arouca-Quintino Facci II, no ambito do SUS, conforme principios, normas e objetivos constitucionais e legais.\"},{\"question\":\"Quais anexos integram o contrato?\",\"answer\":\"Integram os anexos ANEXO 1 (Plano Operacional), ANEXO 2 (Sistema de Acompanhamento, Avaliacao e Sistema de Pagamento) e ANEXO 3 (Termo de Permissao de Uso).\"},{\"question\":\"O que a Contratada e obrigada a fazer na Clausula Segunda?\",\"answer\":\"Cumprir as obrigacoes dos anexos e da legislacao do SUS, prestar os servicos especificados no Anexo 1 e no Plano de Trabalho, contratar pessoal e terceiros com observancia legal, gerir encargos e responder por responsabilidades civis e regras de seguranca no trabalho.\"}]","CONTRATO DE GESTAO N°03/2018 - Das Obrigacōes e Responsabilidades da Contratada | PDF"]