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Apresenta o papel da Secretaria Nacional de Habitação no acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Habitação, e detalha a estrutura do SNHIS, a definição, o conteúdo e a participação no plano, incluindo obrigatoriedade, condições e prazos. 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ELABORAÇÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃOATÉ 50 MIL HABITANTES.  \nAGOSTO/2026  \nREPÚBLICA FEDERATIVADO BRASIL  \nPRESIDENTE DA REPÚBLICA  \nLUÍS INÁCIO LULADA SILVA  \nMINISTRO DAS CIDADES  \nANTÔNIO VLADIMIR MOURA LIMA  \nSECRETÁRIO-EXECUTIVO  \nMIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES  \nSECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO  \nAUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO  \nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO-DPP  \nFELIPE BRAGANÇA ITABORAHY  \nCOORDENADORA GERAL DE POLÍTICAS HABITACIONAIS – CGPOH  \nNILZA EMY YAMASAKI  \nEQUIPE TÉCNICA COORDENAÇÃO DE GESTÃO E INOVAÇÃO-CGIN  \nVANESSA TEREZINHA GUBERT(COORDENADORA) KELLY CRISTINA OSHIRO  \nNELSON CARPES NEIVA EDSON LEITE RIBEIRO  \nJOSÉ SÉRGIO DOS PASSOS OLIVEIRA FABIO MARTINS DE LIMA  \nSUMÁRIO  \n1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................................................................................................................... 4  \n2 SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SNHIS.................................................................................................................................................... 5  \n3 PARTE I: PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ............................................................................................................................................................. 7  \n3.1 DEFINIÇÃO.................................................................................................................................................................................................................................................................. 7  \n3.2 CONTEÚDO ................................................................................................................................................................................................................................................................. 8  \n3.3 PARTICIPAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................................................................ 9  \n3.4 OBRIGATORIEDADE: CONDIÇÕES E PRAZOS.............................................................................................................................................................................................................. 10  \n4 PARTE II: ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO .................................................................................................................................................. 11  \n4.1 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................................................................................................................................................................. 11  \n4.2 DINÂMICA INSTITUCIONAL E SOCIAL ........................................................................................................................................................................................................................ 12  \n4.3 NECESSIDADES HABITACIONAIS ............................................................................................................................................................................................................................... 15  \n4.4 OFERTA HABITACIONAL 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