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Atualizada conforme Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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Subsídio de refeição | 6,00 € |\n\nUnidade: Euro  \n\n| Regime | Abonos | Eleitos Locais | Artigos 5. º, 5. º-A, 7. º e 8. º da Lein. º 11/96, de 18 de abril | Nº de Eleitores |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  |  |  | 20 mil ou\u003Cbr>mais\u003Cbr>eleitores | 10 mil\u003Cbr>eleitores e\u003Cbr>menos de\u003Cbr>20 mil | 7 mil\u003Cbr>eleitores e\u003Cbr>100Km2 | 5 mil\u003Cbr>eleitores\u003Cbr>até 10 mil | Menos de 5\u003Cbr>mil\u003Cbr>eleitores |\n| Exclusividade (% PR) |  |  |  | 25% | 22% | 19% | 19% | 16% |\n|  |  |  |  | 2 092,53 | 1 841,43 | 1 590,33 | 1 590,33 | 1 339,22 |\n| Tem po Inteiro | Remuneração\u003Cbr>mensal e\u003Cbr>subsídio\u003Cbr>extraordinário\u003Cbr>de junho e\u003Cbr>novembro | Presidentes\u003Cbr>(ou vogais\u003Cbr>por\u003Cbr>atribuição do\u003Cbr>Presidente) | Exclusividade | 2 092,53 | 1 841,43 | 1 590,33 | 1 590,33 | 1 339,22 |\n|  |  |  | Não exclusividade (50% da exclusividade) | 1 046,27 | 920,72 | 795,17 | 795,17 | 669,61 |\n|  | Despesas de\u003Cbr>representação\u003Cbr>( 12 meses ) | Presidentes | Exclusividade | 627,76 | 552,43 | 477,10 | 477,10 | 401,77 |\n|  |  |  | Não exclusividade | 313,88 | 276,22 | 238,55 | 238,55 | 200,89 |\n|  |  | Vogais | Exclusividade | 418,51 | 368,29 | 318,07 | 318,07 | 267,84 |\n|  |  |  | Não exclusividade | 209,26 | 184,15 | 159,04 | 159,04 | 133,92 |\n| Meio\u003Cbr>Tempo | Remuneração\u003Cbr>mensal e\u003Cbr>subsídio\u003Cbr>extraordinário\u003Cbr>de junho e\u003Cbr>novembro | Presidentes\u003Cbr>(ou vogais\u003Cbr>por\u003Cbr>atribuição do\u003Cbr>Presidente) | Não exclusividade | 1 046,27 | 920,72 | 795,17 | 795,17 | 669,61 |\n|  | Despesas de\u003Cbr>representação\u003Cbr>( 12 meses ) | Presidentes | Não exclusividade | 313,88 | 276,22 | 238,55 | 238,55 | 200,89 |\n|  |  | Vogais |  | 209,26 | 184,15 | 159,04 | 159,04 | 133,92 |\n| Não permanência | Compensação\u003Cbr>para encargos\u003Cbr>(12 meses) | Presidentes\u003Cbr>(% da remuneração do Presidente da Câmara de Município com 10 mil ou menos eleitores) |  | 12% | 10% |  |  | 9% |\n|  |  |  |  | 401,88 | 334,90 |  |  | 301,41 |\n|  |  | Secretários e Tesoureiros (80% do Presidente) |  | 321,50 | 267,92 |  |  | 241,13 |\n|  | Senhas de\u003Cbr>presença | Vogais, exceto Secretários e Tesoureiros (7% da compensação do Presidente da Junta respetiva que não exerça funções em permanência) |  | 28,13 | 23,44 |  |  | - |\n|  |  | Membros da Assembleia de Freguesia (5% da compensação do Presidente da Junta respetiva) |  | 20,09 | 16,75 |  |  | 15,07 |\n\nAtualizado de acordo com o Decreto-Lei n. º 1/2025, de 16 de janeiro","cbCaiaDl4BvmJ3Se","https://ap.wps.com/l/cbCaiaDl4BvmJ3Se","pdf",231793,"Portuguese","# Abonos dos Eleitos Locais - Freguesia - Ano 2025\n## Remuneração e subsídios básicos (Euro)\n## Regime de tempo inteiro\n## Regime de meio tempo\n## Não permanência e compensações\n## Atualização legal (Decreto-Lei)","[{\"question\":\"Quais são os abonos e subsídios básicos 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