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Explica como realizar cadastro no SEI (inclusive diferenciação do SEI da Anatel), procuração eletrônica, acesso ao MOSAICO pelo gov.br e autorização do serviço notificado. Reúne também requisitos documentais, orienta entrega em protocolo ou por Correios e descreve tipos de solicitação como inclusão, alteração, exclusão, renovação e transferência.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":47,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/tecnologia/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/licensing-of-stations-for-the-maritime-mobile-limited-service-prerequisites-and-procedures/522300/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/licensing-of-stations-for-the-maritime-mobile-limited-service-prerequisites-and-procedures/522300.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-04","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",8,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem deve fazer o cadastro no SEI para o licenciamento no âmbito da Anatel?","Question",{"text":106,"@type":107},"O cadastro no SEI deve ser feito pelo interessado ou por seu representante legal.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"A liberação do acesso ao SEI após o envio do termo é automática?",{"text":111,"@type":107},"Não. 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El as possibilitam desde o contato entre embarcaçõ es até a transmissã o deinformaçõ es, coord enaçã o de operaçõ es, auxílio à navegaçã o eorientaçõ es de segurança. Todas operam em f requê ncias específicas enecessitam de licenci amento da Anatel para funcionar.  \nO m ódu lo MMAR - Licenci amento M óvel Marítimo, do MOSAICO, é responsável pelo licenci amento das estaçõ es do servi ço.  \nS U M Á R I O  \n1 . PRÉ-REQUI SITOS  \n2 . TIPOS DE SOLICITAÇÃO  \n3 . TIPOS DE ESTAÇÃO  \n4 . PEDIDO DE INCLUSÃO  \n5 . PEDIDO DE ALTERAÇÃO  \n6 . PEDIDO DE EXCLUSÃO  \n7 . PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA  \nA. DOCUMENTAL  \nB. ELETRÔNICA  \n8 . PEDIDO DE RENOVAÇÃO  \nA. AUTORI ZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA  \nB. LICENÇA COM PRAZO DETERMINADO  \nP R É -R E Q U I S I T O  \nCADASTRO NO SEI  \nSistema Ele tr ô nico de In formações  \nQUEM DEVE FAZER?  \nO cad astro no SE I d everá serfei to pelo interessado ouseu representante legal.  \nCOMO FAZER?  \nI) Preencha o form ulário de cad astro online .  \nII) Envie o Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade e as c ó pi as de RG e C PF ( autenticadas ou com original para autenticaçã o admin ist rativa) seguin do as orientaçõ es do item 2 do Manual do SE I.  \nApesar de terem o mes mo no me , o SEI d a A nate l n ã o seconfunde com o SEI do Mini sté rio . Por isso , será necessá rio o cad astra mento no SE I da Anatel. Isso tambémse aplica para o MOSAICO do Mini sté rio e da Anatel.  \nApó s o envi o do Termo de Declaraçã o de Concordânci a e Veracidade , a liberaçã o do acesso ao SEI n ã o é auto má tica . Será comuni cada , via e-mail , apó s análise da Anatel.  \nA documentaçã o pode ser entregue pessoa l mente no protocol o da Anate l ouencamin had a pe los Correios .  \nEndereço para envi o pel os Correios:  \nProtocol o Sede da Anatel SAUS Q uasd ra 6 , Bloco F Brasília / DF - C EP: 70070-940  \nCOMO FAZER?  \n[http://bit. ly/SEI_Us ua rio_Exter no](http://bit. ly/SEI_Us ua rio_Exter no) .  \nP R É -R E Q U I S I T O  \nPROCURAÇÃO ELETRÔNICA  \nSistema Ele tr ô nico de In formações  \nQUEM DEVE FAZER?  \nO pró p rio interessado ou orepresentante legal da pessoa jurídica que deseja investir terce iros de poderes para representá-los nas demand as do se rvi ço .  \nI) Faça login no Acesso Externo do SEI at ravé s do link [https://www. anatel.gov. br/sei usuarioexter no](https://www. anatel.gov. br/sei usuarioexter no)  \nII) Proceda conforme o Manual do Usuá rio Externo do SEI , t ó pico 7 , disponi bi lizad o no endereço   \nNo caso de procuraçõ es simples , d everá se r concedido ao procurador o poder específico de Opera r Sistemas de Outorga e Licencia mento de Estaçõ es , inc lu indo asconsequê ncias das operaçõ es .  \nP R É -R E Q U I S I T O   \n ACESSO AO MOSAICO   \nACESSO PELO GOV . BR  \nAcesse [https://apps. anatel.gov.br/acesso/](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique)[ e clique](https://apps. anatel.gov.br/acesso/ e clique) no botão Entrar [com gov.br](com gov.br)  \nNa pró xi ma te la , será solicitado a identificaçã o pel o C PF ou por out ras opçõ es .  \nInforme se u CPF sem pontos ou t raços e clique em Conti nuar pa ra inseri r a sen ha  \nÉ obrigató rio o cadastro no GOV. BR de todas as pessoas físi cas que constarem nas solicitaçõ es de outorga/licenci amento e que sej a realizada aefetivaçã o do cad astro nos sistemas da Anatel, acessando o [https://apps. anatel.gov.br/Acesso/](https://apps. anatel.gov.br/Acesso/).  \nCaso ten ha dúvidas sobre o acesso , clique aqui  \nClique no í cone do Mosaico  \nP R É -R E Q U I S I T O  \nAUTORI ZAÇÃO E SERVIÇO NOTIF ICADO  \nMosaico  \nQUEM DEVE FAZER?  \nO pró p rio interessado ouseu representante elencadono S","cbCaik4aVLH8F4tp","https://ap.wps.com/l/cbCaik4aVLH8F4tp","pdf",1932868,98,"Portuguese","# 1. Pré-requisitos\n## Cadastro no SEI\n## Procuração eletrônica\n## Acesso ao MOSAico e ao gov.br\n## Autorização e serviço notificado\n# 2. Tipos de solicitação\n## Inclusão\n## Alteração\n## Exclusão\n## Renovação de radiofrequência\n## Renovação de licença com prazo determinado\n## Transferência","[{\"question\":\"Quem deve fazer o cadastro no SEI para o licenciamento no âmbito da Anatel?\",\"answer\":\"O cadastro no SEI deve ser feito pelo interessado ou por seu representante legal.\"},{\"question\":\"A liberação do acesso ao SEI após o envio do termo é automática?\",\"answer\":\"Não. 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