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Este número aborda, entre outros temas, os benefícios do Planejamento de Cuidados, a intersecção entre Inteligência Artificial, ética e autonomia pessoal, e impactos no direito à morte. O conteúdo articula fundamentos bioéticos e jurídicos, discutindo decisões antecipadas, responsabilidade profissional e enquadramentos normativos aplicáveis aos cuidados de saúde, com foco na dignidade e autonomia.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/lex-medicinae-portuguese-journal-of-health-law-year-20-no-39-januaryjune-2023/215411/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/lex-medicinae-portuguese-journal-of-health-law-year-20-no-39-januaryjune-2023/215411.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver Hayes","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é o Planejamento de Cuidados e qual o seu objetivo?","Question",{"text":105,"@type":106},"Planejamento de Cuidados é um processo em que pacientes refletem e discutem, com familiares e profissionais envolvidos, valores e preferências para momentos em que não consigam comunicar seus desejos. 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Para satisfazer este propósito, desenvolve acções deformação pós-graduada e profissional; promovereuniões científicas; estimula a investigação e a publicação de textos; organiza uma biblioteca especializada; e colabora com outras instituições portuguesas e estrangeiras.  \nÍNDICE  \npág.  \nDOUTRINA  \nTaynara Oliveira de Almeida · Luciana Dadalto Benefícios do Planejamento Antecipado de Cuidados ....... 7  \nArmindo Jelembi Inteligência Artificial, Ética e Autonomia Pessoal ......... 15  \nPaulo Jorge Mantas Parreira A Saúde Pública em Portugal ................................. 37  \nMarta Susana Lobo Responsabilidade Médica e Inteligência Artificial......... 73  \npág.  \nMónica Vieira O Novo Regime Jurídico do MaiorAcompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico ............ 93  \nMia Negrão A Episiotomia Como Forma de Mutilação Genital Feminina à Luz Do Artigo 144º-A do Código Penal ................ 121  \nThaís N. Cesa e Silva  \nRecensão ........................................................ 135  \nLex Medicinae, Ano 20, n.º 39 (2023)  \n5  \nDoutrina  \nBENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO DE CUIDADOSTaynara Oliveira de Almeida(*) · Luciana Dadalto(**)  \nRESUMO: Planejamento de Cuidados (PC) é um processo onde PCientes refletem e discutem, com familiares e profissionais envolvidos em seu cuidado, sobre seus valores e suas preferências para um momento onde esteja impossibilitado de comunicar seus desejos, garantindo a autonomia dos PCientes epermitindo um tratamento digno. Transferir a responsabilidade das decisões dos familiares para o PCiente,facilita o luto dos que sobrevivem. Não permitir tratamentosfúteis não deve ser considerado abandono do PCiente, mas aumenta a qualidadedo cuidado e pode diminuir os custos com tecnologias desnecessárias. Afalta de uma conversa franca e abrangente sobre o que é realmente importante para cada indivíduo previne que estes tenham uma melhor qualidade de vida em seus últimos dias.  \nPALAVRAS CHAVES: Planejamento de Cuidados; Bioética; Tomada de Decisões; Autonomia Pessoal; Direito a Morrer  \nABSTRACT: Advance care planning (ACP) is a process that patients reflect and discuss, with family and health professio","cbCaiaEuzwxpjF64","https://ap.wps.com/l/cbCaiaEuzwxpjF64","pdf",1628413,144,"Portuguese","# Douttrina\n## Benefícios do Planejamento de Cuidados\n## Inteligência Artificial, Ética e Autonomia Pessoal\n## A Saúde Pública em Portugal\n## Responsabilidade Médica e Inteligência Artificial\n## O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico\n## A Episiotomia Como Forma de Mutilação Genital Feminina à Luz Do Artigo 144º-A do Código Penal\n## Recensão","[{\"question\":\"O que é o Planejamento de Cuidados e qual o seu objetivo?\",\"answer\":\"Planejamento de Cuidados é um processo em que pacientes refletem e discutem, com familiares e profissionais envolvidos, valores e preferências para momentos em que não consigam comunicar seus desejos. 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