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O documento informa a realização de concurso público para provimento do cargo de Analista Jurídico no quadro de servidores, com base em dispositivos legais e regulamentares citados sobre a participação e fiscalização da OAB. 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Compete às Seccionais, também, fiscalizar e defender as condições do exercício profissional e o tratamentoremuneratório condigno e compatível com o relevante papel dos procuradores municipais) da CARTA DE SÃO PAULO – SP - I ENCONTRO DE PRESIDENTES DAS CAPs DAS SECCIONAIS DA OAB, de 09 de setembro de 2019), que realizará Concurso Público para o cargo de Analista Jurídico, para preenchimento de seu quadro de servidores.  \nNesta oportunidade, renovamos nossos protestos de consideração eapreço, colocando-nos à disposição de Vossa Excelência para todos e quaisquer assuntos decorrentes do referido Concurso Público.  \nCRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA  \n- Presidente-  \nAssinaturas Digitais  \nOfício Administrativo Nº 505/2026-Protocolo: Nº  \nO documento acima foi proposto para assinatura digital na Câmara Municipal de Arujá . Para verificaras assinaturas, clique no link:  \n[https://aruja.siscam.com.br/documentos/autenticar?chave=EU3D24BA4JN2PY43](https://aruja.siscam.com.br/documentos/autenticar?chave=EU3D24BA4JN2PY43) , ou vá até o site [https://aruja.siscam.com.br/documentos/autenticar](https://aruja.siscam.com.br/documentos/autenticar) e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido:  \nCódigo para verificação: EU3D-24BA-4JN2-PY43  \nCRISTIANE ARAUJO PEDRO DE OLIVEIRA  \nVereadora-Presidente  \nAssinado em 04/05/2026, às 10:52:13","cbCaicHh6C7F8Lon","https://ap.wps.com/l/cbCaicHh6C7F8Lon","pdf",230912,"Portuguese","# Ofício\n## Identificação e destinatário\n## Comunicação sobre o concurso\n## Disposições legais e justificativa\n## Encerramento e assinatura digital","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do ofício N.º 505/2026 - GP?\",\"answer\":\"Comunicar à 231ª Subseção da OAB-SP a realização de concurso público para o cargo de Analista Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.\"},{\"question\":\"Quem assina o documento e quando ele foi assinado?\",\"answer\":\"O documento é assinado por Cristiane Araujo Pedro de Oliveira (Presidente/Vereadora-Presidente) e foi assinado em 04/05/2026, às 10:52:13.\"},{\"question\":\"Quais fundamentos legais são mencionados para a participação da OAB?\",\"answer\":\"O texto cita o artigo 7º e menciona dispositivos como o artigo 58, X, da Lei Federal 8.906/1994, além do artigo 52 do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, para justificar a participação da OAB no acompanhamento e fiscalização.\"}]","Ofício N.º 505/2026 - GP da Câmara Municipal de Arujá - Concurso Público de Analista Jurídico | PDF",1788968108]