[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43425-pt":3,"doc-seo-43425-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":93},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},43425,13056703019662,"Evangeline","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188",28,"Exames","Aula 09 TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Processual Civil 2024 Juizados Especiais","Aula 09 apresenta estudo direcionado ao conteúdo de Direito Processual Civil 2024 para o cargo de Escrevente Judiciário, com foco nos Juizados Especiais. O material explica razões para a existência dos Juizados, diferencia o juizado especial como procedimento especial e aborda fundamento legal. Em seguida, aprofunda Juizados Especiais Cíveis: competência, composição (juiz, conciliadores e juízes leigos), partes, atos processuais, pedido, citações e intimações. Inclui ainda a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com regras processuais e temas como cumprimento de sentença, turmas recursais e enunciados do FONAJE.","Aula 09  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Civil-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nRicardo Torques  \n24 de Junho de 2024  \nRicardo Torques Aula 09  \nSumário  \nIntrodução .......................................................................................................................................................... 3  \n1-Razões para a existência dos Juizados ...................................................................................................... 3  \n2-Juizado especial como espécie de procedimento especial ........................................................................4  \n3-Fundamento legal dos Juizados ................................................................................................................ 5  \nJuizados Especiais Cíveis................................................................................................................................... 6  \n1-Competência ............................................................................................................................................. 6  \n2-Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos ........................................................................................... 11  \n3-Partes ....................................................................................................................................................... 12  \n4-Atos processuais...................................................................................................................................... 16  \n5-Pedido ..................................................................................................................................................... 17  \n6-Citações e Intimações ............................................................................................................................. 19  \nLei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ............................................................................................... 21  \n1-Introdução ............................................................................................................................................... 21  \n2-Competência ........................................................................................................................................... 21  \n3-Partes ....................................................................................................................................................... 24  \n4 – Regras processuais ................................................................................................................................. 25  \n5-Cumprimento da sentença 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Conciliadores e Juízes Leigos\n## Turmas Recursais\n## Regras finais\n# Destaques da Legislação\n## Enunciados do FONAJE\n# Questões com Comentários\n# Questões sem Comentários\n# Gabarito","[{\"question\":\"Quais são os dois principais motivos para a criação dos Juizados Especiais?\",\"answer\":\"Os motivos centrais são ampliar o acesso à Justiça, reduzindo custos e dificuldades de estrutura para garantir a prestação jurisdicional, e promover a participação popular na administração da Justiça. 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