[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43416-pt":3,"doc-seo-43416-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":92},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43416,13056703019662,"Evangeline","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188",28,"Exames","Aula 06 TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Constitucional 2024 Pós-Edital","Aula 06 de Direito Constitucional voltada ao TJ-SP (Escrevente Judiciário) com foco no art. 92 da CF/88 e na organização do Poder Judiciário. O conteúdo apresenta os órgãos integrantes, explicando funções do STF como Corte Constitucional e órgão máximo, além da posição dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), sua jurisdição e termos como órgãos de convergência e superposição. Inclui divisão entre Justiça Comum e Especial e destaca o papel do CNJ, órgão de controle interno.","Aula 06  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Constitucional-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos  \n22 de Maio de 2024  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 06  \nÍndice  \n 1) Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 , CF/88) ....................................................................................................................3  \n 2) Questões Comentadas-Poder Judiciário (Art. 92) -TJ-SP-MULTIBANCAS................................................................6  \n 3) Lista de Questões-Poder Judiciário (Art. 92) -TJ-SP-MULTIBANCAS .....................................................................1..0  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Constitucional-2024 (Pós-Edital) 2  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 13)[ 13](www.estrategiaconcursos.com.br 13)  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 06  \nÓ RGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO  \nO art. 92, CF/88, relaciona os órgãos integrantes do Poder Judiciário.  \nArt. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I -o Supremo Tribunal Federal;  \nI-A o Conselho Nacional de Justiça;  \nII -o Superior Tribunal de Justiça; II-A – o Tribunal Superior do Trabalho  \nIII -os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;  \nIV-os Tribunais e Juízes do Trabalho; V-os Tribunais e Juízes E leitorais;  \nVI -os Tribunais e Juízes Militares;  \nVII -os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.  \nO STF é o órgão de cúpula da organização judiciária brasileira, exercendo, simultaneamente, as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário. É interessante notarmos que se trata de funções distintas.  \nComo Corte Constitucional, o STF atua para solucionar conflitos jurídico-constitucionais, protegendo a incolumidade da Constituição. Como exemplo, o STF é o responsável por processar e julgar, originariamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Como órgãomáximo do Poder Judiciário, o STF julga casos concretos em últi ma instância. Exemplificando, o STF é o responsável por processar e julgar, nos crimes comuns, os Deputados e Senadores.  \nNa estrutura hierárquica do Poder Judiciário, logo abaixo do STF, estão os Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Tribunal Superior do Trabalho (TST) , Tribunal Superior E leitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM) .  \nEnquanto o STF é o guardião da Constituição Federal, o STJ pode ser considerado o guardiãodo direito objetivo federal. Os outros Tribunais Superiores (TST, TSE e STM) , por sua vez, são as instâncias recursais superiores, respectivamente, da Justiça do Trabalho, Justiça E leitoral e da Justiça Militar.  \nEm 12 de junho de 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 92/2016, que inseriu o TST no rol de órgãos do Poder Judiciário. Até então, o TST nãoaparecia no rol do art. 92.  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Constitucional-2024 (Pós-Edital) 3  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 13)[ 13](www.estrategiaconcursos.com.br 13)  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 06  \nO esquema a seguir mostra como é a estrutura do Poder Judiciário, cuja Corte Máxima é o STF:  \nPara que as funções do Poder Judiciário possam ser desempenhadas com maior eficiência, a sua jurisdição divide-se em Justiça Comum e Justiça Especial. Desdo brando ainda mais, temos oseguinte:  \na) Justiça Comum: abrange a Justiça Estadual (composta pelos Tribunais de Justiça – TJs e Juízes de Direito) e a Justiça Federal (composta pelos Tribunais Regionais Federais – TRFse Juízes Federais) .  \nb) Justiça Especial: abrange a Justiça do Trabalho, a Justiça E leitoral e a Justiça Militar. O STF e os Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST e STM) tê m sede em Brasília e jurisdição em todo  \no território nacional. Isso quer dizer que suas decisões alcançam pessoas e bens em qualquerponto do território brasileiro. São, em razão disso, chamados de órgãos de convergência.  \nCab","cbCaimxCSqZwSgdY","https://ap.wps.com/l/cbCaimxCSqZwSgdY","pdf",1083579,5,1,13,"Portuguese","pt",112,"# Órgãos do Poder Judiciário (art. 92, CF/88)\n## Funções e posição institucional do STF\n## Tribunais Superiores e classificação das justiças\n## Conselho Nacional de Justiça (CNJ)","[{\"question\":\"Quais são os órgãos do Poder Judiciário previstos no art. 92 da CF/88?\",\"answer\":\"O art. 92 lista o STF, o Conselho Nacional de Justiça, o STJ, o TST, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.\"},{\"question\":\"Como o STF exerce duas funções distintas dentro do Poder Judiciário?\",\"answer\":\"Como Corte Constitucional, o STF soluciona conflitos jurídico-constitucionais e protege a Constituição, processando e julgando, entre outros, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. 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