[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43404-pt":3,"doc-seo-43404-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":92},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},43404,962075114101,"Seraphina","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/e000253a75eb197efd?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780044092746381165",28,"Exames","Aula 04 TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Constitucional 2024 Pós-Edital Nacionalidade","Aula 04 de Direito Constitucional (TJ-SP Escrevente Judiciário, 2024 pós-editais) dedicada ao tema Nacionalidade. Expõe os elementos constitutivos do Estado e diferencia população e povo. Define nacionalidade como vínculo jurídico-político entre Estado soberano e indivíduo, destacando dimensões vertical e horizontal. Analisa a soberania para legislar sobre aquisição e perda da nacionalidade. Diferencia nacionalidade de cidadania e apresenta classificação entre nacionalidade originária e derivada, com critérios jus soli e jus sanguinis, além de fundamentos do art. 12 da CF.","Aula 04  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Constitucional-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos  \n22 de Maio de 2024  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 04  \nÍndice  \n 1) Nacionalidade ..................................................................................................................................................................3  \n 2) Questões Comentadas-Nacionalidade-V UN ESP.......................................................................................................1..7  \n 3) Questões Comentadas-Nacionalidade-MULTIBANCAS ............................................................................................2..9  \n 4) Lista de Questões-Nacionalidade-V UN ESP .............................................................................................................7..0  \n 5) Lista de Questões-Nacionalidade-MULTIBANCAS.. ..................................................................................................7..5  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Constitucional-2024 (Pós-Edital) 2  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 96)[ 96](www.estrategiaconcursos.com.br 96)  \nEquipe Direito Constitucional Estratégia Concursos Aula 04  \nNACIONALIDADE  \nIntrodução  \nSegundo a doutrina dominante, os elementos constitutivos do Estado são território, povo egoverno soberano. Entre esses três elementos, o povo é o que constitui a dimensão pessoal do Estado. Ao contrário da população (composta pelo conjunto de pessoas que habitam o território de um Estado) , o povo compõe-se dos seus nacionais, independentemente do local em que residam.  \nA nacionalidade é justamente o vínculo jurídico-político entre o Estado soberano e o indivíduo, que torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado. Segundo Mazzuoli, a nacionalidade comporta duas dimensões: a dimensão vertical (que liga o indivíduo ao Estado) ea dimensão horizontal (que liga o indivíduo ao elemento povo) .1 A dimensão vertical da nacionalidade impõe obrigações ao indivíduo perante o Estado, próprias de uma relação desubordinação. Já a dimensão horizontal pressupõe uma relação sem grau hierárquico, isto é , umarelação paritária do indivíduo com a comunidade à qual pertence.  \nCompete a cada Estado legislar sobre sua própria nacionalidade, respeitando, é claro, os compromissos gerais e particulares aos quais tenha se o brigado. O Estado soberano é , afinal, o único outorgante possível da nacionalidade. É ele quem tem poder para determinar quem são seus nacionais, quais as condições de aquisição da nacionalidade e, ainda, disciplinar sua perda. Pode-se afirmar, portanto, que o estabelecimento de critérios para a concessão de nacionalidade é ato de manifestação da soberania estatal.  \nNacionalidade não se confunde com cidadania. A cidadania é um atributo que diferencia aquelesque possuem pleno gozo dos direitos políticos daqueles que não possuem esse direito. Já a nacionalidade é o que diferencia os nacionais dos estrangeiros, isto é , diferencia os indivíduos que possuem uma ligação pessoal com o Estado daqueles que não o tem. O conceito de nacionalidade é mais amplo que o de cidadania, o que se pode depreender a partir do exame docaso brasileiro. Como regra geral, todos aqueles que possuem cidadania brasileira tambémpossuem nacionalidade brasileira. Já o contrário nem sempre é verdade! Uma criança de 5 anos de idade possui nacionalidade brasileira, mas não possui cidadania, pois ainda não gozaplenamente de seus direitos políticos.  \nAtribuição de Nacionalidade pelo direito brasileiro  \nA doutrina fala na existência de dois tipos de nacionalidade: a nacionalidade originária (primária) e a nacionalidade derivada (adquirida ou secundária) .  \nA nacionalidade originária é aquela que resulta de um fato natural, o nascimento; diz-se, portanto, que é uma forma involuntária de aquisição de nacionalidade. 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