[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43372-pt":3,"doc-seo-43372-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":91},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43372,962075114765,"Quinn","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd",28,"Exames","Aula 01 TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Processual Penal 2024 Pós-Edital Citações","Aula 01 de preparação para TJ-SP (Escrevente Judiciário) aborda o instituto das citações no processo penal, destacando conceito e função como materialização do contraditório e da ampla defesa. Explica a diferença entre citação real (pessoal) e citação ficta/presumida, além de reforçar a indispensabilidade do ato, cuja ausência gera nulidade absoluta. Complementa com referências legais do CPP, incluindo regras de citação por mandado, requisitos intrínsecos e extrínsecos, e tratamento de eventual nulidade sanada por comparecimento espontâneo.","Aula 01  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Penal-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nRenan Araujo  \n08 de Junho de 2024  \nRenan Araujo Aula 01  \nÍndice  \n.1.)...C..i.t.a..ç..õ..e..s.............................................................................................................................................................................3  \n 2) Intimações ......................................................................................................................................................................2..4  \n 3) Questões Comentadas-Comunicação dos Atos Processuais-Multibancas ..............................................................3..0  \n 4) Lista de Questões-Comunicação dos Atos Processuais-Multibancas ......................................................................6..9  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Penal-2024 (Pós-Edital) 2  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 94)[ 94](www.estrategiaconcursos.com.br 94)  \nRenan Araujo Aula 01  \nCITAÇÕES  \nConceito  \nA citação é o ato por meio do qual o réu é cientificado acerca da existência do processo criminal, bem como é chamado para participar do processo.1 Trata-se da materialização suprema doprincípio do contraditório e da ampla defesa. O processo só completa sua formação com aefetivação da citação, nos termos do art. 363 do CPP:  \nArt. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citaçãodo acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008) .  \nExatamente por ser esse ato singular, só há uma citação no processo (uma para cada réu, naturalmente), a menos que seja reconhecida alguma nulidade na citação anterior e sejanecessário realizar-se outra. Já as intimações são meios de comunicação processual cuja finalidade é dar ciência a algum sujeito processual acerca de algum ato do processo, que já foirealizado ou que ainda será realizado.  \nA citação pode ser real (ou pessoal), quando a ciência do réu acerca de sua citação é efetiva, ouseja, tem-se a certeza de que o réu foi cientificado da existência do processo criminal, bem como pode ser ficta (ou presumida), que ocorre nas situações em que há uma presunção de que o réutenha tomado conhecimento da existência do processo criminal, mas não há certeza disso, em razão da ausência de entrega do mandado ao acusado pessoalmente.  \nA citação é absolutamente indispensável no processo penal, e sua falta configura nulidade absoluta, por violação à ampla defesa e ao contraditório.  \nATENÇÃO! O comparecimento espontâneo do acusado sana eventual nulidade ou falta dacitação, desde que não tenha havido prejuízo para a defesa, nos termos do art. 570 do CPP e do entendimento consolidado do STJ.2  \n1 PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16º edição. Ed. Atlas. São Paulo, 2012, p. 601  \n2 STJ-RHC n. 39. 105/SC, Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 3/6/2014  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Penal-2024 (Pós-Edital) 3  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 94)[ 94](www.estrategiaconcursos.com.br 94)  \nRenan Araujo Aula 01  \nCitação pessoal  \n1. Citação por mandado  \nA citação pessoal, em regra, se faz mediante mandado de citação, que é um documento expedido pelo Juiz da causa, dando ciência ao réu do processo existente contra ele, e abrindo prazo para que apresente sua defesa. Nos termos do art. 351 do CPP:  \nArt. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.  \nAssim, se o réu reside no território sujeito à jurisdição do Juízo processante, será citado por mandado.  \nEXEMPLO: José foi denunciado pelo MPSP pela suposta prática do crime de furto qualificado. O Juízo da 01º Vara Criminal de Campinas-SP recebeu a denúncia edeterminou a citação do acusado no endereço que consta na inicial acusatória, também na cidade de Campinas-SP. Expedido o mandado, o Oficial de Justiça se dirigiu ao endereço do réu, onde procedeu à ","cbCaia9MuKvBZi4c","https://ap.wps.com/l/cbCaia9MuKvBZi4c","pdf",2783203,3,1,94,"Portuguese","pt",112,"# Citações\n## Conceito\n## Intimações\n## Citação pessoal (citação por mandado)\n## Requisitos do mandado de citação (arts. 352 e 357)","[{\"question\":\"Qual é o conceito de citação no processo criminal segundo a aula?\",\"answer\":\"Citação é o ato que cientifica o réu sobre a existência do processo penal e o chama para participar. Trata-se de elemento essencial para efetivar o contraditório e a ampla defesa.\"},{\"question\":\"Qual a diferença entre citação real (pessoal) e citação ficta (presumida)?\",\"answer\":\"A citação real ocorre quando há efetiva ciência do réu sobre o processo. 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