[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43368-pt":3,"doc-seo-43368-112":29,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":83},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":20,"is_downloadable":20,"audit_status":20,"page_count":21,"language":22,"language_code":23,"site_id":24,"html_lang":23,"table_of_contents":25,"faqs":26,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":27,"read_time":28},43368,962075114765,"Quinn","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd",28,"Exames","Aula 00 TJ-SP Escrevente Judiciário Direito Processual Penal 2024 Pós-Edital","Aula 00 do curso TJ-SP (Escrevente Judiciário), com foco em Direito Processual Penal para 2024, apresenta aspectos gerais da atuação do Estado-juiz e do Juiz criminal. Explica os poderes do juiz, incluindo poder de polícia administrativa e poder jurisdicional, dividindo-os em poderes-meio e poderes-fins, além de detalhar atos ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios. Consolida o princípio da imparcialidade e aborda impedimento, suspeição e incompatibilidades, citando o art. 252 do CPP e exemplificando hipóteses.","Aula 00  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Penal-2024 (Pós-Edital)  \nAutor:  \nRenan Araujo  \n08 de Junho de 2024  \nRenan Araujo Aula 00  \nÍndice  \n.1.)...D..o...J..u..i.z...............................................................................................................................................................................3  \n 2) Do Ministério Público.......................................................................................................................................................5  \n 3) Do Acusado e seu Defensor ..........................................................................................................................................9  \n 4) Dos Auxiliares da Justiça ...............................................................................................................................................3..0  \n 5) Questões comentadas-Do Juiz-Multibancas .. ............................................................................................................3..4  \n 6) Questões Comentadas-Do Ministério Público-Multibancas ......................................................................................5..8  \n 7) Questões comentadas-Do acusado e seu defensor-Multibancas..............................................................................6..5  \n 8) Questões Comentadas- Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça-Multibancas.............................................7..8  \n 9) Lista de Questões-Do Juiz-Multibancas ....................................................................................................................0..1  \n 10) Lista de Questões-Do Ministério Público-Multibancas .............................................................................................3  \n 11) Lista de questões-Do acusado e seu defensor-Multibancas....................................................................................6  \n 12) Lista de Questões- Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça-Multibancas ................................................2..4  \nTJ-SP (Escrevente Judiciário) Direito Processual Penal-2024 (Pós-Edital) 2  \n[www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br 135)[ 135](www.estrategiaconcursos.com.br 135)  \nRenan Araujo Aula 00  \nDO JUIZ  \nAspectos gerais  \nO sujeito processual, na verdade, é o Estado-Juiz, que atua no processo através de um órgão jurisdicional, que é o Juiz criminal.  \nO Juiz criminal possui alguns poderes:  \na) Poder de polícia administrativa – Exercido no curso do processo, com a ﬁnalidade de garantir a ordem dos trabalhos e a disciplina. Ao contrário do que a nomenclatura possa transparecer, não está relacionada à força policial, mas ao conceito administrativo de poder de polícia (limitação ouregulamentação das liberdades individuais) . Está previsto no art. 251 do CPP, dentre outros:  \nArt. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem nocurso dos respectivos atos, podendo, para tal ﬁm, requisitar a força pública.  \nb) Poder Jurisdicional – Relativo à condução do processo, no que toca à atividade-ﬁm da Jurisdição (instrução, decisões interlocutórias, prolação da sentença, execução das decisões tomadas, etc.) . Dividem-se em: b.1) Poderes-meio (atos cuja prática é atingir uma outra ﬁnalidade – a prestação da efetiva tutela jurisdicional), que se dividem em atos ordinatórios e instrutórios; b.2) Poderes-ﬁns (que são relacionados à prestação da efetiva tutela jurisdicional e seu cumprimento), dividindo-se em atos decisórios (dizem o direito, condenando, absolvendo, etc.) eatos executórios (colocam em prática o que foi decidido);  \nUm dos pilares da atuação jurisdicional é a imparcialidade do Juiz, ou seja, o Juiz não devepender nem para a acusação nem para a defesa. A imparcialidade do Juiz é um pressuposto de validade do processo.  \nEm determinadas situações, a Lei considera que a imparcialidade do Juiz ﬁca prejudicada, de maneira que será i","cbCaikgM55V6EoG0","https://ap.wps.com/l/cbCaikgM55V6EoG0","pdf",3267910,1,135,"Portuguese","pt",112,"# DO JUIZ\n## Aspectos gerais\n## Impedimento, suspeição e incompatibilidade","[{\"question\":\"O que é impedimento do juiz segundo o art. 252 do CPP, conforme a aula?\",\"answer\":\"O impedimento é descrito como hipótese ligada à incapacidade absoluta para atuar no processo. A aula lista situações em que o juiz não pode exercer jurisdição, como ter atuado antes no caso ou ter vínculo familiar/funcional com partes, Ministério Público, autoridade policial, auxiliares ou peritos.\"}]",1783380374,208,{"code":4,"msg":30,"data":31},"ok",{"site_id":24,"language":23,"slug":32,"title":13,"keywords":33,"description":14,"schema_data":34,"social_meta":78,"head_meta":80,"extra_data":82,"updated_unix":27},"lesson-00-tj-sp-clerk-specialized-court-of-justice-criminal-procedure-2024-post-exam","",{"@graph":35,"@context":77},[36,53,68],{"@type":37,"itemListElement":38},"BreadcrumbList",[39,43,47,50],{"item":40,"name":41,"@type":42,"position":20},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":44,"name":45,"@type":42,"position":46},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":48,"name":12,"@type":42,"position":49},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":51,"name":13,"@type":42,"position":52},"https://docshare.wps.com/pt/document/lesson-00-tj-sp-clerk-specialized-court-of-justice-criminal-procedure-2024-post-exam/43368/",4,{"url":51,"name":13,"@type":54,"author":55,"headline":13,"publisher":57,"fileFormat":60,"inLanguage":23,"description":14,"dateModified":61,"datePublished":62,"encodingFormat":60,"isAccessibleForFree":63,"interactionStatistic":64},"DigitalDocument",{"name":9,"@type":56},"Person",{"url":40,"name":58,"@type":59},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-07-12","2026-07-06",true,{"@type":65,"interactionType":66,"userInteractionCount":20},"InteractionCounter",{"@type":67},"ViewAction",{"@type":69,"mainEntity":70},"FAQPage",[71],{"name":72,"@type":73,"acceptedAnswer":74},"O que é impedimento do juiz segundo o art. 252 do CPP, conforme a aula?","Question",{"text":75,"@type":76},"O impedimento é descrito como hipótese ligada à incapacidade absoluta para atuar no processo. A aula lista situações em que o juiz não pode exercer jurisdição, como ter atuado antes no caso ou ter vínculo familiar/funcional com partes, Ministério Público, autoridade policial, auxiliares ou peritos.","Answer","https://schema.org",{"og:url":51,"og:type":79,"og:title":13,"og:site_name":58,"og:description":14},"article",{"robots":81,"canonical":51},"index,follow",{"doc_id":7,"site_id":24},{"code":4,"msg":5,"data":84},[85,90,94,96,100,104,108,112,116,120],{"id":86,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":87,"show_sort_weight":88,"slug":89},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":91,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":92,"show_sort_weight":88,"slug":93},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":11,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":12,"show_sort_weight":88,"slug":95},"exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":98,"show_sort_weight":88,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":102,"show_sort_weight":88,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":106,"show_sort_weight":88,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":110,"show_sort_weight":88,"slug":111},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":114,"show_sort_weight":88,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":118,"show_sort_weight":88,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":45,"category_name":122,"show_sort_weight":88,"slug":123},45,"Tecnologia","technology"]