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Roberto Duarte, propõe ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras de aplicação dos processos seletivos do Sisu, ProUni e FIES e nos exames do ENEM, Encceja e Enade. O texto estabelece prazos e horários para início, término e divulgação de resultados, inclui medidas de prevenção a vazamentos e fraudes, orienta mapeamento de salas e regras de conduta, e sugere remanejamento de vagas ociosas do FIES para o ProUni, visando ampliar o alcance dos programas de inclusão.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legislative-proposal-no-175-2025-suggests-changes-to-sisu-prouni-and-fies-rules-and-to-enem-encceja-and-enade-exams/215772/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legislative-proposal-no-175-2025-suggests-changes-to-sisu-prouni-and-fies-rules-and-to-enem-encceja-and-enade-exams/215772.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo principal da Indicação Nº 175, de 2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"Sugerir ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras de aplicação dos processos seletivos do Sisu, ProUni e FIES e nos exames do ENEM, Encceja e Enade, incluindo a realocação de vagas ociosas do FIES para o ProUni.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que medidas são propostas para melhorar a organização dos processos seletivos e exames?",{"text":110,"@type":106},"A indicação sugere estabelecer horários para início e finalização dos processos seletivos e para os exames nacionais, bem como horários para divulgação dos resultados, incluindo a Lista de Espera no Sisu.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais propostas visam reduzir fraudes e vazamento de dados nas provas?",{"text":114,"@type":106},"Propõe proibir o uso de celulares nos locais de prova, realizar mapeamento de sala com etiqueta com nomes dos candidatos para inibir cola e conversa, além de medidas relacionadas a alimentos em embalagens originais.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Como a Indicação trata o tema de vagas ociosas?",{"text":118,"@type":106},"Defende remanejamentos das vagas do FIES para o ProUni e sugere que o MEC edite e amplie ofertas de vagas remanescentes nos processos seletivos para combater vagas ociosas e evitar evasão universitária.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},215772,1788804794,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":136,"language":137,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":57,"update_tm":126,"read_time":141},2336475104957,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c6bd8a5076e1?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787554080175789136","CÂMARA DOS DEPUTADOS  \nINDICAÇÃO N.º 175, DE 2025  \n(Do Sr. Roberto Duarte)  \nSugere ao Ministério da Educação alterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIESe para os exames do ENEM, Encceja e Enade e realocação de vagasociosas do FIES para o ProUni.  \nDESPACHO:  \nPUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE E, APÓS, ARQUIVE-SE.  \nPUBLICAÇÃO INICIAL  \nArt. 137, caput-RICD  \n\n| INDICAÇÃO Nº DE 2025\u003Cbr>(Do Sr. ROBERTO DUARTE)\u003Cbr>Sugere ao Ministério da Educaçãoalterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIES e para os exames do ENEM, Encceja e Enade erealocação de vagas ociosas do FIES para\u003Cbr>o ProUni.\u003Cbr>Excelentíssimo Ministro da Educação,\u003Cbr>A presente Indicação tem por objetivo sugerir a este Ministério\u003Cbr>alterações e aperfeiçoamentos nas regras para aplicação dos processos seletivos para o Sisu, ProUni e FIES e para os exames do ENEM, Encceja e Enade e realocação devagas ociosas do FIES para o ProUni, como elencadas abaixo:\u003Cbr>1. Estabelecer horário para o início e finalização dos processosseletivos do MEC – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e para os exames nacionais do ENEM, Enade e Encceja.\u003Cbr>2. Estabelecer horário para a divulgação dos resultados dos processos seletivos do MEC, incluindo a Lista de Espera – Sistema de Seleção Unificado (Sisu), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) -e para os exames nacionais-Enem, Enade e o Encceja;\u003Cbr>3. Proibir o uso de celulares nas dependências dos locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificaçãode Competências para Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Desempenhode Estudantes (Enade) como caráter de precaução de vazamento de dados por parte deestudantes e colaboradores da aplicação dos exames;\u003Cbr>|  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  |  | Apresentação: 17/02/ 2025 10 : 10 : 13.027-Mesa\u003Cbr>INC n . 175/2025 |\n|  |  | *CD254513958700* |\n| | Para verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.c](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[2](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[amara.leg.br/CD254513958700](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.c2amara.leg.br/CD254513958700)Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto Duarte |  |\n\n\n| 4. Realizar o mapeamento de sala com etiqueta com os nomes dos candidatos inscritos a partir da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio, como forma, inibir a cola e a conversa durante à realização das provas do Enem;\u003Cbr>5. No Exame Nacional do Ensino Médio, proibir alimentos em embalagens originais e com menor quantidade na mesma embalagem. A embalagem original dificulta a vistoria dos alimentos no dia da prova do exame;\u003Cbr>6. Promover remanejamentos das vagas do Fies para o ProUni, em virtude da formação das turmas e da desistência dos candidatos pelo alto juros porano; Aumentar o teto para os estudantes;\u003Cbr>7. Para combater as vagas ociosas no Sisu, ProUni e no Fies, sugerimos que o MEC realize as edições das vagas remanescentes para os processosseletivos de formar a ampliar as ofertas e evitar evasão universitária;\u003Cbr>Essas sugestões visam melhorar e ampliar o alcance dos\u003Cbr>programas de inclusão de alunos nos cursos de graduação. 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