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Inclui despachos, declarações, deliberações e decretos-lei que aprovam calendários de candidatura, divulgam listas e limites de vagas, alteram requisitos e procedimentos de acesso ao ensino superior, e definem regimes excecionais, temporários e de atualização de financiamento, bem como medidas relativas à organização e funcionamento do sistema educativo.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legislation-june-july-august-and-september-2024/224725/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legislation-june-july-august-and-september-2024/224725.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodore","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais tipos de atos legais estão reunidos neste documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O documento reúne despachos, declarações, deliberações, portarias e decretos-lei publicados no Diário da República.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que temas predominam na área da Educação?",{"text":110,"@type":106},"Predominam as regras e calendários ligados a candidaturas, provas de ingresso, acesso ao ensino superior, e medidas de organização e funcionamento do sistema educativo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O documento contempla alterações a normas já existentes?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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Direção-Geral do Ensino Superior  \nAprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula einscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.  \nDeclaração n.º 6/2024/1-Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01  \nAssembleia da República  \nDesignação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.  \nDeliberação n.º 852/2024-Diário da República n.º 126/2024, Série II de 2024-07-02  \nEducação, Ciência e Inovação -Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior  \nDivulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.  \nPortaria n.º 174/2024/1-Diário da República n.º 133/2024, Série I de 2024-07-11  \nEducação, Ciência e Inovação  \nPrimeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicaçãoeletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.  \nDecreto-Lei n.º 45-B/2024-Diário da República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12  \nPresidência do Conselho de Ministros  \nEstabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinosbásico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.  \nDespacho n.º 7716/2024-Diário da República n.º 135/2024, Série II de 2024-07-15  \nEducação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa  \nAltera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.  \nPortaria n.º 175-A/2024/1-Diário da República n.º 136/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-16  \nFinanças e Educação, Ciência e Inovação  \nFixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e derecrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda -Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.  \nDespacho n.º 7961/2024-Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18  \nEducação, Ciência e Inovação -Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação  \nFixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso eingresso ao ensino superior.  \nDespacho n.º 8251/2024-Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24  \nEducação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetedo Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  \nCria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à educação na infância.  \nDespacho n.º 8368/2024-Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25  \nEducação, Ciência e Inovação -Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação  \nEstabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 -destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico esecundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.  \nDeliberação n.º 975/2024-Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25  \nEducação, Ciência e Inovação -Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior  \nAltera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros.  \nDeliberação n.º 976/2024-Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25  \nEducação, Ciência e Inovação -Comissão Nacional de Acesso ao En","cbCaivTroZYsFv8l","https://ap.wps.com/l/cbCaivTroZYsFv8l","pdf",126286,5,"Portuguese","# Legislação publicada no Diário da República (junho a setembro de 2024)\n## Despachos\n## Declarações\n## Deliberações\n## Portarias\n## Decretos-Lei","[{\"question\":\"Quais tipos de atos legais estão reunidos neste documento?\",\"answer\":\"O documento reúne despachos, declarações, deliberações, portarias e decretos-lei publicados no Diário da República.\"},{\"question\":\"Que temas predominam na área da Educação?\",\"answer\":\"Predominam as regras e calendários ligados a candidaturas, provas de ingresso, acesso ao ensino superior, e medidas de organização e funcionamento do sistema educativo.\"},{\"question\":\"O documento contempla alterações a normas já existentes?\",\"answer\":\"Sim. 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