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Define o objeto jurídico, incluindo consultoria e assessoria, análise documental, participação em reuniões virtuais, elaboração/revisão de contratos e orientação sobre mudanças legislativas, além de representação judicial. Estabelece obrigações de entrega de informações e custeio de despesas, relatórios de andamento, honorários mensais, multa por atraso, sucumbência, reajuste anual por índices oficiais e cláusulas de comunicações, confidencialidade, prazo indeterminado e rescisão por acordo com aviso prévio.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legal-services-service-contract-gisely-cbtpp/213431/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legal-services-service-contract-gisely-cbtpp/213431.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"8796093062539","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais serviços jurídicos estão previstos no contrato?","Question",{"text":105,"@type":106},"A CONTRATADA presta consultoria e assessoria jurídica, incluindo análise de documentos, participação em reuniões virtuais com controle jurídico, elaboração/revisão de contratos e estatutos e orientações sobre mudanças legislativas. 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O objetivo do presente contrato é dar suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo suas necessidades legais, cabendo à CONTRATADA aprestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, notadamente:  \n[a. an](a. an)álise de documentos encaminhados;  \nb. participação em reuniões e/ou conferências virtuais que demandam controle jurídico;  \nc. elaboração, revisão ou assistências em contratos ou estatutos diversos (incluindo contratos com parceiros, clientes e colaboradores)  \nd. orientações de mudanças legislativas que impactam na atividade da CONTRATANTE.  \ne. representação judicial da CONTRATANTE nos processos judiciais em que ela for parte interessada.  \nDAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.  \nCláusula 2ª. A CONTRATANTE se obriga a apresentar à CONTRATADA todos os documentos e informações necessárias ao bom e fiel cumprimento do presente  \nPágina 1 de 4  \n􀀐􀀛􀀕􀀝􀀔􀀘􀀗􀀚 􀀑􀀚􀀞􀀖􀀙􀀛􀀜􀀖 􀀓􀀐􀀌  \n􀀑􀀑􀀍􀀈􀀈􀀉􀀆􀀍􀀂􀀄􀀑􀀎􀀈􀀂􀀆􀀅􀀃􀀃􀀂􀀋􀀏􀀇􀀒􀀂􀀇􀀒􀀊􀀅􀀄􀀄􀀊􀀃􀀇􀀒􀀅􀀉   \ncontrato, quando solicitado, não restando ônus a esta pela ausência de remessadeles, dentro da data aprazada.  \nCláusula 3ª. A CONTRATANTE se obriga a custear todas as despesas judiciais e extrajudiciais necessárias para o fiel cumprimento do presente contrato, tais como, certidões, custas judiciais, perícias, taxas, impostos, autenticações, verbas desucumbência, deslocamentos, viagens por via aérea ou terrestre, diárias e demais despesas porventura existentes, que serão suportadas pela CONTRATANTE, que seobriga a fornecer antecipadamente o numerário ao pagamento destas despesas (as despesas judiciais e cartorárias seguem tabelas próprias) . Em contrapartida, obriga-se a CONTRATADA a comprovar tais despesas, através de recibos, notas fiscais, certidões ou outros documentos hábeis.  \nParágrafo único: As viagens, porventura existentes, deverão ser requeridas eautorizadas expressamente pela CONTRATANTE, porém, caso contrariado o parecerda CONTRATADA quanto à necessidade da viagem, esta se exime deresponsabilidade pela omissão presencial.  \nCláusula 4ª. A CONTRATADA colocará à disposição da CONTRATANTE relatório deandamento do (s) serviços sob seu patrocínio, pela via eletrônica ou por meio impresso, tão logo seja requerido por esta.  \nDOS HONORÁRIOS  \nCláusula 5ª. Fica estabelecido que os honorários para a prestação de serviços de assessoria jurídica continuada será paga a quantia mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais) .  \nParágrafo Primeiro: O atraso no pagamento de qualquer parcela fará incidir multade 2%(dois por cento) sobre o seu respectivo valor, sendo ainda os valoresatualizados pela variação verificada no período através do IPCA e juros de mora de 1% .  \nParágrafo Segundo: Eventuais honorários de sucumbência que venham a serarbitrados em juízo pertencerão à CONTRATADA, sem qualquer co","cbCaiilUNlcIrphQ","https://ap.wps.com/l/cbCaiilUNlcIrphQ","pdf",117839,"Portuguese","# Cláusulas do contrato\n## Objeto do contrato e serviços\n## Obrigações da contratante\n## Obrigações e relatórios da contratada\n## Honorários e penalidades\n## Reajuste do preço\n## Comunicações e notificações\n## Prazo e vigência\n## Rescisão\n## Confidencialidade\n## Condições gerais","[{\"question\":\"Quais serviços jurídicos estão previstos no contrato?\",\"answer\":\"A CONTRATADA presta consultoria e assessoria jurídica, incluindo análise de documentos, participação em reuniões virtuais com controle jurídico, elaboração/revisão de contratos e estatutos e orientações sobre mudanças legislativas. 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