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O objeto inclui consultoria, assessoria jurídica preventiva e representação em processos administrativos e judiciais voltados à defesa dos interesses do contratante e de seus sindicalizados regulares. Define obrigações do contratante como disponibilizar informações e documentos, organizar pautas de reuniões, fornecer local adequado, pagar diárias e adiantar despesas. Estabelece também deveres da contratada, como atendimentos presenciais e remotos, relatórios de processos, emissão de pareceres e manutenção de sigilo durante e após a vigência.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legal-services-provision-contract/213132/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legal-services-provision-contract/213132.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que a contratada deve cumprir durante a prestação dos serviços?","Question",{"text":106,"@type":107},"A contratada deve realizar atendimentos presenciais semanais conforme calendário, cumprir carga horária remota quando necessário, elaborar relatórios de processos em curso, emitir pareceres e orientações no prazo de até 7 dias úteis e manter sigilo sobre informações fornecidas durante e após o término dos serviços.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},213132,1788753967,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":98,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":115,"read_time":129},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","# CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOs ADVOCATÍCIOS\n\n## CONTRATANTE:\n\nSINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM-SINDSERV-SECAO SINDICAL DE ITAPEMIRIM/ES,pessoajurídica de direito privado,entidade sindical,inscrita no CNPJ sob on°36.401.206/0001-70,com sede à Rua Adiles Andre Leal,68-Serramar,Itapemirim/ES,CEP 29330-000,e e-mail oficial com oseguinte endereco eletronico:sindserv_itapemirim@hotmail.com,porseu representante legal,ADRIANA PAULA VIANA ALVES,brasileira,casada,servidora pública municipal,portadora do CPFsob on°007.906.097-89.  \n## CONTRATADA:\n\nTHAÍS DO NASCIMENTO CASSIMIRO,brasileira,casada,advogada,inscrita na OAB/ES sob o n⁰33.973,com escritórioprofissional à Avenida Rafael Vale dos Reis,s/n.°,Campo Acima,Itapemirim/ES,CEP:29.330-000,e-mail:thaiscassimiro.adves@gmail.com,   portadoradoCPF n.°166.476.727-45.  \nPelo presente instrumento particular,que entre si fazem CONTRATANTE eCONTRATADA,acima identificados,fica ajustado,de comum acordo,com fulcrono art.22 da Lei n°8.906/94(Estatuto da Advocacia),contrato de prestacāo deservicos advocatícios,mediante as seguintes cláusulas e condicoes:  \n## CLÁUSULA PRIMEIRA.DO OBJETO.\n\nO presente contrato tem por objeto a prestacão de servicos de consultoria eassessoria jurídica preventiva e representacão em processos administrativos ejudiciais em defesa dos interesses do CONTRATANTE e de seus sindicalizadosregulares,sempre que a questao a ser discutida esteja diretamente relacionadaaos direitos e deveres da entidade ou dos cargos públicos exercidos pela classe.  \nParágrafo único.Considera-se sindicalizado regular,para efeito desteinstrumento,o servidor público integrante da categoria representada peloCONTRATANTE na forma de seu Estatuto.  \n## CLÁUSULA SEGUNDA.DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE.\n\nConstituem obrigacoes do CONTRATANTE:  \n1.  Disponibilizar a lista atualizada dos seus sindicalizados à CONTRATADAquando solicitado;  \nI.Informar,com antecedencia mínima de 15(quinze)dias,a pauta dereunioes em que se faca necessária a presenga da CONTRATADA;  \nOran  \nAnd  \nⅢI.Prestar informacoes e fornecer tempestivamente os documentosnecessários à efetivacao dos servicos pela CONTRATADA;  \nIV.  Disponibilizar local adequado e equipado para os atendimentos aossindicalizados;  \nV.Efetuar o pagamento de diárias por servicos prestados em outrosmunicípios do estado no raio de 200Km no valor de 02(duas)URH pordiligencia,conformetabeladaOAB/ES (disponívelemhttp://www.oabes.org.br/tabela-de-honorarios-e-diligencias.php),bem comodespesas de alimentacao;  \nVI.  Adiantar a CONTRATADA os valores referentes às despesas judiciais eextrajudiciais oriundas da prestacao dos servicos(custas processuais,honorários periciais,de assistente técnico e de advogado substabelecido oucorrespondente,reproducao de documentos,autenticacoes,certidoes,emolumentos,transporte,alimentacao e estadia na hipótese de viagens,dentre outras),mediante apresentacão dos respectivos descritivos ouhistóricos de gastos,acompanhados dos boletos,recibos,faturas,notas fiscaisou comprovantes que os suportem.  \nParágrafo 1.Consideram-se tempestivas as obrigaçoes constantes no inciso Ⅱdesta cláusula quando cumpridas pelo CONTRATANTE com antecedenciamínima de 15(quinze)dias da data em que necessárias aos servicos a seremprestados pela CONTRATADA.  \nParágrafo 2.O descumprimento do prazo estabelecido no parágrafo anterioreximirá de toda e qualquer responsabilidade a CONTRATADA por eventualprestacao falha ou extemporanea dos servicos.  \nParágrafo 3°.Caso a CONTRATADA excepcionalmente venha a custear opagamento das despesas previstas no inciso V desta cláusula,o ressarcimentodeverá ser realizado pelo CONTRATANTE em até 03(tres)dias úteis,a contar dadata do recebimento virtual ou físico dos documentos comprobatórios dos gastos.  \nCLÁUSULA TERCEIRA.DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA.  \nConstituem obrigacoes da CONTRATADA:  \n1.Comparecer semanalmente na sede do CONTRATANTE,segundocalendário por ele organizado totalizando 10 horas semanais,em datasprevia","cbCain3S1LC0Bt9N","https://ap.wps.com/l/cbCain3S1LC0Bt9N","pdf",10665729,"Portuguese","# Cláusula Primeira. Do Objeto\n## Parágrafo único\n# Cláusula Segunda. Das Obrigações do Contratante\n## Parágrafo 1\n## Parágrafo 2\n## Parágrafo 3\n# Cláusula Terceira. Das Obrigações da Contratada\n## Parágrafo 1\n## Parágrafo 2\n## Parágrafo 3","[{\"question\":\"O que a contratada deve cumprir durante a prestação dos serviços?\",\"answer\":\"A contratada deve realizar atendimentos presenciais semanais conforme calendário, cumprir carga horária remota quando necessário, elaborar relatórios de processos em curso, emitir pareceres e orientações no prazo de até 7 dias úteis e manter sigilo sobre informações fornecidas durante e após o término dos serviços.\"}]","CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATÍCIOS | PDF",9]