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O conteúdo explica, com foco no Distrito Federal, impactos do art. 2º e do art. 3º, diferencia professor e auxiliar de classe, e destaca requisitos cumulativos e interpretação sobre concurso público, além de recomendações de atribuições exclusivas e reflexos na rede pública e particular.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legal-newsletter-012026-federal-law-153262026-on-early-childhood-teachers-highlights-and-commentary/222331/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legal-newsletter-012026-federal-law-153262026-on-early-childhood-teachers-highlights-and-commentary/222331.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que a Lei Federal 15.326/2026 muda em relação aos professores da educação infantil?","Question",{"text":106,"@type":107},"A lei altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e ajusta a LDB para definir professores da educação infantil, com inclusão no conceito de profissionais da educação básica.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O art. 2º da nova lei influencia as escolas particulares?",{"text":111,"@type":107},"O informativo afirma que não, pois o art. 2º apenas altera a Lei 11.738/2008, que trata exclusivamente de escolas públicas, mantendo a interpretação de que particulares não são diretamente atingidas por esse ponto.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"A exigência de “aprovados em concurso público” se aplica apenas a escolas públicas?",{"text":115,"@type":107},"Segundo os comentários, essa parte do dispositivo parece aplicável apenas às escolas públicas, por envolver o requisito de provimento por concurso nesse contexto.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},222331,1790365802,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1374391975076,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253ca4ec9f6853?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1783305029341752051","Informativo Jurídico 01/2026  \nLei sobre professores na Educação Infantil  \n0 Hoje, 07/01/26, foi publicada a lei federal 15.326. Está transcrita abaixo, com nossos destaques. Comentamos o seguinte.  \n1 Primeiro - O presente assunto é muito relacionado àsconvenções coletivas de trabalho. Portanto, há variações entre os estados. Assim, os presentes comentários estão concentrados no Distrito Federal.  \n2 Segundo - O art. 2 da nova lei não influencia as escolas particulares. Isto porque a referida norma simplesmente alterou a lei 11. 738/2008, e esta última trata exclusivamente de escolas públicas.  \n3 Terceiro -Aparentemente o art. 3º da nova lei alterou o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para todas as escolas, inclusive as particulares. Isto para esclarecer o que seriam“professores da educação infantil”. Estes incluiriam apenas os queatendam a dois requisitos cumulativos. De um lado, “exercer funçãodocente”. De outro lado,“atuar diretamente com as crianças educandas”.  \n3.1 Na parte final do parágrafo 2º , trazido pelo art. 3 da nova lei, é dito o seguinte, com nosso destaque:  \nLDB = Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolarbásica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados emcursos reconhecidos, são: (Redação já existente antes de 2026)  \n( ...)  \n§ 2 º São considerados professores da educação infantil, devendo serenquadrados na carreira do magistério, independentemente da designaçãodo cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso den ível superior e aprovados em concurso p úblico. (Incluído pela Lei nº 15.326, de 2026)  \n3.1 A parte do “aprovados em concurso público” nos parece aplicável apenas às escolas públicas.  \n4 Quarto - Conforme a História, as normas e os costumes, os“auxiliares de classe” na Educação Infantil não são professores / docentes. Eles são auxiliares do respectivo professor / docente, da mesma maneira que o instrumentista (instrumentador) é auxiliar do cirurgião. Em cadaaula, há apenas um professor / docente. Neste sentido, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que “professor é quemrege a aula”(art. 319), não podendo haver mais de uma regência ao mesmo tempo.  \n4.1 A nova norma não altera o cenário atual nem o acima. Pelocontrário, a lei 15.326 confirma que não basta “atuar com as crianças”para ser professor; é necessário que a atuação seja em função docente, não auxiliar. Ademais, a atuação deve ser “direta”, enquanto, na verdade, a atuação do auxiliar não tem autonomia; ela necessariamente perpassapelo professor. Este último é o central, o primário e o principal.  \n4.2 Apesar de o art. 2 da nova lei não se aplicar às escolas particulares, ele reforça os últimos parágrafos acima, ao entender que os profissionais de magistério são apenas aqueles de “docência ou de suporte à docência” e que os de suporte são apenas os de “direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação ecoordenação educacional”, o que não inclui auxiliares de classe.  \n5 Para enfatizar as diferenças entre o auxiliar de classe e o professor, recomendamos que existam tarefas claramente exclusivas deste último, como registros de chamadas, com respectiva assinatura.  \nPara o que for preciso, estamos à disposição.  \nHenrique de Mello Franco Valério A. M. de Castro OAB-DF 23.016 OAB-DF 13.398  \n* LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026-Altera a Lei n º 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como  \nprofissionais do magistério, e a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para defin ir professores da educação infantil.  \nArt. 1 º Esta Lei altera a Lei n º 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), par","cbCaiiuOdfZbW0Qk","https://ap.wps.com/l/cbCaiiuOdfZbW0Qk","pdf",314734,"Portuguese","# Lei Federal 15.326/2026\n## Enquadramento e requisitos dos professores da educação infantil\n## Impactos para escolas públicas e particulares\n## Diferenças entre professor e auxiliar de classe\n## Recomendações e observações finais","[{\"question\":\"O que a Lei Federal 15.326/2026 muda em relação aos professores da educação infantil?\",\"answer\":\"A lei altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e ajusta a LDB para definir professores da educação infantil, com inclusão no conceito de profissionais da educação básica.\"},{\"question\":\"O art. 2º da nova lei influencia as escolas particulares?\",\"answer\":\"O informativo afirma que não, pois o art. 2º apenas altera a Lei 11.738/2008, que trata exclusivamente de escolas públicas, mantendo a interpretação de que particulares não são diretamente atingidas por esse ponto.\"},{\"question\":\"A exigência de “aprovados em concurso público” se aplica apenas a escolas públicas?\",\"answer\":\"Segundo os comentários, essa parte do dispositivo parece aplicável apenas às escolas públicas, por envolver o requisito de provimento por concurso nesse contexto.\"}]","Informativo Jurídico 01/2026 - Lei Federal 15.326/2026 sobre Professores da Educação Infantil - Destaques e Comentários | PDF",1788933535,6]