[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-215013-112":49,"doc-detail-215013-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","legal-name-and-gender-rectification-a-historical-assessment-in-light-of-human-rights","Retificação de Prenome e Gênero: Um Balanço Histórico à Luz dos Direitos Humanos","","O artigo analisa historicamente a retificação de prenome e gênero de pessoas trans no Brasil sob uma abordagem centrada nos direitos humanos, articulando a evolução dos marcos normativos nacionais e internacionais. Investiga-se a imutabilidade do nome prevista na Lei de Registros Públicos e o modo como a alteração do registro civil foi condicionada à judicialização, à exigência de laudos médicos e psicológicos e à patologização das identidades trans. Examina-se, ainda, a contribuição de decisões do STF, especialmente a ADI 4275/2018, e os referenciais internacionais como os Princípios de Yogyakarta e a Opinião Consultiva 24/17, apontando persistentes barreiras legislativas e institucionais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legal-name-and-gender-rectification-a-historical-assessment-in-light-of-human-rights/215013/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legal-name-and-gender-rectification-a-historical-assessment-in-light-of-human-rights/215013.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Tawan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o foco do artigo sobre retificação de prenome e gênero?","Question",{"text":105,"@type":106},"O texto analisa historicamente o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans no Brasil à luz dos direitos humanos, discutindo normas nacionais e internacionais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o princípio da imutabilidade do nome afeta a alteração do registro civil?",{"text":110,"@type":106},"A Lei de Registros Públicos estabelece a imutabilidade do prenome, o que, no sistema tradicional, condicionou alterações do registro civil à judicialização e à produção de laudos, além de contribuir para a patologização das identidades trans.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que decisão do STF é destacada como avanço para a retificação em cartório?",{"text":114,"@type":106},"O artigo destaca a ADI nº 4275/2018, que reconheceu o direito de alterar prenome e gênero diretamente no cartório, sem exigência de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215013,1788793285,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":26},2336475104042,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c32af1715be0?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786537525561427321","Retificação de Prenome e Gênero: Um Balanço Histórico à  \nLuz dos Direitos Humanos1  \nLegal Name and Gender Rectification: a historical assessment in light of  \nhuman rights  \nElton Bruno Soares de Siqueira2 Geraldo de Souza Leite Filho3 Fernanda do Nascimento Grangeão4  \nResumo: O presente artigo analisa historicamente o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans no Brasil, a partir de uma abordagem fundamentada nos direitos humanos e na evolução das normas jurídicas nacionais e internacionais. Inicialmente, examina-se o princípio daimutabilidade do nome na Lei de Registros Públicos e a forma como o sistema jurídico brasileiro tradicionalmente condicionou a alteração do registro civil à judicialização, à produção de laudos médicos e psicológicos e à patologização das identidades trans. Em seguida, o texto discute os avanços promovidos por decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente a ADI nº 4275/2018, que reconheceu o direito à alteração de prenome e gênero diretamente em cartório, sem exigência de cirurgia, laudos ou autorização judicial. O estudo tambémanalisa a influência de diretrizes internacionais, como os Princípios de Yogyakarta e a Opinião Consultiva nº 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como os limites ainda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da permanência de barreiras burocráticas,  \n1 Este ensaio faz parte, também, da pesquisa “Transexualidade e Militarismo: a inserção dos homens trans no serviço militar obrigatório na cidade de João Pessoa/ PB”, t ítulo utilizado por Geraldo de Souza Leite Filho em sua dissertação de mestrado pelo PPGDH/ UFPE (2024) , orientada pelo Prof. Dr. Elton Bruno Soares de Siqueira. A pesquisa está relacionada ao projeto maior “Inteligibilidades docentes, discentes e a equidade social: possíveis fortalecimentos do caráter plural e democrático da escola”, coordenado no PPGDH por Siqueira.  \n2 Professor Associado IV do Departamento de Artes da Universidade Federal de Pernambuco ( UFPE) e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPE. Vice-líder do grupo de pesquisa “Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Direitos Humanos, Colonialidade e Desigualdades (LEPEDHCD)”. Orcid: [https://orcid.org/0000-0001-6134-6046](https://orcid.org/0000-0001-6134-6046) .  \n3 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba ( UEPB) . Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (PPGDH/UFPE) . Orcid: [https://orcid.org/0000-0002-2047-6087](https://orcid.org/0000-0002-2047-6087) .  \n4 Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Advogada e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/ PE sub seccional Jaboatão dos Guararapes. Orcid: [https://orcid.org/0000-0002-1354-9022](https://orcid.org/0000-0002-1354-9022)  \neconômicas e culturais. Por fim, sustenta-se que, embora tenham ocorrido avanços relevantes no reconhecimento da autodeterminação de gênero, persiste um déficit legislativo e institucional que dificulta a plena efetivação da cidadania e da dignidade das pessoas trans no Brasil.  \nPalavras-chave: retificação de prenome; identidade de gênero; direitos humanos; pessoas trans; registro civil.  \nAbstract: This article historically analyzes the process of legal name and gender rectification for transgender individuals in Brazil through a human rights-based approach and the evolution of national and international legal frameworks. Initially, it examines the principle of name immutability established by the Brazilian Public Records Law and the way in which the Brazilian legal system traditionally conditioned civil registry amendments on judici","cbCaiix9jMdoZGW4","https://ap.wps.com/l/cbCaiix9jMdoZGW4","pdf",263010,19,"Portuguese","# Resumo\n## Metodologia e abordagem de direitos humanos\n# O Direito ao Nome e a Lei de Registros Públicos no Brasil\n## Princípio da imutabilidade do prenome\n# Avanços jurisprudenciais e o papel do STF\n## ADI nº 4275/2018\n# Diretrizes internacionais e limites no ordenamento brasileiro\n## Princípios de Yogyakarta\n## Opinião Consultiva nº 24/17\n# Considerações finais\n## Déficit legislativo e institucional","[{\"question\":\"Qual é o foco do artigo sobre retificação de prenome e gênero?\",\"answer\":\"O texto analisa historicamente o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans no Brasil à luz dos direitos humanos, discutindo normas nacionais e internacionais.\"},{\"question\":\"Como o princípio da imutabilidade do nome afeta a alteração do registro civil?\",\"answer\":\"A Lei de Registros Públicos estabelece a imutabilidade do prenome, o que, no sistema tradicional, condicionou alterações do registro civil à judicialização e à produção de laudos, além de contribuir para a patologização das identidades trans.\"},{\"question\":\"Que decisão do STF é destacada como avanço para a retificação em cartório?\",\"answer\":\"O artigo destaca a ADI nº 4275/2018, que reconheceu o direito de alterar prenome e gênero diretamente no cartório, sem exigência de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial.\"}]","Retificação de Prenome e Gênero: Um Balanço Histórico à Luz dos Direitos Humanos | PDF"]