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Apresenta, por motivo, o número de dias ou horas permitidos (como falecimento, casamento, licença paternidade, doação de sangue, alistamento eleitoral e atividades militares) e o documento comprobatório exigido (atestados, certidões e declarações). Inclui ainda regras para mãe empregada com filhos menores e hipóteses como aborto não criminoso, doença, comparecimento a justiça, júri e convocações eleitorais, além de situações sindicais e de adoção.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/legal-absence-limits-table-under-the-clt-and-collective-bargaining-agreement/268110/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/legal-absence-limits-table-under-the-clt-and-collective-bargaining-agreement/268110.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Wilson","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os limites de dias de falta legal em caso de falecimento?","Question",{"text":105,"@type":106},"A tabela prevê limites distintos conforme o grau de parentesco: até 5 dias consecutivos para pais, filhos, cônjuge e irmãos, e até 2 dias consecutivos para outras hipóteses como cônjuge, ascendente/descendente e pessoa dependente, além de regra específica para sogro ou sogra e casamento.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que documento é exigido para comprovar a licença por casamento e por paternidade?",{"text":110,"@type":106},"Para casamento, a comprovação é feita por certidão de casamento. 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O benefício é estendido aos pais que não tenham convivência marital com a mãe de seus filhos e estejam na guardadestes. Fica ressalvado que nos casos em que o casal é conjuntamente empregado namesma empresa, poderãofacultativamente tanto um como outro utilizar-se do aqui previsto, sendo, porém a dispensa computada cumulativamente até olimite aqui estabelecido. | Atestado medico apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. | Convenção\u003Cbr>Coletiva |\n| Por 05 dias, nodecorrer da primeira semana. | Licença paternidade por nascimento de filhos | Certidão de Nascimento do filho | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Por um dia a cada 12 meses de trabalho | Doação de Sangue | Atestado da unidade onde doou | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Até 02 dias\u003Cbr>consecutivos ou não | Alistamento eleitoral | Declaração do órgão militar oucópia do alistamento | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos necessários | Tempo necessários justificados pelo serviço militar | Declaração do órgão militar | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos Necessários | Exames vestibulares emfaculdades limitados até 02 inscrições | Declaração da escola oudelegacia do ensino | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos Necessários | Exercícios ou manobras, pelo convocado matriculado em órgãode formação de reserva. | Declaração do Órgão Militar | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Duas Semanas | Aborto não Criminoso | Atestado Médico | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Até 15 Dias | Doença | Atestado Médico | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos Necessários | Comparecimento para depor najustiça, quando devidamentearrolado ou convocado como testemunha. | Declaração do Órgão\u003Cbr>Convocador. | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos Necessários | Comparecimento ás Sessões de Júri, como Jurado Sorteado. | Declaração do cartório | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos Necessários | Ausências dos representantes dos | Declaração do Órgão | Art. 473 da |\n\n\n|  | trabalhadores no conselho curador do FGTS, decorrentes das atividades deste órgão. |  | CLT |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Quantos Necessários | Convocação para o Serviço Eleitoral | Declaração ou Cartório Eleitoral | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| 30 dias de Licença\u003Cbr>Remunerada | Empregadas que adotarem judicialmente crianças na faixa etária de 0 (Zero) A 01 (Um) Anode Idade | Declaração do Cartório | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |\n| Quantos necessários | Na qualidade de representante deentidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional o qual o Brasil seja membro. | Declaração do Órgão | Art. 473 da\u003Cbr>CLT |","cbCaic5kitiNHRJN","https://ap.wps.com/l/cbCaic5kitiNHRJN","pdf",28337,"Portuguese","# Limites de faltas legais\n## Motivos e documentos comprobatórios","[{\"question\":\"Quais são os limites de dias de falta legal em caso de falecimento?\",\"answer\":\"A tabela prevê limites distintos conforme o grau de parentesco: até 5 dias consecutivos para pais, filhos, cônjuge e irmãos, e até 2 dias consecutivos para outras hipóteses como cônjuge, ascendente/descendente e pessoa dependente, além de regra específica para sogro ou sogra e casamento.\"},{\"question\":\"Que documento é exigido para comprovar a licença por casamento e por paternidade?\",\"answer\":\"Para casamento, a comprovação é feita por certidão de casamento. 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