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Reúne decretos, leis e resoluções do COFFITO, além de normas complementares voltadas à habilitação, ética profissional, fiscalização, registro e funcionamento de empresas. 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Palmeira, 27/403  \nCEP: 90470-300  \nFone/Fax: (51)3334 .6586  \n[crefito5@crefito5.org.br](crefito5@crefito5.org.br)  \n[www.crefito5.org.br](www.crefito5.org.br)  \nSeccional: Caxias do Sul-RS Rua Moreira César,2715/21 CEP: 95034-000 Fone/Fax: (54)3215 .2872 [caxiasdosul@crefito5.org.br](caxiasdosul@crefito5.org.br)  \nSeccional: Santa Maria-RS Alameda Montevidéo, 322/311 Fone/Fax: (55) 3221.6730 [santamaria@crefito5.org.br](santamaria@crefito5.org.br)  \nGESTÃO 2010/2014  \nDIRETORIA:  \nPresidente: Dr. Alexandre Doval da Costa  \nVice-Presidente: Dr. Antonio Alberto Fernandes  \nDiretora-Secretária: Dra. Lenise Hetzel  \nDiretora-Tesoureira: Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer  \nConselheiros Efetivos:  \nDr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antônio Alberto Fernandes Dra. Lenise Hetzel  \nDra. Luciana Wertheimer  \nDra. Marisa Petrucci Gigante Dr. Mauro Antônio Felix  \nDr. Sandro da Silva Groisman Dra.Sônia Aparecida Manacero Dra. Tânia Cristina Malezen Fleig  \nConselheiros Suplentes:  \nDra. Carolina Santos da Silva Dr. Daverson Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve  \nDr. Jeferson Ubiratan Mattos Vieira  \nDr. Marcos Lisboa Neves  \nDra. Mirtha da Rosa Zenker Dra. Priscila Malmann Bordignon  \nDra. Rosemeri Suzin  \nDr. Otávio Augusto Duarte  \nÍNDICE  \nDecreto Lei n. 938/69  \nLei n.º 6.316/75  \nLei n.º 8.856/94  \nResolução Coffito-8  \nResolução Coffito-10  \nResolução Coffito-29  \nResolução Coffito-37  \nResolução Coffito-52  \nResolução Coffito-59  \nResolução Coffito-60  \nResolução Coffito-80  \nResolução Coffito-81  \nResolução Coffito-97  \nResolução Coffito-122  \nProvê sobre as profissões de fisioterapeuta e  \nterapeuta ocupacional. ............................................. 15  \nCria o Conselho Federal e os Conselhos  \nRegionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.... 17  \nFixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional................. 24  \nNormas para habilitação ao exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional............................................................. 25  \nCódigo de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.......................... 61  \nNormas Reguladoras e Complementares da Fiscalização do exercício profissional................. 69  \nNovo texto do Regulamento para registro de empresas............................................... 78  \nTorna obrigatório o registro no CREFFITO  \nde sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçamo magistério.............................................................. 86  \nAprova o Código do Processo Disciplinar Alterada pela Resolução Coffito nº 326/07 .............. 87  \nDispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta.......................................................... 98  \nAtos Complementares à Resolução  \nCoffito-8, Exercício profissional do  \nFisioterapeutal, e a Resolução Coffito-37, Registro de empresas.............................................. 99  \nAtos Complementares à Resolução Coffito-8,  \nExercício profissional do Terapeuta Ocupacional, à Resolução Coffito-37, Registro de empresas.............................................. 102  \nAtos complementares à Resolução Coffito-60, Prática da Acupuntura pelo Fisioterapeuta............... 104  \nDetermina aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional CREFITOS, priorizarem a fiscalização dos órgão públicos, quer a nível federal, estadual  \nou municipal. ............................................................ 107  \nResolução Coffito-123  \nResolução Coffito-131  \nResolução Coffito-139  \nResolução Coffito-153  \nResolução Coffito-158  \nR","cbCaieK34vPWYH3L","https://ap.wps.com/l/cbCaieK34vPWYH3L","pdf",1489326,347,"Portuguese","# Índice\n## Legislação e resoluções principais\n## Atos complementares e normas complementares de fiscalização\n## Registro, habilitação, ética e processo disciplinar\n## Normas específicas e especialidades","[{\"question\":\"Quais temas as leis e resoluções reunidas no documento tratam para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais?\",\"answer\":\"O índice contempla habilitação para o exercício profissional, jornada de trabalho, ética profissional, fiscalização, registro e normas para funcionamento de empresas, além de atos complementares relacionados.\"},{\"question\":\"O documento inclui disposições sobre registro e funcionamento de empresas?\",\"answer\":\"Sim. 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