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Inclui disposição transitória e anexos sobre quantificação do efetivo a que se refere o art. 25, com atualização e consolidação até 2021, incluindo modificações por leis posteriores e decreto relacionado.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/law-on-promotions-of-military-personnel-of-the-state-of-ceara-law-no-15797-professional-ascension/220247/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-on-promotions-of-military-personnel-of-the-state-of-ceara-law-no-15797-professional-ascension/220247.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Maya Linwood","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",11,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"A Lei Nº 15.797 trata de quais instituições militares no Ceará?","Question",{"text":63,"@type":64},"A lei é voltada à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, estabelecendo regras para suas promoções.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais temas são abordados no Capítulo II sobre promoções?",{"text":68,"@type":64},"O Capítulo II organiza diretrizes de promoções, incluindo modalidades, quadro de acesso, procedimento e critérios como antiguidade e merecimento.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"O que consta no Anexo I da obra?",{"text":72,"@type":64},"O Anexo I traz a quantificação do efetivo de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a que se refere o art. 25 da Lei Nº 15.797.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},220247,1788901787,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":110,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":138},962084928432,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Legislação Militar  \nEstadual  \nascensão profissional  \nLEI DE PROMOÇÕES DOS MILITARES DO ESTADO  \nDO CEARÁ  \nLEI Nº 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015  \nMarco Aurélio de Melo ... CEL PM Organizador  \nLEI DE PROMOÇÕES DOS MILITARES DO ESTADO  \nDO CEARÁ  \nLEI Nº 15.797, 25 DE MAIO DE 2015  \nATUALIZADO E CONSOLIDADO ATÉ 2021  \nCOM MODIFICAÇÕES  \nLEI Nº 16.010, DE 05 DE MAIO DE 2016  \nLEI Nº 16.023, DE 25 DE MAIO DE 2016 LEI Nº 17.183, DE 23 DE MARÇO DE 2020 LEI Nº17.478, 17 DE MAIO DE 2021  \nTRAZ AINDA  \nDECRETO Nº 31.804, DE 31 DE OUTUBRO DE 2015  \nFortaleza-Ceará  \nCopyright © 2021 by INESP  \nCoordenação Editorial  \nJoão Milton Cunha de Miranda  \nAssistente Editorial  \nRachel Garcia, Valquiria Moreira  \nDiagramação  \nMario Giffoni  \nCapa  \nJosé Gotardo Filho  \nRevisão  \nST PM Juscelino Ribeiro Lima  \nCoordenação de impressão  \nErnandes do Carmo  \nImpressão e Acabamento  \nInesp  \nEdição Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará VENDA E PROMOÇÃO PESSOAL PROIBIDAS  \nCatalogado na Fonte por: Daniele Sousa do Nascimento CRB-3/1023  \nC387l Ceará .  \n[Lei n. 15.797, de 25 de maio de 2015]  \nLei de promoções dos militares do Estado do Ceará [livro eletrônico]: atualizado e consolidado até 2021 / organizador, Marco Aurélio de Melo.– Fortaleza: INESP, 2021.  \n940 Kb ; PDF.–(Legislação Militar Estadual)  \nTítulo da capa: Ascensão profissional.  \nConteúdo: com modificações: Lei n. 16.010, de 05 de maio de 2016 – Lei n. 16.023, de 25 de maio de 2016 – Lei n. 17. 183, de 23 de março de 2020 – Lei n. 17.478, de 17 de maio de 2021 – Trazainda: Decreto n. 31. 804, de 31 de outubro de 2015.  \nISBN: 978-65-88252-48-2  \n1. Polícia – legislação – Ceará . I. Melo, Marco Aurélio de. II. Ceará . Assembleia Legislativa. Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado. III. Título. IV. Série.  \nCDD 341.37  \nPermitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autores e fontes.  \nInesp  \nAv. Desembargador Moreira, 2807  \nEd. Senador César Cals de Oliveira, 1º andar Dionísio Torres  \nCEP 60170-900 – Fortaleza-CE-Brasil Tel: (85)3277 .3701 – Fax (85)3277 .3707 [al.ce.gov.br/inesp](al.ce.gov.br/inesp)  \n[inesp@al.ce.gov.br](inesp@al.ce.gov.br)  \nAPRESENTAÇÃO  \nA Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará, voltada à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Ceará, foi revisada e atualizada, incluindo, aqui, textos que vão além do exposto na Lei. A obra, que integra a Coleção organizada pelo Cel PM Marcos Aurélio Macedo de Melo, contém interpretações que estimulam o aperfeiçoamentofuncional, objetivando garantir o curso adequado às carreiras.  \nAo possibilitar avanços concretos e beneficiar diretamente o servidor e a instituição, a elevação de cargos e competências reflete sobre a qualidade do serviço oferecido. Serve também a todo o Estado, favorecendo esta Casa Legislativa e a sociedade como um todo, pois impulsionamelhorias nos âmbitos social e econômico.  \nCom seus direitos e benefícios mantidos, os profissionais melhoram seu nível de colaboração e, consequentemente, aumentam a segurança da população beneficiada, uma vez que se estabelece um vínculo com mais reciprocidade. Os parlamentares são diretamente beneficiados com a Coleção Legislação Militar Estadual, pois podem aprofundar questões e propor debates, originando novos projetos.  \nA Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), orgulhosamente, distribui esta publicação, por demais importante para o Ceará, objetivando atender às necessidades dos cidadãos.  \nDeputado Evandro Leitão  \nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  \nPREFÁCIO  \nO livro, que aborda as promoções dos militares, está emsua segunda edição e faz parte da Coleção Legislação Militar Estadual. Traz capítulos que abordam temas como: diretrizes e definições; promoções e disposições gerais e transitórias.  \nO autor da obra e da coleção, Cel. Marcos Aurélio Macedo de Melo","cbCaiawNLcoPywyv","https://ap.wps.com/l/cbCaiawNLcoPywyv","pdf",1803112,137,"Portuguese","# Lei Nº 15.797, 25 de maio de 2015\n## Capítulo I - Das diretrizes e definições\n## Capítulo II - Das promoções\n### Seção I - Das modalidades\n### Seção II - Do quadro de acesso geral\n### Seção III - Do procedimento da promoção\n### Seção IV - Da promoção por antiguidade e por merecimento\n### Seção V - Da quota compulsória\n### Seção VI - Da promoção a Coronel Comandante-Geral\n### Seção VII - Da promoção em ressarcimento de preterição\n### Seção VIII - Da promoção requerida\n## Capítulo III - Das disposições gerais e transitórias\n## Anexo I - Quantificação do efetivo a que se refere o art. 25 da Lei Nº 15.797","[{\"question\":\"A Lei Nº 15.797 trata de quais instituições militares no Ceará?\",\"answer\":\"A lei é voltada à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, estabelecendo regras para suas promoções.\"},{\"question\":\"Quais temas são abordados no Capítulo II sobre promoções?\",\"answer\":\"O Capítulo II organiza diretrizes de promoções, incluindo modalidades, quadro de acesso, procedimento e critérios como antiguidade e merecimento.\"},{\"question\":\"O que consta no Anexo I da obra?\",\"answer\":\"O Anexo I traz a quantificação do efetivo de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a que se refere o art. 25 da Lei Nº 15.797.\"}]","Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará - Lei Nº 15.797 - Ascensão profissional | PDF",211]