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Apresenta fundamentos e princípios como a função social da herança, a territorialidade e a saisine, detalhando o histórico e a acepção jurídica. Organiza o estudo das etapas da transmissão da herança, modalidades e vocação hereditária, administração do acervo, cessão de direitos e herança jacente. 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Direito das sucessões 347.7  \nNenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Saraiva Educação. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9. 610/98 e punido pelo art.  \n184 do Código Penal.  \nData de fechamento da edição: 20-1-2023  \nSumário  \nAgradecimentos  \nHomenagem  \nPrefácio  \nPrefácio da 1ª Edição  \nApresentação  \nNota do Autor à 7ª Edição  \n1-Introdução  \n1.1. HISTÓRICO  \n1.2. ACEPÇÃO JURÍDICA DE SUCESSÃO  \n1.3. PRINCÍPIOS e fundamentos DO DIREITO DAS SUCESSÕES  \n1.3.1. Princípio da função social da herança  \n1.3.2. Princípio da territorialidade  \n1.3.3. Princípio de saisine  \n1.3.4. Princípio non ultra vires hereditatis  \n1.3.5. Princípio da temporariedade  \n1.3.6. Princípio do respeito à vontade manifestada  \n1.3.7. Fundamentos do Direito Sucessório  \n2-Transmissão da Herança  \n2.1. INTRODUÇÃO E LEI APLICÁVEL NA SUCESSÃO INTERNACIONAL  \n2.2. ABERTURA DA SUCESSÃO E O PRINCÍPIO DA SAISINE 2.3. COMORIÊNCIA  \n3-Modalidades de Sucessão  \n4-Vocação Hereditária  \n4.1. INTRODUÇÃO  \n4.2. CAPACIDADE SUCESSÓRIA  \n4.2.1. Noções gerais – legitimados a suceder  \n4.2.2. Capacidade sucessória do nascituro  \n4.2.3. Capacidade sucessória da prole eventual  \n4.2.4. Vocação hereditária e reprodução assistida postmortem  \n5-Administração da Herança e Usufruto pelo Herdeiro de um Bem Individualizado  \n6-Cessão dos Direitos Hereditários  \n7-Herança Jacente e Recolhimento da Herança pelo Município  \n8-Aceitação e Renúncia da Herança  \n8.1. ACEITAÇÃO DA HERANÇA  \n8.2. RENÚNCIA DA HERANÇA  \n8.2.1. Conceito de renúncia  \n8.2.2. Formalidades e requisitos da renúncia da herança  \n8.2.3. Limitação e irrevogabilidade da renúncia  \n8.2.4. Renúncia de herança em pacto nupcial econtrato de união estável  \n8.2.5. Espécies de renúncia  \n8.2.6. Efeitos da renúncia  \n9-Exclusão do Herdeiro  \n9.1. EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE  \n9.1.1. Conceito e causas da exclusão por indignidade  \n9.1.2. Ação declaratória de indignidade, legitimidade eefeitos  \n9.1.3. Perdão ou reabilitação do ofensor  \n9.2. EXCLUSÃO POR DESERDAÇÃO  \n9.2.1. Conceito e causas da exclusão por deserdação  \n9.2.2. Ação de deserdação e pressupostos  \n9.2.3. Deserdação do cônjuge e do companheir o  \n9.3. DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DA EXCLUSÃO PORINDIGNIDADE E DESERDAÇÃO  \n10-Atos Praticados pelo Herdeiro Aparente e pelo Herdeiro Excluído  \n11-Petição de Herança  \n11.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E EFEITOS  \n11.2. PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA  \n12-Sucessão do Ausente  \n12.1. CONCEITO DE AUSÊNCIA  \n12.2. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E CUR","cbCaipFI56FEu2mZ","https://ap.wps.com/l/cbCaipFI56FEu2mZ","pdf",8335405,865,"Portuguese","# Sumário\n## Agradecimentos\n## Homenagem\n## Prefácio\n## Prefácio da 1ª Edição\n## Apresentação\n## Nota do Autor à 7ª Edição\n## 1-Introdução\n## 2-Transmissão da Herança\n## 3-Modalidades de Sucessão\n## 4-Vocação Hereditária\n## 5-Administração da Herança e Usufruto pelo Herdeiro de um Bem Individualizado\n## 6-Cessão dos Direitos Hereditários\n## 7-Herança Jacente e Recolhimento da Herança pelo Município\n## 8-Aceitação e Renúncia da Herança\n## 9-Exclusão do Herdeiro\n## 10-Atos Praticados pelo Herdeiro Aparente e pelo Herdeiro Excluído\n## 11-Petição de Herança\n## 12-Sucessão do Ausente\n## 13-Sucessão Legítima","[{\"question\":\"Quais princípios fundamentais orientam o Direito das sucessões na obra?\",\"answer\":\"A obra destaca princípios e fundamentos como a função social da herança, a territorialidade, o princípio da saisine, non ultra vires hereditatis, temporariedade e respeito à vontade manifestada.\"},{\"question\":\"Como a transmissão e a abertura da sucessão são tratadas?\",\"answer\":\"O conteúdo traz introdução e lei aplicável na sucessão internacional, além de abordagem sobre abertura da sucessão e o princípio da saisine, incluindo comoriência.\"},{\"question\":\"O que é abordado na sucessão legítima, especialmente sobre cônjuge e companheiros?\",\"answer\":\"A obra organiza a sucessão legítima incluindo direito de representação e sucessão nas linhas descendente e ascendente, com seções específicas para sucessão do cônjuge e sucessão dos companheiros.\"}]","Direito das sucessões - Inventário e partilha - 7. edição | PDF",1791584386,1332]