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Define modalidades de provas (escritas, títulos, práticas e avaliação de qualidades e aptidões por entrevistas), critérios de avaliação e desempate, além dos prazos e efeitos da homologação. Traça requisitos para participação, disciplina inscrições e procuração, e prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, com critérios de compatibilidade e observância da ordem de classificação na nomeação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/law-no-2931998-regulation-of-public-exams/224003/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-no-2931998-regulation-of-public-exams/224003.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as modalidades de provas previstas para os concursos públicos?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os concursos podem incluir provas escritas, provas de títulos, provas práticas e provas de verificação de qualidades e aptidões, inclusive por entrevistas, conforme o caso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o prazo de validade dos concursos e como pode ser prorrogado?",{"text":110,"@type":106},"A validade é de até dois anos a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período mediante ato administrativo do Executivo Municipal com publicação em Diário Oficial.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Existe reserva de vagas para pessoas com deficiência?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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 \nos documentos que o interessado devera apresentar no ato da inscrição, local e o prazo;  \nCondições especiais exigidas para o cargo e função, referentes aograu de instrução, diploma ou experiências de trabalho, capacidade física elimite de idade;  \nNatureza conteúdo e forma das provas, condições e época de suarealização, que não devera ocorrer antes de vinte (20) dias da publicação do edital, podendo essa notificação ser efetuada através de programas e normasimpressas para tal fim , entregues ao candidato no ato da inscrição.  \nPara as provas de conhecimento, as matérias sobre as quais versarão e o respectivo programa ou, quando não comportarem programa, onível de conhecimento exigido;  \nValor relativo de cada uma das provas e critério para determinaçãoda média das provas;  \no valor e a natureza dos títulos a serem considerados;  \ncritérios especiais de desempate, quando for necessário, mencionar além dos critérios gerais estabelecidos nas instruções gerais;  \noutros informes julgados necessários; 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