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Institui também o Concurso Anual de Contos, Poesia, Crônicas e Pensamentos, aberto a moradores e à comunidade escolar das redes pública e privada, com prêmios definidos por modalidades e julgamento durante a Semana da Poesia. 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Refiro-me ao art. 9° , que transcrevo aseguir:  \n\"Art. 9° Os trabalhos premiados deverão ser arquivados no Departamento de memória do Município em pasta própria.\"  \nAssim, por melhor que seja a intenção do Legislativo, vemo-nos constrangidos avetar o art. 9º do autógrafo nº 062, do Projeto de lei nº 096, de 17 de julho de 2017.  \nColho o ensejo para renovar expressões de distinta consideração e nimioapreço.  \nFabia o aques Horta  \nPREFEITO MUNICÍPIO DE MARICÁ  \nAo Excelentíssimo Senhor Vereador Aldair Nunes Elias  \nPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ  \nCÃMARAMUNtCIPAl, 􀀎 􀀏 Protocolo n• 4joGfr:2..LJ:i.  \n24 Nct\u003Cf7,  \nFuncionário  \nMUNICÍPIO DE MARICÁ  \nESTADO DO RIO DE JANEIRO  \nLei nº 2.775, de 24 de novembro de  \n-􀀈,cAt,t\"qº ltt__  \n2 4 NOV 2017  \nC19:=  \nFunci~~onári~~o  \nCRIA A SEMANA MUNICIPAL DA POESIA E INSTITUI OCONCURSO DE CONSTOS, POESIA, CRÔNICAS E PENSAMENTOS NO MUNICÍPIODE MARICÁ .  \nO POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:  \nArt. 1 ° Fica criada a Semana Municipal da Poesia a realizar-se anualmente na terceira semana do mês de outubro, destinada a incentivar os poetas e os amantes da poesia radicadas no Município de Maricá .  \nArt.2º Fica instituído o Concurso Anual de Contos, Poesia, Crônicas e Pensamentos destinados a incentivar a formação de novos valores entre as pessoas residentes no Município, com o objetivo de promover o intercâmbio cultural e estimular a criação literária.  \nParágrafo único. O referido Concurso realizar-se-á em homenagem à data de 31/10, dia e mês do nascimento do Poeta Pátrio Carlos Drummond de Andrade ocorrida no ano de 1.902 em ltabira no Estado das Minas Gerais.  \nArt. 3º O concurso fica também aberto à participação da comunidade escolar da redepública, Municipal e Estadual, e da rede privada do Município e premiar-se-á os autores das 4 (quatro) modalidades, de acordo com categorias de escolaridade, selecionadas por uma comissão julgadora, na forma do regulamento próprio  \nArt. 4° Os trabalhos apresentados para o Concurso serão julgados por uma comissão julgadora, instituída especificamente para este fim .  \nArt.5° O concurso de que trata a presente Lei será dividido, para fins de classificação, em 4 (quatro) modalidades quais sejam:  \n1 -Concurso de Contos;  \nli -Concurso de Poesias;  \nIli -Concursos de Crônicas; e  \nIV-Concursos de Pensamentos.  \nMUNICÍPIO DE MARICÁ  \nESTADO DO RIO DE JANEIRO  \nArt.6º Aos primeiros colocados nas modalidades previstas no art. 5° , poderá a municipalidade, ou patrocinadores participantes, instituir prêmios para melhor motivaros concorrentes.  \nArt. 7° Os participantes do Concurso autorizam, automaticamente, a administração Municipal de Maricá a publicar ou utilizar na imprensa parte ou todo o conteúdo dostrabalhos classificados ou inscritos, sem qualquer ônus a título de direitos autorais.  \nArt. 8° O julgamento dos trabalhos será feito durante a Semana da Poesia.  \nArt. 9° VETADO.  \nArt. 1 O. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 24 de novembro de 2017.  \nFabianó aques Horta PREFEIT D MUNICÍPIO DE MARICÁ  \nCÂ","cbCaiqzgGOHjFWtu","https://ap.wps.com/l/cbCaiqzgGOHjFWtu","pdf",2904114,8,"Portuguese","# Lei nº 2.775, de 24 de novembro de 2017\n## Instituição da Semana Municipal da Poesia\n## Concurso anual e modalidades\n## Premiações, julgamento e divulgação","[{\"question\":\"Qual é a finalidade da Semana Municipal da Poesia criada pela lei?\",\"answer\":\"Incentivar poetas e amantes da poesia residentes no Município de Maricá, realizando-se anualmente na terceira semana de outubro.\"},{\"question\":\"Quem pode participar do Concurso Anual de Contos, Poesia, Crônicas e Pensamentos?\",\"answer\":\"Autores residentes no Município e também a comunidade escolar das redes pública (municipal e estadual) e privada do Município.\"},{\"question\":\"Como funciona a divulgação dos trabalhos classificados e inscritos?\",\"answer\":\"Os participantes autorizam automaticamente a administração municipal a publicar ou utilizar, na imprensa, parte ou todo o conteúdo dos trabalhos classificados ou inscritos, sem ônus a título de direitos autorais.\"}]","Lei nº 2.775 - Cria a Semana Municipal da Poesia e institui o Concurso de Contos, Poesia, Crônicas e Pensamentos no Município de Maricá | PDF",12]