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Define a Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército, destinada à manutenção da ordem pública e à segurança no estado. Estabelece subordinação ao governador, integração à Secretaria de Estado de Segurança Pública e competências como policiamento ostensivo, atuação preventiva ou repressiva, atribuições ambientais e de trânsito e guarda externa de estabelecimentos prisionais. Organiza a estrutura em órgãos de direção geral, setorial e de execução.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/law-no-2001-provides-for-the-basic-organization-of-the-military-police-of-the-state-of-acre/220037/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-no-2001-provides-for-the-basic-organization-of-the-military-police-of-the-state-of-acre/220037.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rhys","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"A Polícia Militar do Estado do Acre a que se destina e qual é o seu papel institucional?","Question",{"text":106,"@type":107},"A Polícia Militar do Estado do Acre se destina à manutenção da ordem pública e à segurança no Estado do Acre, atuando como força auxiliar e reserva do Exército, com base na hierarquia e disciplina.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"A quem a Polícia Militar do Estado do Acre se subordina e como ocorre a coordenação operacional?",{"text":111,"@type":107},"Subordina-se ao governador do Estado e integra a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). 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( Incluído pela Lei Complementar nº 315, de 29/12/2015)  \n§ 1º Os órgãos de direção geral compõem o comando da Polícia Militar compreendendo: ( Incluído pela Lei Complementar nº 315 de 29/12/2015)  \n􀁏  \n. ( p p , / / )  \n~~§ 3º Os órgãos de execução~~,~~ subordinados à Diretoria Operacional - DIROP~~,~~ compreendem: ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,~~ de 29/12/2015)~~  \n§ 3º Os órgãos de execução, subordinados à Diretoria Operacional - DIROP, compreendem: (Redação dada pela Lei nº 3.670, de 31/12/2020)  \n􀀎  \n􀁔  \n􀂜  \n􀀅  \n[https://legis.ac.gov.br/detalhar/3513](https://legis.ac.gov.br/detalhar/3513) 1/5  \n20/06/2024 , 22:43 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre  \n  􀂭 􀀐 􀀏 􀀅 􀁾 􀁢  \n ( / / )   \n􀂜  \n􀀅  \nd) ~~4º Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM; ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,~~ de 29/12/2015)  ~~ (Revogada pela Lei nº 3.670, de 31/12/2020)  \ne) ~~5º Batalhão de Polícia Militar – 5º BPM; e ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,~~ de 29/12/2015) ~~ (Revogada pela Lei nº 3.670, de 31/12/2020)  \nf) ~~Companhia Independente de Policiamento de Guarda – CIPG~~.~~ ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,~~ de 29/12/2015)~~ ( Revogada pela Lei nº 3.670, de 31/12/2020) ~~II – Comando de Policiamento Operacional - II: ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,~~ de 29/12/2015)~~  \nII – Comando de Policiamento do Interior (CPI): ( Redação dada pela Lei nº 3.670, de 31/12/2020)  \n~~a) 6º Batalhão de Polícia Militar – 6º BPM;~~~~ ( Incluído pela Lei Complementar nº 315~~,","cbCaivjM2JrESD2g","https://ap.wps.com/l/cbCaivjM2JrESD2g","pdf",773334,8,"Portuguese","# Disposições Preliminares\n## Da Destinação, das Missões e da Subordinação\n# Organização Básica da Polícia Militar\n## Da Estrutura","[{\"question\":\"A Polícia Militar do Estado do Acre a que se destina e qual é o seu papel institucional?\",\"answer\":\"A Polícia Militar do Estado do Acre se destina à manutenção da ordem pública e à segurança no Estado do Acre, atuando como força auxiliar e reserva do Exército, com base na hierarquia e disciplina.\"},{\"question\":\"A quem a Polícia Militar do Estado do Acre se subordina e como ocorre a coordenação operacional?\",\"answer\":\"Subordina-se ao governador do Estado e integra a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). 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