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A norma passa a vigorar em 1º de fevereiro de 2015, com atualização do Anexo I e tabela do Quadro Permanente por níveis de formação. Define que a mudança não altera progressões vertical e horizontal, condiciona o benefício ao pleno exercício da docência e prevê execução com recursos próprios.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/law-3042014-nova-olinda-to-converts-20-hour-teacher-positions-to-30-hours/222256/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/law-3042014-nova-olinda-to-converts-20-hour-teacher-positions-to-30-hours/222256.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rhys","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Lei nº 304/2014 de Nova Olinda-TO determina?","Question",{"text":105,"@type":106},"Ela transforma cargos de Professor Docente de 20 horas para Professor Docente de 30 horas, sem aumento de despesa, alterando a Lei nº 201/2009.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quando a lei passa a vigorar?",{"text":110,"@type":106},"A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015; a Lei nº 201/2009 é atualizada a partir de 1º de fevereiro de 2015 conforme o texto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"A transformação altera as progressões do professor?",{"text":114,"@type":106},"Não. 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Plena (Graduação)   | 39   |\n| Nível IV – Professor – Pós-graduação (especialista)   | 39   |\n\nArt. 3º A carga horária adotada, não altera as progressões (vertical e horizontal), em que  \no professor se encontra enquadrado.  \nArt. 4° O professor deverá estar no exercício pleno da docência para ser beneficiário dapresente lei, caso contrário, manterá a carga horário de 20 (vinte) horas, recebendoproporcionalmente à carga horário realizada.  \nArt. 5º A presente lei não gerará aumento de despesas, sendo que para sua execuçãoserá utilizado os recursos próprios e vigentes á época própria.  \nAvenida Goiás, nº . 1284 - Centro – Telefone: (63)3452-1408/3452-1662 – CEP: 77.790-000 – Nova Olinda – TocantinsCNPJ: 00.001.602/0001-63  \n2  \n|  \n# ESTADO DO TOCANTINS\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA  \nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas asdisposições em contrário.  \nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DOTOCANTINS, aos 18 dias do mês de dezembro de 2014.  \nJOSÉ PEDRO SOBRINHO  \nPrefeito Municipal  \nAvenida Goiás, nº . 1284 - Centro – Telefone: (63)3452-1408/3452-1662 – CEP: 77.790-000 – Nova Olinda – TocantinsCNPJ: 00.001.602/0001-63  \n|  \n3  \n# ESTADO DO TOCANTINS\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA  \nAnexo I  \nTabela com o Quadro Permanente  \n\n| CARGOS - 30hs   | TOTAL   |\n| --- | --- |\n| Nível I – Professor - Magistério   | 39   |\n| Nível II – Professor – Normal Superior   | 02   |\n| Nível III – Professor – Lic. Plena (Graduação)   | 39   |\n| Nível IV – Professor – Pós-graduação (especialista)   | 39   |\n\nGABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 18 DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DE 2014.  \nJOSÉ PEDRO SOBRINHO  \nPrefeito  \nAvenida Goiás, nº . 1284 - Centro – Telefone: (63)3452-1408/3452-1662 – CEP: 77.790-000 – Nova Olinda – TocantinsCNPJ: 00.001.602/0001-63  \n4  \n|","cbCaihIwLMutulyp","https://ap.wps.com/l/cbCaihIwLMutulyp","pdf",949571,"Portuguese","# Art. 1º\n## Transformação de cargos\n# Art. 2º\n## Alteração da Lei nº 201/2009 e Anexo I\n# Art. 3º\n## Progressões vertical e horizontal\n# Art. 4º\n## Condição para o benefício\n# Art. 5º\n## Ausência de aumento de despesas\n# Art. 6º\n## Vigência e revogação","[{\"question\":\"O que a Lei nº 304/2014 de Nova Olinda-TO determina?\",\"answer\":\"Ela transforma cargos de Professor Docente de 20 horas para Professor Docente de 30 horas, sem aumento de despesa, alterando a Lei nº 201/2009.\"},{\"question\":\"Quando a lei passa a vigorar?\",\"answer\":\"A lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015; a Lei nº 201/2009 é atualizada a partir de 1º de fevereiro de 2015 conforme o texto.\"},{\"question\":\"A transformação altera as progressões do professor?\",\"answer\":\"Não. 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