[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-268119-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-268119-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","labor-law-ii-notice-of-termination-concepts-and-types","Direito do Trabalho II - Aviso Prévio - Conceito e Tipos","","Material disciplinar de Direito do Trabalho II sobre o aviso prévio, explicando sua natureza jurídica como comunicação entre empregador e empregado para viabilizar a rescisão contratual dentro de um período definido. Apresenta o contexto histórico de sua origem legal, seus pressupostos e critérios de aplicação, além de diferenciar aviso prévio trabalhado e indenizado, com efeitos no tempo de serviço e verbas como 13º, férias e FGTS. Inclui regras de duração, redução de jornada, ônus da prova, hipóteses de nulidade e reincidência do aviso, bem como a lei que trata do aviso nos 30 dias anteriores à data-base e observações gerais de contagem e cálculo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/labor-law-ii-notice-of-termination-concepts-and-types/268119/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/labor-law-ii-notice-of-termination-concepts-and-types/268119.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Liam","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-14",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que é aviso prévio e qual a sua finalidade na rescisão contratual?","Question",{"text":62,"@type":63},"Aviso prévio é a comunicação entre empregador e empregado sobre a intenção de rescindir o contrato dentro de certo período. Serve para dar tempo à outra parte de se reorganizar, como buscar substituto ou novo emprego.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são os tipos de aviso prévio e como funcionam?",{"text":67,"@type":63},"Há aviso prévio trabalhado, em que o empregado permanece trabalhando por no mínimo 30 dias e recebe pelos dias trabalhados. E há aviso prévio indenizado, quando existe cessação imediata sem trabalho, com pagamento do período como tempo de serviço conforme a regra aplicável.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como é a redução da jornada durante o aviso e quem tem o ônus de provar?",{"text":71,"@type":63},"Na dispensa imotivada, o horário do aviso pode ter redução (conforme a CLT), inclusive em jornadas noturnas e em hipóteses como a do empregador rural. 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È olapso temporal entre a ciência da rescisão e a rescisão propriamente dita.  \nSua origem no direito do trabalho foi com a Lei 62/1935, que o exigiu da parte que desse por rescindido o contrato.  \nAssim, trata-se de obrigação que a parte, no contrato por prazo indeterminadotem em noticiar a outra sua intenção quanto ao rompimento contratual. Seu objetivo seria dar tempo à outra parte de se reorganizar.  \nNo caso do empregador, buscar um substituto e em se tratando do empregado, dar tempo para encontrar novo emprego.  \nDessa forma podemos dizer que tem natureza de comunicar, de manter o serviçopor certo período (dimensão temporal) e de pagar ou de receber dependendo do caso, pois se o aviso for dado pelo empregador este pagará ao empregado o valor daremuneração deste, caso seja o contrário, se o aviso for dado pelo empregado, será ele quem pagará ao empregador.  \nPressupostos do aviso(fundamentos):  \n- Em regra ocorre nos contratos por prazo indeterminado, salvo quando ocontrato por prazo determinado contiver cláusula assecuratório de rescisão antecipada (art. 481 e STST 163) .  \n- É ato unilateral, não necessitando de anuência da parte contrária.  \n-Só ocorre quando a rescisão se der sem motivo.  \nTIPOS:  \n-AVISO PRÉVIO TRABALHADO  \nNesse caso após a comunicação o empregado permanece trabalhado por nomínimo 30 dias, com o pagamento dos respectivos dias trabalhados.  \n-AVISO PRÉVIO INDENIZADO  \nQuando existe vontade de cessação imediata do contrato, onde o empregadonão trabalha e recebe, contando como tempo de serviço (no caso em aviso do empregador), se o aviso for do empregado, este, como regra geral, deverá pagar orespectivo tempo do aviso, trabalhado ou indenizando o empregador. (artigo 478 §1º e 2º CLT)  \nO valor do aviso deverá observar a proporcionalidade do tempo de serviçoprestado, ou seja, do tempo que perdurou o contrato.  \nOBS:  \n- Sendo o aviso trabalhado ou indenizado serão computados os respectivos dias para efeitos de tempo de serviço, e proporcionalidade (13º salário, férias, FGTS).  \n- Os efeitos do contrato por prazo indeterminado não se alteram, quanto aosdeveres e obrigações de ambas as partes, tanto se faz verdade que ao acidentado ou à gestante serão garantidas as estabilidades caso o fato tenha ocorrido durante oaviso.  \n-Caso o empregador conceda o aviso ao empregado e esse consiga novo emprego, oempregado poderá renunciar o direito ao aviso, ficando o empregador obrigado aindenizar o restante dos dias, conforme STST 276.  \n-DURAÇÃO DA JORNADA DURANTE O AVISO  \nO horário do aviso é diferenciado, quando da dispensa imotivada, com o intuitodo empregado ter tempo para conseguir um novo trabalho. Assim, conforme o artigo 488 da CLT o horário do aviso será reduzido de 2 horas diárias ou de 07 dias sem prejuízo do salário integral, vale ressaltar que a redução cabe inclusive se a jornada for noturna.  \nA referida redução se dá também nos casos de jornada inferior a 8 horas diárias, como no caso dos bancários, para que todos os empregados, inobstante à categoria, tenham condições de buscar um novo posto de trabalho.  \nNo caso do empregador rural, o artigo 15 da Lei 5.889/1973 dita que a reduçãoserá de um dia por semana e não de 2 horas diárias, dada a especificidade do trabalho no que concerne às distancias.  \nEm se tratando do aviso prévio do empregado, não haverá redução da jornada, pois nesse caso a lei presume que o obreiro já tem outro emprego.  \nVale lembrar que o ônus da prova da redução é do empregador, porém alegandoo Obreiro em juízo a não red","cbCaiccP9inbcb6v","https://ap.wps.com/l/cbCaiccP9inbcb6v","pdf",61966,6,"Portuguese","# Aviso Prévio\n## Conceito, origem e objetivos\n## Pressupostos e fundamentos\n## Tipos de aviso prévio\n## Duração e redução da jornada durante o aviso\n## Aviso prévio na data-base e indenizações\n## Observações gerais","[{\"question\":\"O que é aviso prévio e qual a sua finalidade na rescisão contratual?\",\"answer\":\"Aviso prévio é a comunicação entre empregador e empregado sobre a intenção de rescindir o contrato dentro de certo período. 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